:: ‘Ministério do Desenvolvimento Agrário’
Bahia firma convênio com Ministério do Desenvolvimento Agrário para fortalecer agricultura familiar
Um grande passo foi dado para o fortalecimento da agricultura familiar do estado. Foi lançada, nesta segunda-feira (18), a ação Agroindústria Familiar na Bahia. O ato ocorreu no Senai/Cimatec, em Salvador, e contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. A ação, que tem o objetivo de organizar a produção da agricultura familiar, será executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Através desta iniciativa, serão investidos R$ 76 milhões nos próximos anos. Estes recursos alcançam 402 agroindústrias e atendem cerca de 44 mil famílias em 318 municípios.
De acordo com o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Osni Cardoso, esse investimento vai promover o avanço do setor. “O Senai/Cimatec vai ser o grande parceiro da gestão da agroindústria. Ele será responsável por treinar e formar todos os nossos 505 técnicos e vão assistir às quase 22 cooperativas”, afirmou o secretário.
Representando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior destacou a contribuição dessa iniciativa para o desenvolvimento rural baiano. “Estamos celebrando convênios, termos de cooperação técnica, valorizando o homem e a mulher do campo e favorecendo que essas famílias produzam e permaneçam no campo, gerando renda”, afirmou Geraldo Júnior.
Contrato entre governos estadual e federal garante R$ 25 milhões para compra de máquinas na Bahia
Através de contrato firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (nº 764.982), o Governo da Bahia conseguiu a liberação de R$ 25 milhões para compra de 35 motoniveladoras e 28 retroescavadeiras para a Bahia. O montante foi depositado na Caixa Econômica Federal.
De acordo com o secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa, os equipamentos serão utilizados para recuperação e manutenção de estradas vicinais, limpeza de aguadas e construção de pequenas barragens. “As máquinas serão utilizadas, prioritariamente, nos municípios afetados pela seca”, afirmou.
A ação será executada pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria do Desenvolvimento e Integração Regional do Estado (Sedir). A licitação dos equipamentos será iniciada ainda neste mês.
CGU encontra irregularidade em convênio de R$ 600 mil da ONG Floresta Viva
A CGU, Controladoria Geral da União, encontrou uma série de irregularidades em dois convênios do Instituto Floresta Viva com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Por isso, o instituto está impedido de assinar convênio com o governo federal. Um dos convênios com irregularidades foi o assinado em dezembro de 2008, de R$ 600 mil.
Ele prevê “iniciar um processo de discussão mais aprofundada acerca das questões ambientais e promover a recuperação de recursos naturais em catorze projetos de assentamentos no sul da Bahia”.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário chegou a liberar R$ 300 mil para o Instituto Floresta Viva. O segundo convênio foi no valor de R$ 231.700. O convênio previa a elaboração de projeto para subsidiar o procedimento de licenciamento ambiental a ser feito pelo Incra em 14 projetos de assentimentos no território litoral sul. Ainda foram mais liberados R$ 97 mil. O Instituto Floresta Viva, que tem endereço em Uruçuca, lidera o movimento contrário à implantação do Complexo Intermodal Porto Sul-Ferrovia Oeste Leste em Ilhéus.
COOTEBA NEGA IRREGULARIDADES EM CONVÊNIO COM O MDA
A COOTEBA- Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia, emitiu nota oficial respondendo às denuncias de irregularidades no repasse de recursos envolvendo seu presidente Aldenes Meira e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A nota lembra que a Cooperativa existe há 16 anos, fruto de uma necessidade de que os agricultores familiares tivessem acesso a serviços de assistência técnica de qualidade.
A COOTEBA possui hoje cerca de 7.500 cooperados (as), organizados nos territórios do Litoral Sul; Velho Chico; Chapada Diamantina; Irecê; Sertão Produtivo e norte do estado, gerando emprego para mais de 300 profissionais, com um corpo técnico composto por técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, sociólogos, advogados, economista, etc.
Ao longo de sua história, a COOTEBA já elaborou projetos que contemplaram mais de 4.000 agricultores, possibilitando assim que obtivessem acesso a custeio e financiamento agrícola, o que lhes permitiu alcançar melhoria de sua renda.
A cooperativa atua na produção de oleaginosas para fabricação do biodiesel, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável com a produção de energia limpa. Atua voluntariamente na elaboração de Projetos que possibilitam aos agricultores, por meio de suas associações, acessar as politicas publicas do governo, como PAA-Programa de Aquisição de Alimentos, e PNAE-Programa Nacional de Aquisição de Alimentos.
De acordo com a nota enviada à imprensa, A COOTEBA nunca firmou convênios às margens da Lei com os entes do Estado e da Federação. O contrato com o MDA- Ministério do Desenvolvimento Agrário, é fruto de uma chamada pública, calçada pela lei que regula a assistência técnica, onde várias entidades participaram. Dos oito lotes disponibilizados no Edital para o estado da Bahia, a cooperativa teve a proposta aceita em três lotes localizados nos territórios da cidadania de Velho Chico e Irecê, que atendem a 2.800 famílias.
Quanto à denuncias de que foi repassada pelo MDA a quantia de 3,7 milhões de reais, de forma irregular, e que não foram prestadas as contas dos trabalhos realizados, a cooperativa esclarece que este é o valor global dos três contratos, a serem quitados em 11 parcelas em um período de 17 meses. A primeira parcela ainda não foi paga, pois os trabalhos começaram em outubro deste ano e o contrato prevê pagamento após o serviço realizado e fiscalizado pelo MDA, o que não foi feito até momento, diz a nota.
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