:: ‘Ministério da Justiça’

A segurança pública na Bahia ganhou mais um reforço, nesta segunda-feira (29), com a entrega – realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues – de equipamentos e mais de 90 veículos, que vão auxiliar a Polícia Militar no combate a crimes em todo o estado. Na ocasião, no Centro Histórico, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, também foi inaugurada a sala de videomonitoramento, no 18° batalhão da PM, e apresentado o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Governo Federal.

“Entregamos viaturas, armas, drones e outros equipamentos, como a sala de vídeomonitoramento, além da apresentação da nova fase do Pronasci. Temos muito orgulho do que está sendo feito na Bahia e, hoje, aqui com Dino, celebramos a retomada das políticas de segurança pública em todo o Brasil”, afirmou o governador da Bahia. Jerônimo ainda reforçou que, até o ano passado, o Estado não contava com o apoio Federal. Agora, com o Pronasci 2, os estados e municípios terão orçamento para a área.

Foram entregues pelo ministro, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), 15 viaturas, nove drones, quatro viaturas descaracterizadas, 3.050 unidades de munição calibre 9 mm, duas viaturas Ford Ranger 4×4, da Força Nacional; 136 pistolas Beretta 9mm e kit com 20 pistolas. Foram destinados para a Bahia R$ 3,9 milhões.

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“Enviei hoje ao ministro da Justiça, André Luiz Almeida Mendonça, uma correspondência externando a minha preocupação com a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Extremo Sul do Estado. Afirmo na carta que tal ato pode configurar quebra do Pacto Federativo e flagrante desrespeito à lei. Registro também a inexistência de solicitação expressa ao governador. ‘Tal conduta, já maculada pelo caráter invasivo e ilegal, é agravada pelo total desprezo às regras de convivência democrática’, prossigo.

A Força Nacional não pode ser utilizada para afrontar a competência estadual, nem substituir a atuação dos órgãos estaduais de segurança. Também formalizei pedido de esclarecimentos ao ministro da Segurança, mantendo firme a minha convicção do diálogo democrático entre os entes e poderes da República. Também enviarei correspondência à Procuradoria Geral da República (PGR).

Além disso, autorizei a Procuradoria Geral do Estado a ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.”

*Rui Costa, governador da Bahia, via Twitter* – https://twitter.com/costa_rui/status/1301644098085019654

O secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, defendeu a vinculação de uma percentagem do orçamento federal à área de segurança pública, para ampliar as ações de combate ao crime organizado nos estados. Este posicionamento foi defendido durante reunião no Ministério da Justiça, em Brasília, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, após discussão com os demais secretários estaduais.

“Este é um pleito histórico de nós, secretários, e também dos governadores. Termos uma verba carimbada para a segurança, da mesma forma que é para a saúde e para a educação, fortalecerá as ações. Espero que isso avance”, afirmou Barbosa, atualmente presidente do Conselho de Segurança Pública do Nordeste (Consene). “Ao que tudo indica, esta alteração no financiamento virá através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)”, acrescentou.

A discussão desta terça-feira serviu para contribuir com o Plano Nacional de Segurança. Apontar questões para aperfeiçoar o documento seguiu como tarefa dos secretários durante toda a tarde. “Nós temos um caminho longo a percorrer. A união dos estados, juntamente com o governo federal, para resolver uma questão que há décadas vem atacando a paz da população, é muito importante”, disse o secretário.

Na sua avaliação, as contribuições devem continuar para que os pontos específicos de cada estado sejam considerados. “Além das questões operacionais, tendo como foco as quadrilhas organizadas de combate ao tráfico e de uma maior fiscalização das fronteiras, é interessante que se consiga alterar esse plano, não permitindo que seja uniforme para todos os estados, uma vez que cada unidade federativa tem peculiaridades no combate à criminalidade”, observou Barbosa, acrescentando que vai sugerir ao governo federal as mudanças imprescindíveis para atender as necessidades do estado da Bahia.

A reunião também contou com a participação do secretário Nestor Duarte, da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Estado da Bahia. De acordo com dados apresentados por ele, o Governo do Estado, com recursos próprios, entregará mais 3,9 mil vagas em presídios, além de possuir mais de 5 mil presos “trabalhando, estudando e fazendo redução de pena”.

O governador Rui Costa reiterou, durante a reunião do Comitê Executivo do Pacto Pela Vida, nesta quarta-feira (21), que vai questionar formalmente a metodologia do Diagnóstico dos Homicídios no Brasil ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O levantamento foi elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, e atribui à Bahia a primeira posição entre os estados da federação com maior número absoluto de homicídios no ano de 2014.

Segundo o governador, o documento será encaminhado ainda esta semana ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado da Bahia classifica, inicialmente, qualquer morte com sinais de violência como homicídio, exceto em casos especiais, que contabilizaram, em 2014, 4,6% do total de registros. Em outros estados brasileiros, grande parte das ocorrências é computada como ‘mortes a esclarecer’.

No ano utilizado como referência pelo levantamento do Ministério da Justiça, baseado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Rio de Janeiro registrou 4.610 homicídios, contra 4.925 ‘mortes a esclarecer’, o que corresponde a 51% do total de 9.535 mortes violentas.

Na Bahia, nesse mesmo ano, foram 5.468 homicídios contra 290 ‘mortes a esclarecer’. A transparência nos dados enviados pela SSP-BA deixaram a Bahia em posição à frente do estado do Rio de Janeiro, mesmo com 3777 mortes a menos que o estado do sudeste. Minas Gerais e São Paulo nem mesmo registraram no Sinesp as ‘mortes a esclarecer’ em 2014, mas em 2013, Minas computou 4095 homicídios e 1886 mortes sem esclarecimento (30% do total), o que revela a tendência do estado no tratamento dessas informações.

“Os critérios para que uma ocorrência seja tipificada como morte a esclarecer são claros, mas é nítida a distorção dessa categoria em alguns estados. Continuaremos divulgando nossos dados com transparência, independente da posição que a Bahia ocupe no ranking nacional de homicídios. O que pedimos ao Ministério da Justiça é que seja adotado um critério único para todos os estados, pois os resultados continuarão sem refletir a realidade de cada região, não contribuindo de forma efetiva na construção de políticas de Segurança Pública”, pontuou Rui Costa.

“Não se pode fazer um estudo, uma análise de dados, se as bases destes dados são distintas. Não há como comparar estados que apresentam critérios diferentes”, reforçou o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa nesta quarta-feira (21).

As investigações sobre a atuação de milícias no programa Minha Casa Minha Vida serão estendidas para a Bahia, Maranhão e Minas Gerais, de acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele informou o novo foco de apuração durante entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (11). . “Como fizemos com o governo do Rio de Janeiro, onde fizemos acordo de parceria e troca de informações, precisamos fazer com outros estados. A partir de segunda-feira, vamos propor parcerias a outros governos. Já na segunda-feira procuraremos Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Não vamos ficar só no Rio de Janeiro”.

A ação dos milicianos no Rio de Janeiro foi mostrada em reportagem do Fantástico do último domingo (6), na qual os grupos cobram taxas aos moradores mediante extorsão e chegam a expulsar os beneficiados do programa das residências. De acordo com o ministro, já existem denúncias de irregularidades no programa nos três estados que serão incluídos na investigação do governo federal. Com informações do portal G1.

O Jornal da Band de ontem (26) trouxe mais uma reportagem especial sobre o conflito de terras no Sul da Bahia. E revela como moradores da periferia de Ilheus e Buerarema estão sendo coagidos, até com o uso da violência, a se tornarem indígenas.

Uma situação que o Ministério de Justiça teima em ignorar.

Veja a reportagem:

produtores sentem-se traidos e vão às ruas noivamente

Os produtores rurais da área do conflito com índios e autodeclarados tupinambás estão ainda mais irritados com o governo federal. Após prometer que as reintegrações programadas seriam cumpridas, o Ministério da Justiça deu zignal nos agricultores. Somente para hoje (20) estavam programadas quatro reintegrações. Todas foram suspensas.

A promessa de que as liminares de reintegração seriam respeitadas foi feita aos produtores pelo assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, Nilton Godoy, em audiência com os pequenos produtores em Ilhéus, no final da semana passada.

A Associação dos Pequenos Produtores de Ilhéus, Una e Buerearema (Aspiub) entrou em contato com a Polícia Federal, Justiça Federal e Força Nacional de Segurança (FNS), confirmando que houve ordem de Brasília para que as reintegrações não ocorressem.

As reintegrações são cumpridas com o acompanhamento da Força Nacional, que foi impedida de cumpri-las pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão do Ministério da Justiça. (do Pimenta)i

O presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema-Aspaiub, Abiel Silva Santos (foto), está em Brasilia onde se reúne com representantes do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça.

No CNJ, ele trata da questão da segurança jurídica dos produtores que vem tendo suas terras invadidas por supostos índios tupinambás. Segundo ele, “a polícia cumpre as reintegrações de posse determinadas pela Justiça, mas logo em seguida as fazendas são novamente invadidas e nada acontece”.

No Ministério da Justiça, ele pretende obter uma cópia que confirma a devolução à Funai do processo de uma área de 47 mil metros quadrados no Sul da Bahia. “Temos a confirmação de que o processo, repleto de irregularidades, foi devolvido, mas queremos ter isso documentado, porque só assim teremos garantia de que as invasões estão fora de lei”, afirma.

Abiel Silva Santos também pretende fazer uma visita à  para cobrar neutralidade da Igreja Católica. “A Conselho Indigenista Missionário não apenas defende os índios como parece incentivas as invasões e isso não podemos admitir”, ressalta. Abiel ainda faz um questionamento: “será que os pequenos produtores que estão perdendo duas terras, sofrendo violência e sendo assassinados não são filhos de Deus?”

Abiel””queremos paz, queremos Justiça”

O Ministério da Justiça está devolvendo  à Funai, para novos estudos, o processo de demarcação da área de 47 mil hectares nos municípios de Ilhéus/Olivença, Una e Buerarema, palco de um conflito entre produtores rurais e supostos índios tupinambás, que na segunda-feira resultou no assassinato do líder do Assentamento Ipiranga, Juraci Santana.

A devolução do relatório, que embora sem poder de decisão porque dependia da sanção do Ministério da Justiça, estava sendo utilizado como pretexto para as invasões, foi comunicada  ao presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema-Aspaiub, Abiel Silva Santos, durante reunião realizada hoje (13) na Associação Comercial de Ilhéus.

A reunião contou  com a participação de autoridades municipais, estaduais e federais e representantes das polícias e Exército . “Com a devolução do processo à Funai, os processos de reintegração de posse se tornam automáticos, porque as invasões, que já eram irregulares, agora se tornam ilegais”, afirma Abiel. “Com isso esperamos que todas as reintegrações de posse determinadas pela Justiça sejam cumpridas imediatamente e as demais áreas invadidas também sejam devolvidas a seus legítimos donos”, disse o presidente da Aspaiub.

Também ficou definido que a partir do pedido feito pelo governador Jaques Wagner ao Governo Federal as tropas do Exército, que já estão no Sul da Bahia, vão assumir o comando da segurança no Sul da Bahia. Amanhã, haverá uma nova reunião em Ilhéus, dessa vez com um representante do Ministério da Justiça, definindo ações que ponham fim à violência na região.

Durante a reunião, Abiel Silva Santos também cobrou a prisão e punição dos responsáveis pelo assassinato de Juraci Santana. “Esse crime não pode ficar impune, queremos a garantir de viver em paz em nossas terras, mas também queremos Justiça”, afirmou.

O conflito entre produtores rurais e povos indígenas, pela propriedade de terras na região de Buerarema, no sul da Bahia, vai ser discutido esta semana, em Brasília, pelo governador Jaques Wagner, em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em seu programa de rádio Conversa com o Governador, que vai ao ar nesta terça-feira (10), ele defende o diálogo. “Eu estou atento, estou em contato direto com o governo federal, esperando que a gente possa ter um desfecho tranquilo, negociado, para que a paz possa reinar na região”.

Ainda nesta edição, Wagner informa que a construção da Via Expressa, maior intervenção urbana de Salvador depois da construção da Avenida Paralela, se aproxima do final e fala da oportunidade para os contribuintes colocarem em dia suas contas com o fisco estadual, em condições especiais de pagamento e com desconto. No momento interativo do programa, o governador responde à pergunta publicada em sua página oficial no Facebook, JaquesWagnerOficial, pela internauta Tamires Biscate, sobre a rodovia BA-210, que tem recebido investimentos do Estado.

Quanto ao impasse a respeito das terras em Buerarema, o governador ressalta que o processo sobre o estudo antropológico reconhecendo a terra indígena Tupinambá, realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), não está concluído, podendo ainda haver questionamento judicial. “É melhor, nós que vivemos dentro da democracia, aguardar o desfecho desse processo e fazer uma negociação para a saída dos não-índios, pagando todas as benfeitorias”.

Wagner também destaca que não se tratam de latifundiários produzindo atualmente na região. “São várias famílias com 60, 70, 80 anos que estão na terra, plantando mandioca, cacau, sobrevivendo disso. É um trauma para a família que, muitas vezes, não tem para onde ir. Esta semana estou indo a Brasília de novo e devo me encontrar com o ministro da Justiça. Precisamos encontrar um formato que seja menos traumático para a população do que esse que está acontecendo”.

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