:: ‘Ministério da Educação’

O presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Lero Cunha, juntamente com outros prefeitos da região, entregaram ao Senador Otto Alencar (PSD), uma carta com documentos em anexo, nominada ao Ministro da Educação, Abranham Weintraub solicitando o descontingenciamento dos recursos financeiro da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e dos Institutos Federais (IF Baiano – Uruçuca e IFBA – Ilhéus). A reivindicação é fruto de uma Audiência Pública realizada no dia 24 de setembro deste ano, em Itabuna, que contou com a participação da sociedade civil, instituições pública e privada, poder legislativo, docentes, discentes e funcionários das instituições.

No documento entregue ao Senador, os representantes das unidades de ensino relatam as dificuldades que vem atravessando por conta do contingenciamento dos recursos financeiros, que repercutem diretamente no desenvolvimento das suas atividades (pesquisa, extensão, educação e infraestrutura).

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O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues (foto), participou, nesta quarta (18), em Goiânia/GO, da terceira reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), que contou, na abertura, com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O objetivo do encontro foi discutir uma agenda comum de aprendizagem, puxando para temas de interesse da Educação em todo o país. Tanto é que na primeira parte do evento foi realizado um painel com o tema “O papel dos entes federados no cenário nacional”, que contou com a participação do professor Luiz Antônio Lozi, ex-secretário executivo do Ministério da Educação (MEC); do jornalista Antônio Goes; e do cientista social Carlos Melo. Em seguida os secretários iniciaram as discussões sobre os avanços e desafios da educação brasileira.

Entre as questões abordadas no encontro, destacam-se a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a construção dos currículos do Novo Ensino Médio. Também foi retomada a discussão sobre a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os secretários estaduais construíram sugestões para entregar aos relatores das propostas de emenda à constituição que tramitam no Congresso Nacional sobre o FUNDEB. Dois consensos já existentes são o caráter permanente que o fundo deve adquirir e a complementação de 40% da União.

O secretário Jerônimo Rodrigues falou sobre a importância desta agenda do CONSED. “Acho fundamental esta persistência nossa em estar se encontrando periodicamente para fazer um balanço dos grupos de trabalho que o CONDED criou e que vêm construindo propostas dos diversos temas. Neste encontro teve um momento especial com três especialistas que nos trouxeram um espaço de provocação sobre o quadro da conjuntura política nacional”, afirmou.

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Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das aulas a distância. O limite anterior era de 20%. A medida está prevista em portaria publicada na segunda-feira (31) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação (MEC). A medida não vale para cursos da área da saúde e de engenharia.

A portaria estabelece que os estudantes devem ser informados pelas instituições de ensino superior que parte do curso presencial será ministrada a distância.As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas.

Além disso, mesmo que sejam ministradas em formato de educação a distância (EaD), as avaliações e as atividades práticas exigidas devem ser realizadas presencialmente na sede ou em algum dos campi da instituição de ensino.

De acordo com a portaria, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição de ensino superior deve cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4. O curso que terá parte das aulas a distância deve ter Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4. Ambos conceitos são calculados a partir de avaliações do MEC e seguem uma escala que vai de 1 a 5.

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O ministro da Educação, Rossieli Soares, e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, fizeram um alerta para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não caiam em notícias falsas, as chamadas fake news, e para que estejam atentos ao horário de verão para não perderem a prova e chegarem após o fechamento dos portões.

Segundo Maria Inês, nos últimos dias, circulou um boato de que o Enem seria adiado, o que é mentira, o exame está mantido nos dias 4 e 11 de novembro. “A fake news é uma doença social e nesse período de exame em que os participantes estão no grau máximo de ansiedade, elas atrapalham e muito”, diz.

Para se proteger, os candidatos devem se informar pelos canais oficiais de comunicação.

Candidatos podem alertar o Inep sobre notícias falsas pela Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, disponível para os sistemas Android e IOS. Os participantes podem também entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800-616161. Maria Inês pede que os estudantes denunciem as fake news “para que a gente possa desmentir esse tipo de notícia que causa tanto transtorno aos participantes”.

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(Agencia Brasil) O Ministério da Educação (MEC) alerta os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 que a partir do primeiro dia da aplicação das provas, 04 de novembro, o país terá quatro fusos horários diferentes. Devido ao horário de verão, que entrará em vigor no mesmo dia da prova, os portões dos locais de realização do exame serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados.

O relógio deverá ser adiantado em uma hora à meia noite de sábado (3) para domingo (4) pelos estudantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Neste grupo de estados, com exceção de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a abertura dos portões dos locais das provas será às 12 horas e o fechamento às 13h.

Para estudantes do Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, os portões serão abertos Às 11h e o fechamento Às 12h, seguindo o horário local.

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Governadores de seis dos nove estados do Nordeste divulgaram uma carta, neste domingo (2), questionando mudanças de última hora nos cálculos do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017, usado para avaliar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas de ensino médio no Brasil.

O documento diz que os critérios adotados pelo instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para cálculo da média de proficiência das redes públicas estaduais do Saeb 2017 referente ao Ensino Médio, não estavam previstos nem normatizados por lei.

A nota lembra que uma portaria do Ministério da Educação, de 27 de maio de 2017, fala de algumas mudanças positivas na avaliação, mas, em nenhum momento, a portaria prevê exclusão, no cálculo do Saeb, dos estudantes do Curso Técnico Integrado (Ensino Médio Integrado), também conhecido em algumas redes como Escolas de Educação Profissional, modalidade que responde por mais de 15% da matrícula de toda a rede em alguns estados.

Os gestores questionam ainda que o Saeb utilizou peso diferenciado por estudante de acordo com o percentual de participação da turma, tendo sido tal fato informado pela presidência do Inep a uma equipe técnica de Pernambuco. Embora o MEC tenha determinado que somente seriam avaliadas escolas com participação mínima de 80% dos alunos, na avaliação o Saeb acabou incluindo também colégios que não atingiram esse percentual.

A junção de fatores como baixa participação e adoção de peso diferenciado traz risco de maximizar o desempenho nas escolas que possam adotar práticas de seleção ou que não obtenham boa participação de seus estudantes.

Por fim, a carta dos governadores reclama que a Nota Técnica Inep, que determina esses novos critérios, foi divulgada no dia 29 de agosto, justamente após a realização do cálculo e trazendo inovações não previstas na portaria que regulamentou a realização da avaliação.

Assinam a carta os governadores Rui Costa dos Santos (Bahia), Camilo Sobreira de Santana (Ceará), Ricardo Vieira Coutinho (Paraíba), Paulo Henrique Saraiva Câmara (Pernambuco), José Wellington Barroso de Araújo Dias (Piauí) e Robinson Mesquita de Faria (Rio Grande do Norte). Os outros três governadores da região devem assinar o documento nas próximas horas.

A professora Joana Angélica Guimarães da Luz foi empossada reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia pelo Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, em solenidade oficial ocorrida no MEC na manhã de hoje (20), em Brasília.  Joana Guimarães foi eleita pela comunidade acadêmica com 64,82% dos votos, em consulta realizada no mês de novembro de 2017. É a única mulher negra reitora em exercício em uma universidade federal brasileira neste momento, conforme informação da Assessoria de Políticas Públicas da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), que engloba 63 Universidades.

“Atualmente, o quadro de dirigentes que fazem parte da Andifes é composto por 29% de reitoras, um total de 19 mulheres à frente de Universidades Federais, das quais apenas uma é negra, havendo duas ex-reitoras negras”, destacou a Assessoria de Políticas Públicas da Entidade. Esse número reflete a realidade da presença deficitária das mulheres nos altos cargos públicos e também na ciência brasileira. Embora sejam maioria como estudantes e até bolsistas de graduação, a presença das mulheres vai diminuindo ao longo da carreira acadêmica pelo predomínio de valores machistas. Isso se agrava no caso das mulheres negras, pois ocupam os piores lugares na sociedade.

A professora Célia Regina da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais do Campus Jorge Amado, informa que, “de um universo de aproximadamente 60 mil professores universitários, nós, mulheres negras, somos apenas algo em torno de 260. Se a gente for contar na UFSB, o número de pesquisadoras negras é muito inferior ao número de não negras.”

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O Ministério da Educação (MEC) agendou para a próxima quarta-feira, 20, às 11 horas, em Brasília, a cerimônia solene de posse da Reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia, professora Joana Angélica Guimarães da Luz. A nomeação foi assinada pela Presidência da República no dia 24 de maio de 2018. A professora Joana Guimarães foi eleita pela comunidade acadêmica com 64,82% dos votos, em consulta realizada no mês de novembro de 2017. Foi vice-reitora na gestão anterior, que permaneceu pro tempore do início das atividades da instituição até a consulta.

Desde então, a reitora eleita exerce o cargo na condição de “Reitora em exercício”. A posse define um momento importante para a Universidade, com a efetivação no cargo de uma representante eleita democraticamente. A Reitora já estará em Brasília para participar, entre os dias 18 e 20 de junho, do Seminário Internacional e IV Encontro dos Bacharelados e Licenciaturas e de Reuniões da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). No retorno da capital federal, conforme protocolo, a Reitora dará posse ao vice-reitor, Professor Francisco Mesquita, em cerimônia agendada para o dia 5 de julho de 2018, na Reitoria da Ufsb.

O Ministério da Educação está com um aumento contínuo da inadimplência dos ex-estudantes após um período de crescimento de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de 2011 a 2014. De acordo com dados obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação, a taxa de inadimplência dobrou de 18,9%, entre dezembro de 2014, para 41% em março de 2018, período mais recente das informações repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

No mercado, um devedor é considerado inadimplente quando está há pelo menos 90 dias sem pagar o débito, o que, era o caso de 249.433 estudantes em março. A parcela de devedores representa 41% das 612.225 pessoas financiadas pelo Fies que passaram pela fase de financiamento e a fase de carência (período em que o valor foi inteiramente financiamento, mas o devedor ainda não precisa começar a pagar de volta), e entraram na fase de amortização.

Apesar do problema, o governo ainda não definiu as regras do Programa Especial de Regularização do Fies, que já estava incluído na MP do Novo Fies, aprovada no Senado em novembro do ano passado.

Ao G1, o FNDE afirmou que “ainda não há qualquer contrato vinculado a esse Programa” por causa da falta de regulamentação.

A Faculdade Santo Agostinho (Fasa), que oferecerá 85 vagas no curso de Medicina em Itabuna, obteve o credenciamento do Ministério da Educação (MEC). A Portaria foi divulgada na edição do Diário Oficial da União.

O credenciamento tem validade por 3 anos. O campus da Fasa funcionará na Avenida J.S. Pinheiro, bairro Nova Itabuna, próximo ao trevo das rodovias 101 e 415. O curso foi criado no âmbito do programa federal Mais Médicos, em 2015.

Com o credenciamento, a Faculdade Santo Agostinho poderá realizar o primeiro vestibular.