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Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas

foto_ag_BrasilPor 332 votos a 1, o PLP 171/2015 foi aprovado na Câmara dos Deputados.  O projeto de lei propõe o parcelamento das dívidas tributárias das empresas optantes pelo Simples Nacional em até 180 meses e é considerada uma das principais medidas para apoiar as micro e pequenas empresas que não puderam ser contempladas na MP 783/2017, o chamado Novo Refis.

Para a aprovação do projeto de lei, houve uma grande mobilização por parte do Sebrae em todos os estados, que buscou uma articulação junto ao legislativo para incluir as micro e pequenas empresas no programa de refinanciamento. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, enviou aos 39 deputados da bancada baiana uma carta, destacando a importância da aprovação do projeto, que agora segue para o Senado e, se aprovado, segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Khoury pontuou que, com os impactos da crise econômica prolongada, as micro e pequenas empresas acumularam dívidas e precisam de um programa de parcelamento que garanta redução de juros e multas, em parcelas que possibilitem a manutenção de suas atividades e os milhões de empregos gerados por esses empreendimentos em todo o Brasil.

Caixa já liberou mais de R$ 1 bilhão para financiar pagamento do 13º. salário

A Caixa Econômica Federal concedeu, em menos de 20 dias, mais de R$ 1 bilhão para Micro e Pequenas Empresas na linha de financiamento do pagamento do 13º salário dos empregados. Para esta linha de crédito, disponível desde 22 de setembro, a Caixa destinou inicialmente R$ 5 bilhões para concessões até fevereiro de 2015, mas os recursos poderão ser aumentados caso necessário.

A Caixa mantém a estratégia de conceder as melhores taxas do mercado e oferece, como diferencial, prazo de até 36 meses para financiamento, além de carência para pagamento da primeira prestação somente em janeiro de 2015.

“O sucesso da aplicação de recursos para financiar as MPE resulta da especialidade da Caixa na concessão do crédito adequado à necessidade das empresas, aliado às melhores taxas de juros, contribuindo para a ampliação da capacidade produtiva e para a geração de empregos formais, criando um ciclo positivo para a economia”, avalia o vice-presidente de Varejo da Caixa, Henrique Cruz. “Por isso, as empresas sabem que podem confiar na Caixa para suprir suas demandas de crédito, não só neste período do ano, mas a qualquer tempo. Seja qual for a necessidade da empresa, a Caixa tem um portfólio completo de soluções bancárias”, afirma.

Além de financiar o pagamento do 13º salário, as linhas de capital de giro da Caixa  podem ser utilizadas também para o pagamento das férias dos empregados e para equilibrar o fluxo de caixa da empresa, já que nessa época do ano cresce a necessidade de aumento dos estoques para atender a demanda do final do ano ou repor os estoques das vendas realizadas.

 

Ilhéus sedia Congresso da Micro e Pequena Empresa

“Nos últimos 4 anos, cerca de 4 milhões de empregos foram gerados pelas micros e pequenas empresas. No mesmo período, as médias e grandes produziram apenas 700 mil novos postos de trabalho. Em virtude desses e de outros números, podemos afirmar com tranquilidade que o pequeno empresário e o pequeno agricultor, que segue colocando comida na mesa dos brasileiros, movem este país”. A declaração foi feita pelo secretário municipal de Governo, Alisson Mendonça, durante a manhã desta sexta-feira (21) na solenidade de abertura do II Congresso do Norte e Nordeste da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual, evento que aconteceu no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, na avenida Soares Lopes, em Ilhéus.

 Representando o prefeito Newton Lima, o secretário de Governo chamou atenção para a importância dos trabalhadores informais do município buscarem a formalidade com vistas à aquisição de benefícios variados, como o crédito, e de inúmeros direitos, como a aposentadoria. “Para isso, quando eu ainda era secretário de Indústria, Comércio e Planejamento, criamos um espaço para atender, única e exclusivamente, as pessoas que querem tornar-se empreendedoras individuais. Ao todo, já possuímos 2.500 formalizadas e registradas no Portal do Empreendedor”, completou Mendonça.

 A solenidade de abertura do II Congresso do Norte e Nordeste da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor Individual contou com a presença de inúmeras outras autoridades e personalidades ligadas ao setor. Entre elas, Valdir Ribeiro, anfitrião e presidente da Ampesba (Associação das Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia), Ercílio Santinoni, presidente do Monampe (Movimento Nacional das Micro e Pequenas Empresas), deputado estadual Rosemberg Pinto, Carlos Leahy, secretário de Indústria, Comércio e Turismo de Itabuna, Renato Lisboa, diretor regional do Sebrae, Helder Falk, diretor de Negócios do Desembahia e Marcus Vinícius, da Caixa Econômica Federal, além de dirigentes, empresários, técnicos, políticos e estudantes.

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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