:: ‘Mesb’

Representantes da ACI, CDL, OAB, CRC, Sindicontasul, Mesb, ABIH, Sindicom, das Escolas Superiores e Empresas de Saúde, apresentaram um requerimento administrativo ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro, nesta quinta-feira, 21, solicitando algumas providências imediatas relacionadas ao ajuste do código tributário da cidade.

No documento, os empresários solicitam a suspensão do aumento de Imposto Sobre Serviços (ISS), mantendo-se as alíquotas na legislação vigente antes da referida votação. Eles ainda destacam a necessidade de uma clara definição acerca do aumento do IPTU, diante do desconhecimento do valor exato do tributo no ano de 2022, denotando extrema imprevisibilidade, apreensão geral e insegurança.

Ainda foi ponto de debate a suspensão do novo artigo 211-C, de flagrante inconstitucionalidade, que trata da entrega ao Fisco Municipal dos documentos fiscais que já são repassadas ao Estado sob pena de multa de até R$ 5.200,00. Além da solicitação para suspender o aumento da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (COSIP).

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Representantes das entidades: ACI, CDL, Sindicom, Sindicontasul, CRC, OAB, Mesb e ABIH Nacional estiveram reunidos nesta quarta-feira, 13, para alinhar as ações em defesa da sociedade civil e que precisam ser debatidas com o Poder Público Municipal.

Entre os assuntos, o aumento da carga tributária da cidade, que foi sancionada recentemente pelo prefeito Augusto Castro.