:: ‘Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação’

A Bahia dá mais um passo em favor da Ciência, Tecnologia e Inovação. É que o governador Rui Costa enviou para a Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (14), a atualização do Marco Legal de CT&I do Estado. Elaborados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), em parceria com diversos atores que compõem o ecossistema, o Projeto de Lei e a Proposta de Emenda à Constituição que atualizam a legislação do setor seguem para apreciação e votação junto aos deputados estaduais. O Marco Legal vai facilitar o desenvolvimento de pesquisas e de novas tecnologias com transparência e objetividade. O início desta ação aconteceu em 2018, com a criação do Grupo de Trabalho, composto por integrantes do governo, indústria, comércio, agropecuária, academia, startups, comunidades científicas e sociedade civil organizada, que, juntos, realizaram reuniões, discussões, seminários e consulta pública para dar origem a uma Lei que esteja em conformidade com as demandas específicas do desenvolvimento de um setor tão dinâmico e importante para a economia.

A secretária da Secti, Adélia Pinheiro, celebrou a última etapa de entrega do Marco Legal à Assembleia Legislativa. “Durante o processo de dialogar com os agentes do Ecossistema de CTI, tivemos a sensibilidade de escutar as demandas de cada segmento, para que pudéssemos elaborar uma Lei que atendesse às necessidades atuais de cada um deles. Após a votação na Assembleia, o Marco Legal chegará para a sociedade em uma época na qual não há dúvidas sobre a importância de investir em CTI, não só para a produção de conhecimento e soluções, como no caso atual das vacinas, mas para que a sociedade possa, cada vez mais, desfrutar de ferramentas inovadoras para o bem-estar social e o avanço econômico do Estado”.

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