:: ‘manejo’

Atendendo a uma reivindicação dos produtores de cacau do Sul da Bahia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram no Diário Oficial desta quarta-feira (17) a Portaria Conjunta Sema/Inema nº 03, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca – AMC. O documento atualiza portaria de 2015 sobre AMC, e reflete ampla discussão com os atores interessados.

Os critérios estabelecidos foram construídos com a participação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Ministério Público Estadual, pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), técnicos da Sema e Inema e representantes dos produtores de cacau.

Além da certeza da preservação da Mata Atlântica, os novos procedimentos estimulam a manutenção do agrossistema e o enriquecimento das Cabrucas com espécies nativas, com ganhos ambientais. A portaria facilita o cadastramento das Cabrucas no CEFIR; esclarece a desnecessidade de autorização para o manejo de espécies exclusivamente exóticas; reduz o custo do projeto técnico; traz maior segurança jurídica ao manejo; e estabelece a isenção da taxa de análise para os produtores da agricultura familiar.

“Nós vamos sair de uma média atual de 300, para uma expectativa de 700 pés de cacau por hectare, preservando a Mata Atlântica. Isso nos leva ao aumento da produção e da produtividade, viabilizando a cabruca como uma atividade positiva no contexto econômico, social, ambiental e cultural, beneficiando mais de 20 mil produtores de cacau”, afirma o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

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O Governo da Bahia publica na próxima semana a portaria que dá novas diretrizes ao manejo de cacau no Sul da Bahia, conhecido como ‘Portaria da Cabruca’. O anúncio foi feito pelo secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, durante palestra sobre políticas públicas para o cacau e incentivos a legislação ambiental, no Chocolat Festival, que acontece até amanhã (14) na Bienal do Ibirapuera, em São Paulo.

A portaria incentiva a produção de cacau em áreas de mata nativa, com sombreamento, passando da média atual de 300 para 700 pés de cacau por hectare, preservando a Mata Atlântica, um sistema manejo moderno, que vai possibilitar o aumento da produção e da produtividade no Sul da Bahia. “Isso representa um avanço muito grande, era reivindicação dos produtores de cacau, cuja efetivação pelo Governo do Estado se deu num processo de construção coletiva com a participação de pesquisadores e técnicos da Universidade Estadual de Santa Cruz, Inema, Ceplac, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Meio Ambiente e associações de produtores”, afirma o secretário.

“O cacau é uma planta conservacionista e graças a esse cultivo o Sul da Bahia possui grandes áreas de Mata Atlântica. É um produto inserido na sustentabilidade econômica, social cultural e ambiental”, finaliza João Carlos Oliveira.