:: ‘liberdade de imprensa’

O Brasil ficou na 111ª posição no ranking mundial de liberdade de imprensa, que avalia 180 países, e foi divulgado nesta terça-feira, dia 20, pela Ong Repórteres Sem Fronteiras. A informação é da agência de notícias Ansa.

Em relação ao último levantamento, o país caiu quatro posições e entrou na zona vermelha da lista, continuando como uma das nações mais violentas para a prática do Jornalismo.

De acordo com a Ong, a situação do Brasil é considerada pior que países como Etiópia, Paraguai, Libéria, Mauritânia, Haiti, Hong Kong e Serra Leoa. A nação também se aproximou de Nigéria, Nicarágua, Afeganistão e Palestina.

Na edição de 2015, o Brasil chegou a ocupar a 99ª posição, mas despencou na classificação. Em 2018, antes da entrada de Jair Bolsonaro ao poder, o país estava na 102º colocação, situada na faixa laranja da tabela.

O Repórteres Sem Fronteiras criticou Bolsonaro e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por promoverem medicamentos cuja eficácia nunca foi comprovada pela medicina, como a cloroquina.

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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público repudiar a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de denunciar o jornalista Glenn Greenwald pelos crimes de associação criminosa e interceptação telefônica.

Lamentavelmente, o MPF ignora a Constituição Brasileira, que assegura a liberdade de imprensa. Ignora também decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o jornalista não fosse investigado no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, destinada a investigar invasões de celulares de autoridades.

A FENAJ reitera que o jornalista cumpriu seu dever profissional de divulgar informações de interesse público, ao noticiar, por meio do site The Intercept Brasil, diálogos do então juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores do MPF que atuavam na força-tarefa denominada Lava Jato.

Mesmo sem ter sido investigado e, portanto, sem ter sido indiciado, o jornalista foi denunciado pelo procurador da República Wellington Divino de Oliveira, que atua na Procuradoria da República no Distrito Federal. Segundo o procurador, surgiram indícios contra Greenwald, a partir das apurações sobre os hackers que invadiram os celulares das autoridades.

A FENAJ alerta para o perigo das restrições à liberdade de imprensa, principalmente quando elas partem de autoridades constituídas. No caso do Ministério Público Federal, uma instituição criada para zelar pela legalidade e pelos interesses da sociedade, é incompreensível a decisão de denunciar um jornalista que nada mais fez do que exercer o seu ofício. A denúncia do MPF é, portanto, uma forma de intimidação ao jornalista e uma ameaça à atividade jornalística.

É preciso, mais uma vez, deixar claro que Glenn Greenwald e toda equipe do site The Intercept Brasil estão fazendo Jornalismo ao denunciar as irregularidades cometidas no âmbito da Lava Jato.

Ao jornalista não cabe o papel de recusar ou não divulgar informações de interesse público, porque obtidas de fontes anônimas e/ou sigilosas. Igualmente, não é dever do jornalista atestar a legalidade da obtenção das informações e, sim, verificar a veracidade das informações, antes de divulgá-las à sociedade.

O interesse público e a busca da informação verdadeira são os motores da atividade jornalística e nenhum profissional pode ser denunciado como suspeito de ter cometido um crime, justamente por honrar o compromisso de sua profissão.

Brasília, 21 de janeiro de 2020.

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ.

(da Agência Brasil)-A presidenta Dilma Rousseff divulgou, há pouco, nota em que diz ter recebido, com “profundo pesar e indignação”, a notícia do “sangrento e intolerável atentado terrorista” à redação do jornal satírico francês Charlie Hebdo, nesta quarta-feira (7), em Paris.

“Esse ato de barbárie, além das lastimáveis perdas humanas, é um inaceitável ataque a um valor fundamental das sociedades democráticas – a liberdade de imprensa”, registra a presidenta da nota.

Na mensagem, Dilma presta condolências aos parentes das vítimas do atentado e expressa também ao presidente da França, François Hollande, e ao povo francês, a solidariedade de seu governo e da nação brasileira.

O Brasil é o terceiro país com o maior número de jornalistas assassinados no exercício da profissão em 2013, de acordo com a Press Emblem Campaign. Foram registradas quatro mortes neste ano. Com sede em Genebra, a entidade defende a criação de regras internacionais para proteger profissionais de imprensa em zonas de guerra. O Paquistão lidera o ranking, com nove profissionais mortos em 2013 no país.

O dia 3 de maio foi proclamado em 1993 pelas Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Vinte anos depois, o secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Ban Ki-moon, conclamou todos os países para agir em proteção dos jornalistas. Ele disse que a liberdade de imprensa não é automática, mas requer a “criação de um ambiente seguro para o diálogo, onde jornalistas podem trabalhar sem medo de represálias”. De acordo com Irina Bokova, diretora-Geral da UNESCO (braço da ONU para educação, ciência e cultura), mais de 600 jornalistas foram mortos nos últimos 10 anos enquanto faziam reportagens e 90% dos casos não resultam em condenação