:: ‘Lei Geral das Antenas’

Aprovada no Senado, a Lei Geral das Antenas unifica regras para instalação e compartilhamento de torres, além de dar mais celeridade aos processos de autorização para as empresas de telecomunicações. O texto da nova legislação é o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao PLS 293/2012, que segue agora para a sanção presidencial.
Segundo Pinheiro, a lei vai permitir a ampliação da cobertura de telefonia móvel em todo o País. “Ela assegura, por exemplo, o compartilhamento das redes de energia e os dutos das redes de água com as redes de telefonia, permitindo uma ampliação exponencial do alcance da telecomunicação”, diz.

Ele cita a cidade de Tóquio, no Japão, que tem mais antenas de telefonia celular que o Brasil inteiro. Para assegurar que a cobertura de banda larga chegue para todos os brasileiros, seria necessária a construção de mais de 60 mil torres no Brasil, calcula Pinheiro.

O senador alertou, porém, que esse ganho tecnológico tem que ser revertido em aumento da qualidade e da gama de serviços públicos oferecidos à população: “Cidade digital é a que tem cidadão incluído, quando se tem o serviço chegando a todos aonde quer que estejam e, principalmente, a partir da identificação das suas necessidades. E não ao contrário, como acontece atualmente. O cidadão digital hoje é aquele que pode pagar”.

:: LEIA MAIS »