:: ‘lei de Responsabilidade Social e Ambiental’

Daniel Thame

Há quase um ano foi debatida na Câmara Municipal de Itabuna a implantação do projeto de Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. A Lei Federal, que precisa ser regulamentada no município, cria condições para que as empresas com sede ou filial em Itabuna apliquem parte dos impostos em programas sociais e ambientais na cidade.

O projeto amplia consideravelmente a captação de recursos para as entidades beneficentes e às ONGs que realizam projetos ambientes no município.

A proposta foi trazida para Itabuna pelo empresário Helenilson Chaves, diretor do Grupo Chaves, que mantém a Fundação Manoel Chaves no bairro da Bananeira, um dos mais carentes da cidade. A Fundação atende crianças e adultos, em programas de alfabetização, capacitação profissional e inserção social.

De acordo com a Legislação do Terceiro Setor, assim que q lei for regulamentada pelo município, as entidades passarão a receber recursos que hoje são destinados a outras cidades ou mesmo para os cofres do Governo Federal.

Pela legislação, qualquer empresa, micro, pequena ou de grande porte, que tenha interesse em participar de licitações ou obter financiamentos junto a bancos oficiais, deverá apresentar o balanço socioambiental com aplicação de recursos em assistência social ou meio ambiente.

Durante a sessão na Câmara de Itabuna, que reuniu vereadores, empresários e dirigentes de entidades, firmou-se um compromisso entre o Legislativo e o Executivo para que o projeto fosse agilizado e a regulamentação aprovada, diante dos imensos benefícios que a lei oferece.

O tal compromisso ficou no terreno das boas intenções que não conseguem se transformar em ações. Não se avançou uma mísera linha no sentido de regulamentar Lei de Responsabilidade Social e Ambiental.

Com isso, recursos que poderiam ser aplicados na cidade, continuam migrando para outros locais ou engolfados na teia de impostos que nem sempre retornam na forma de serviços públicos de qualidade.

Perde a cidade, perde o meio ambiente, perdem as pessoas carentes. Uma triste lição de (ir)responsabilidade social.

A Câmara Municipal de Itabuna realizou uma sessão especial para discutir a implantação do projeto de Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. A Lei Federal, que precisa ser regulamentada no município, cria condições para que as empresas com sede ou filial em Itabuna apliquem parte dos impostos em programas sociais e ambientais na cidade. O evento, promovido pela Fundação Manoel Chaves, contou com a presença de vereadores e dirigentes de entidades beneficentes da cidade, que representam o chamado Terceiro Setor.

Na sessão especial foi realizada uma palestra com a consultora Emília Lemos, especialista em Legislação do Terceiro Setor, que apresentou detalhes sobre a lei. Emíilia disse que, assim que regulamentada pelo município, as entidades passarão a receber recursos que hoje são destinados a outras cidades ou mesmo para os cofres do Governo Federal. Pela legislação, qualquer empresa, micro, pequena ou de grande porte, que tenha interesse em participar de licitações ou obter financiamentos junto a bancos oficiais, deverá apresentar o balanço socioambiental com aplicação de recursos em assistência social ou meio ambiente.

O presidente da Câmara, Aldenes Meira, garantiu que vai contatar o prefeito Claudevane Leite para agilizar o processo. “A responsabilidade Social e Ambiental é de extrema importância para uma sociedade em evolução, e que de certa forma, pretende atingir níveis elevados de desenvolvimento para nossa cidade”, afirmou Aldenes.

“Esse projeto vai permitir a captação de recursos que darão um novo impulso às entidades beneficentes e dirsao às ONGs que realizam projetos ambientes no município”, disse o empresário Helenilson Chaves. Presidente da Fundação Manoel Chaves, que mantem a Escola Ação e Cidadania, no bairro da Bananeira, em Itabuna. Para ele, ”o poder publico e a sociedade organizada devem atuar juntos para fazer de Itabuna uma cidade que cuide das pessoas e respeite o meio ambiente”.

Será realizada nesta segunda-feira (2), às 17 horas, na Câmara de Itabuna, a apresentação do projeto de lei de Responsabilidade Social e Ambiental. O evento é promovido pela Fundação  Chaves e terá uma palestra de Emília Lemos, especialista em Legislação do Terceiro Setor.

A lei de Responsabilidade Social e Ambiental garante que as empresas com sede ou filiais em Itabuna destinem parte dos lucros em projetos socioambientais. Beneficiando ONGs e entidades beneficentes.