:: ‘lei de economia solidária’

A economia solidária segue avançando no Litoral Sul da Bahia. Ao todo, nove municípios já têm lei aprovada para o setor. O documento venceu por maioria no Legislativo de Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itaju do Colônia, Itapé, Jussari, Maraú e Uruçuca. Destes, Jussari e Uruçuca já sancionaram a lei.

Entre as benfeitorias destacadas no Projeto de Lei (PL) proposto pelo Centro Público de Economia Solidária (Cesol) Litoral Sul estão a reserva de 10% do orçamento público municipal para a compra de produtos da economia solidária, bem como a criação de um fundo e de um conselho da economia solidária nos municípios.

O documento é mais uma alternativa de ampliação de políticas públicas direcionadas a grupos socioprodutivos da região que, além de contar com investimentos da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com a atuação do Cesol Litoral Sul, também poderá ter investimentos no âmbito municipal.

Para o coordenador geral do Cesol Litoral Sul, Thiago Fernandes, a conquista do pleito figura como um passo importante para a categoria no território. “Seguimos prestando assistência socioprodutiva a grupos econômicos solidários na região, mas a lei da economia solidária é importantíssima para garantir outros meios de investimento para o setor na esfera municipal”, avalia.

O PL segue os ritos burocráticos em outras sete Câmaras Municipais, onde aguarda tramitação para aprovação (Camacã, Coaraci, Itacaré, Itapitanga, Mascote, São José da Vitória e Una).

Cesol Litoral Sul

O Cesol Litoral Sul é um dos 15 equipamentos do governo do estado e integra a política pública de economia solidária da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Os Centros Públicos oferecem formações, assistência socioprodutiva e orientação a empreendimentos econômicos solidários na Bahia.