:: ‘Lei das Associações’
Amurc comemora sanção da Lei das Associações e destaca atuação junto aos municípios
30/maio/2022 . 15:31
A chamada Lei das Associações (Lei 14.341/2022), sancionada semana passada no Congresso Nacional, foi comemorada pelo presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann. A nova Lei regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.
As Associações Municipalistas são entidades civis de representação e de defesa dos municípios de uma determinada região, atuando em defesa dos interesses municipais e auxiliando os gestores municipais nas demandas da gestão pública. No Sul da Bahia, a Amurc está há 37 anos atuando com a missão de promover o fortalecimento da gestão dos municípios através de capacitações, orientações e a representação junto aos entes federativos.
Com a aprovação da Lei, “se cria uma personalidade jurídica representativa do município e fica mais leve para os municípios que estão com muita demanda do funcionamento da cidade. As Associações já trabalham em prol da coletividade, em prol das pautas municipalistas”, destacou Vinícius.
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