:: ‘Justiça’

A 1a. Vara da Fazenda Pública de Itabuna acatou limitar da Associação das Empresas de Transportes Urbanos e autorizou o aumento da tarifa de ônibus de R$ 2,85 para R$ 3,00. O aumento entra em vigor a partir deste sábado, dia 14.

O despacho, assinado pelo Juiz de Direito Ulysses Maynard Salgado, alega que a atual tarifa de R$ 2,85 é ainda mais prejudicial às concessionárias de transportes coletivos, em função da defasagem gerada pelo aumento dos preços dos insumos e dos reajustes salariais dos rodoviários, além da garantia estabelecida por lei do reajuste anual da tarifa.

A decisão do juiz já foi comunicada ao Poder Executivo e ao Ministério Público e tem caráter provisório, até que se julgue o mérito da ação. A AETU acata a decisão judicial e se compromete a trabalhar para oferecer um serviço de qualidade aos usuários do transporte coletivo.

Um grupo de 11 governadores, incluindo todos do Nordeste, pediu autorização à 13ª Vara Federal de Curitiba para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde ele cumpre pena desde a noite do último sábado (7). O documento é assinado pelo senador Roberto Requião (MDB-PR) e pede que a visita seja feita hoje (10), a partir das 14h, informa a Agência Brasil.

Entre os governadores que pretendem ir a Curitiba estão Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Belivaldo Chagas (Sergipe), além de Fernando Pimentel (Minas Gerais) e Tião Viana (Acre).

O pedido inclui também o senador Lindbergh Farias (PT-PB), a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR); o vice-presidente nacional da legenda, Márcio Costa Macedo e o ex-deputado do PT do Paraná Angelo Vanhoni.

O documento foi enviado ontem (9) à 13ª Vara, mas ainda será analisado pela juíza federal substituta Carolina Lebbos, titular na 12ª Vara Federal, especializada em execução penal. A visita foi proibida pelo juiz Sérgio Moro.(do Pimenta)

O PT emitiu uma nota reforçando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sendo o candidato do partido à presidência da República, mesmo estando preso em Curitiba (PR). “A prisão ilegal de Lula é um desdobramento do grande golpe contra a democracia que começou com o impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff, que levou à retirada de direitos dos trabalhadores, ao desmonte de empresas públicas, à entrega da soberania e do patrimônio nacional”, diz trecho do comunicado.

“Lula é inocente! Lula é um preso político! Por tudo isso, por toda sua história, Lula continua sendo nosso candidato à Presidência da República e sua candidatura será registrada no dia 15 de agosto, conforme a legislação eleitoral”, aponta ainda a resolução do partido. A legenda defende que “a principal tarefa do PT é lutar pela liberdade de Lula, em ações coordenadas com outros partidos políticos, movimentos sociais, frentes, organizações e personalidades de todo o Brasil e de outros países”.

Leia a íntegra:

Nota Oficial: Lula livre! Lula presidente!

O Partido dos Trabalhadores saúda as multidões de brasileiros e brasileiras que se mobilizaram, em São Bernardo do Campo, em centenas de cidades do país e no exterior, em defesa da liberdade do ex-presidente Lula.

Desde o último sábado, esta mobilização tem o seu centro político na cidade de Curitiba, onde está sendo realizada a Vigília Democrática pela Liberdade de Lula, nas proximidades da sede da Polícia Federal.

A prisão inconstitucional do ex-presidente Lula, sua condenação sem provas por juízes parciais, que sequer apontaram-lhe um crime, e a negativa, pela 5ª turma do STJ e pela maioria do STF, do direito de recorrer em liberdade constituem a maior violência contra uma liderança nacional desde a redemocratização.

Essa violência desperta indignação dentro e fora do país e só ressalta o fato de que Lula é o maior líder político do Brasil, reconhecido e respeitado internacionalmente.

A estatura política e pessoal de Lula agigantou-se pela maneira digna como ele cumpriu o mandado ilegal de prisão, no sindicato que é o berço de sua liderança política: de cabeça erguida, nos braços do povo, uma imagem que repercutiu ao redor do mundo.

A prisão ilegal de Lula é um desdobramento do grande golpe contra a democracia que começou com o impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff, que levou à retirada de direitos dos trabalhadores, ao desmonte de empresas públicas, à entrega da soberania e do patrimônio nacional.

Lula é inocente! Lula é um preso político!

Por tudo isso, por toda sua história, Lula continua sendo nosso candidato à Presidência da República e sua candidatura será registrada no dia 15 de agosto, conforme a legislação eleitoral.

A principal tarefa do PT é lutar pela liberdade de Lula, em ações coordenadas com outros partidos políticos, movimentos sociais, frentes, organizações e personalidades de todo o Brasil e de outros países.

Caberá à Direção Nacional do PT fazer as articulações com outros partidos, que serão conduzidas pela presidentaGleisi Hoffmann, designada por Lula como sua porta-voz política até que ele recupere a liberdade.

A Comissão Executiva Nacional decidiu que o comando político do partido ficará instalado em Curitiba.

O PT divulgará calendário de ações, mobilizações e resistência pela liberdade de Lula.

Não sairemos das ruas enquanto Lula não estiver em liberdade.

LULA INOCENTE!

LULA LIVRE!

LULA PRESIDENTE!

Curitiba, 9 de abril de 2018,

COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES
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(Brasil 247) – Em seu último discurso antes de ser preso num processo de exceção, que atendeu a interesses internacionais e redundou numa ordem de prisão ilegal, expedida por Sergio Moro antes até do trânsito em julgado na segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula fez um discurso histórico, em São Bernardo do Campo (SP). “Eu não os perdoo por ter sido tratado como ladrão”, disse Lula. “Eu não estou acima da justiça. Mas eu acredito numa justiça justa, numa justiça justa que leva em consideração as provas do processo. O que eu não posso admitir é um procurador que fez um power-point e que foi para a televisão para dizer que o PT é uma organização criminosa. Eu quero que ele guarde a convicção dele para os comparsas deles, e não para mim”, afirmou Lula, numa referência a Deltan Dallagnol. Lula também protestou contra as campanhas de mídia de que foi vítima. “O que eles não se dão conta é de que, quanto mais me atacam, mais cresce a minha relação com o povo brasileiro”, disse o ex-presidente com a voz rouca. “Os poderosos podem matar uma, duas ou três rosas, mas jamais podem deter a chegada da primavera”, disse Lula.

O ex-presidente também se referiu a Sergio Moro. “Eu gostaria de fazer um debate com ele e eu o desafio a mostrar alguma prova”, afirmou. “Eu sou um construtor de sonhos. Sonhei que era possível um metalúrgico, sem diploma, cuidar mais da educação do que os diplomados e concursados cuidaram da educação. Sonhei que era possível pegar os estudantes da periferia e colocá-los nas melhores universidades do País. Daqui a pouco vamos ter juízes e procuradores nascidos na favela, nascidos na periferia. Esse crime eu cometi. Esse crime eles não querem que eu cometa mais. Se esse crime que eu cometi, eu vou continuar sendo criminoso”, afirmou Lula.

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Ontem foi mais um episódio de injustiça”, afirmou o governador Rui Costa ao comentar a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Durante entrevista para emissoras de rádio de Juazeiro, onde cumpriu agenda nesta quinta-feira (5), Rui voltou a classificar o julgamento de Lula como “perseguição política” e disse que a maior injustiça relacionada ao ex-presidente ocorreu antes mesmo do caso chegar ao STF, na primeira e segunda instâncias judiciais.

“Isso não é justiça, é perseguição. Nenhum cidadão está acima da lei. Se cometeu um erro, ele tem que pagar. Mas para saber se o cidadão cometeu um erro ou não tem que apresentar o mínimo de prova. […] Eles reviraram a casa de Lula, a casa dos filhos, a conta dos filhos, a conta da mulher de Lula, viraram tudo de perna para o ar. Há cinco anos que ‘revistam’ o Lula e nunca acharam nada”, disse o governador após assinar a ordem de serviço para construção da policlínica regional em Juazeiro.

“Isso é um escândalo. É o uso político da justiça para perseguir politicamente adversários e quem eles não gostam. É isso que está acontecendo com Lula”, acrescentou Rui, que também comentou o voto da ministra Rosa Weber. “Ontem, ela votou contra o presidente Lula, mas se na semana que vem for votada a tese, o resultado será 6 a 5 ao contrário. Então o Lula será o único prejudicado?”, questionou o governador.

(Brasil247)- Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.
Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Na nota, a legenda diz ainda que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção”.
“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

O partido argumenta que a decisão de hoje visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Os advogados do ex-presidente também não se manifestaram.

Confira a Nota do PT

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

Brasil247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta noite, de um ato histórico contra o fascismo, no Rio de Janeiro, em que defendeu sua inocência, sua candidatura e, ao lado de lideranças da esquerda, como Marcelo Freixo, Manuela D´Avila e Jean Wyllys, prestou sua homenagem à vereadora executada Marielle Franco. “Sabe qual é o erro daqueles que praticam a violência? Eles acham que matando a carne eles matam as ideias”, disse Lula, que também apontou a real motivação do golpe de 2016, que derrubou a presidente Dilma Rousseff e hoje tenta impedir sua candidatura. “O que está acontecendo no Brasil tem o dedo das empresas multinacionais do petróleo. Eles não querem a soberania do Brasil”, afirmou.

Confira, abaixo, algumas das principais frases de Lula:

Esse ato é um marco, @MarceloFreixo. Veja, ter uma mulher candidata como a @ManuelaDavila, um jovem como o@GuilhermeBoulos. A democracia só vai se consolidar quando aprendermos a conviver na adversidade. Isso não é uma seita. É aprender a respeitar a liberdade do outro.

Eu queria dizer que sei o que estamos vivendo e sei o que a gente perdeu. Quero dizer pra mãe da Marielle: sabe qual é o erro daqueles que praticam a violência? Eles acham que matando a carne eles matam as ideias.

Não pensem que a luta é fácil. E não tem problema que a gente perca uma luta, mas não podemos perder a disposição de lutar.

Ou nós assumimos outra vez a nossa coragem de ir pra rua e de lutar pelo nosso país… E na hora de vocês votarem para presidente, pensem nos deputados e senadores que vocês vão votar. Porque se não você coloca um presidente e deixa ele na mão.

Em 85 eu dei uma entrevista pra Folha dizendo que achava que os trabalhadores não chegariam à presidência pela via do voto. Aí em 89 fomos pro 2º turno. E vi que era questão da gente se organizar.

Não aceitei a ditadura militar e não vou aceitar a ditadura do MP e do Moro.

Eu não vim aqui pra defender minha candidatura, vim defender minha inocência. Eles precisam me devolver. Quero que eles parem de mentir a meu respeito. Digam a verdade. Quero ser julgado com base no mérito do meu processo.

O que está acontecendo no Brasil tem o dedo das empresas multinacionais do petróleo. Eles não querem a soberania do Brasil.