:: ‘isenção’

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, criticou nesta terça-feira, 11, as propostas de ACM Neto, União Brasil, de isenção de impostos para a cesta básica, o que já existe na Bahia para diversos alimentos que compõem a cesta básica. Para Éden, o ex-prefeito de Salvador desconhece o estado ao apresentar uma proposta como se fosse uma novidade, mas que já é uma realidade e beneficia milhões de baianos.

“Que o ex-prefeito não conhece a Bahia, todo mundo sabe. E a verdade é que ele também não conhece o Estado, a administração pública estadual e sua estrutura mínima. Por desespero ou despreparo, ACM Neto agora fala em isenção de impostos sobre a cesta básica”, destacou o presidente estadual do PT.

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O governador Rui Costa sancionou, nesta segunda-feira (6), o projeto de lei nº 23.812/2020, que isenta da conta de água, por três meses, famílias inscritas na Tarifa Social da Embasa com consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos (m3) de água. A medida entra em vigor a partir da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para esta terça (7).

Mais de 233 mil famílias de baixa renda, em diversos municípios baianos, terão suas contas de água pagas pelo Governo do Estado pelos próximos 90 dias, conforme o texto do projeto. Cerca de 860 mil pessoas devem ser beneficiadas pela isenção temporária da conta de água, proporcionando uma transferência imediata de renda à parcela economicamente mais vulnerável da população baiana.

O projeto já havia passado pela validação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), onde foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada no último sábado (4). A medida visa socorrer a parcela mais carente da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus.

Dispensa de licitação

Também nesta segunda-feira (6), o governador sancionou lei que dispõe sobre procedimentos complementares para enfrentamento ao coronavírus na Bahia. Conforme o documento, as contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas relacionadas ao combate do coronavírus poderão ser realizadas por dispensa de licitação, na forma da lei federal nº 13.979. Os contratos terão prazo de duração de até 180 dias, prorrogáveis por períodos sucessivos, enquanto perdurar a situação de emergência.

Após garantir o pagamento, pelos próximos 90 dias, da conta de luz de 677 mil famílias baianas, o governador Rui Costa anunciou, no fim da manhã desta quinta-feira (2), durante entrevista coletiva virtual com jornalistas do interior, que os clientes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com Cadastro Social e consumo de um volume de até 25 metros cúbicos de água por mês também terão os tributos pagos pelo Estado, durante o mesmo período. O objetivo é aliviar a situação financeira das famílias mais vulneráveis, em meio à pandemia do coronavírus.

“São mais de 860 mil de baianos que se encaixam nesses critérios e vão poder economizar o dinheiro que seria usado para pagar a conta de água. Além disso, as 677 mil ligações de energia elétrica beneficiam diretamente mais de dois milhões de pessoas que residem na Bahia. Juntos, esses valores representam mais do que uma cesta básica, por exemplo”, explicou o governador.

Acompanhado do secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, Rui também informou que, nos próximos dias, duas novas máquinas chegarão ao Laboratório Central do Estado (Lacen), dobrando a capacidade de testes da unidade. Os novos equipamentos devem chegar dentro de um prazo de 15 dias, aumentando de 300 para 600 a capacidade de testes realizados por dia na unidade, que está funcionando todos os dias, durante as 24 horas. Também foi informada a compra de 1 milhão de máscaras para serem distribuídas entre os municípios.

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Hoje é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições. (Agencia Brasil)