:: ‘isenção de IPTU’
Câmara aprova isenção de IPTU para empresas com mais de 500 funcionários em Itabuna
25/abr/2019 . 11:08
A Câmara de Itabuna aprovou, por unanimidade, a isenção de IPTU para indústrias que já estão instaladas em Itabuna. A prorrogação do benefício, por 10 anos, restringe-se às indústrias com, no mínimo, 500 funcionários. Somado a disso, as fábricas estarão obrigadas a aumentar em 20% os postos de trabalho, a cada ano.
Na Casa, a matéria passou pelo crivo das comissões de Finanças, sob relatoria de Charliane Sousa (PTB) e de Legislação, relatada por Beto Dourado (PSDB). O tucano acatou emendas como a de Babá Cearense (PHS) que definindo a localização das beneficiárias como território de Itabuna. “Isso corrige equívoco do Governo já legalmente inexiste Polo Industrial na cidade”, explicou Dourado.
Para virar lei, o projeto da isenção tributária, aprovado com emendas pelo Plenário, deve ser sancionado pelo prefeito Fernando Gomes em 15 dias úteis depois do autógrafo (documento enviado à sanção pelo Legislativo).
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