:: ‘Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)’

Para evitar danos ambientais com a implantação do Porto Sul, na região de Ilhéus, um acordo socioambiental foi firmado entre empresários, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Estado da Bahia, Bahia Mineração (Bamin), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a municipalidade. O Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) foi homologado pela Justiça Federal no dia 17 de outubro, mas só foi divulgado nesta quarta-feira (6). O Termo de Compromisso estabelece penalidades, incluindo multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida, mais juros.
Os empresários deverão se responsabilizar pelos impactos decorrentes do empreendimento e pelos custos de medidas preventivas destinadas à preservação da região afetada, com pagamento de valores e diversas obrigações de fazer e não fazer, reduzindo os riscos socioambientais.
O documento foi assinado após o ajuizamento de quatro ações civis públicas e expedição de diversas recomendações. Segundo o procurador da República Tiago Modesto, o TCSA “se apresenta como a melhor alternativa para a resolução consensual dos interesses envolvidos com vistas ao desenvolvimento sustentável da região”.

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A Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) iniciam, nesta terça-feira (14), na Câmara de Vereadores do município de Jussari, no sul da Bahia, um ciclo de oficinas para implementar o Plano Estratégico de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira.

Durante a oficina, que acontece das 8h30 às 12h30, os participantes vão receber informações técnicas sobre o processo de construção do documento de política ambiental, que foi desenvolvido a partir do diagnóstico ambiental da região, de audiências públicas e de contribuições colhidas por plataforma online, além de também contribuir com aprimoramento local.

As agendas municipais seguem durante o mês de novembro, nas cidades de Itaju do Colônia, Buerarema, Floresta Azul, Ibicaraí e Firmino Alves. Seguindo a conceito de governança, que está presente no plano, as atividades vão promover um diálogo com os diferentes atores e segmentos sociais, que contribuirão com dados sobre ações e estratégias que já estão em andamento nos municípios e também sobre o que deve ser priorizado nas localidades em prol da Bacia do Rio Cachoeira.

O Plano Estratégico é uma das etapas do Projeto Cachoeira, inserido no Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA – Bahia), realizado pela Sema e o Inema, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O montante investido no plano é de R$ 1,4 milhão, sendo que o valor total do Projeto Cachoeira é da ordem de R$ 4 milhões. O Projeto Cachoeira tem como objetivo a recuperação e preservação da Bacia do Rio Cachoeira, por meio de ações que promovem a proteção de nascentes e cursos d’água.

Programação das oficinas municipais:

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A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) está realizando as consultas públicas nos municípios de Itororó, Ibicaraí e Itabuna para a elaboração do Plano de Revitalização do Rio Cachoeira. A ação está inserida no Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA-Bahia) da Sema, realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com investimento de R$ 1,4 milhão.

Também está disponível a plataforma online das consultas públicas que recebe contribuições para a construção do Plano Estratégico de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira. No endereço http://cachoeira.participacaopublica.com, a sociedade civil interessada e a população dos municípios da região podem enviar suas propostas e participar da consulta pública.

Em Itabuna, a consulta pública acontece nesta quinta-feira (27), às 9 horas, no Escritório Local da Ceplac (avenida Juca Leão, próximo ao Grapiuna Tenis Clube)

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A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), iniciam na próxima terça-feira (3) mais uma etapa da capacitação sobre o  Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). O curso tem o objetivo de fomentar a cooperação de agentes públicos para as atividades que envolvem o cadastramento dos imóveis rurais, contribuindo para o fortalecimento e ampliação das ações necessárias ao Cadastro Ambiental Rural.

Diante da necessidade da regularização florestal, conforme as leis vigentes, o Governo da Bahia firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio à implantação deste cadastro no Estado.  O projeto financiado pelo BNDES, denominado CAR/BNDES, irá beneficiar diretamente proprietários ou posseiros de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais de 161 municípios baianos por meio das ações de cadastramento e, indiretamente, todo o Estado, através das ações de capacitação e aprimoramento de infraestrutura para implantação do sistema de cadastramento, buscando alcançar 136 mil propriedades ou posses rurais cadastradas.

Esta capacitação integra o Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos – FORMAR, que tem por finalidade desenvolver e aprofundar as competências de agentes públicos, com atuação na área ambiental e que integram o Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGREH.

A capacitação tem carga horária de 16 horas dividida em duas turmas, e ocorrerá no período de 03 a 04/03/2015 (Turma I) e 05 a 06/03/2015 (Turma II), na cidade de Itabuna.Serão abordados durante os dois dias de treinamento conteúdos relacionados ao geoprocessamento, legislação ambiental aplicada ao Cefir, cadastro do usuário no SEIA, informações necessárias, inserção dos dados, demonstrações do funcionamento do sistema, dentre outros.

Para participar, os interessados deverão fazer seu cadastro e inscrição no seguinte endereço eletrônico: http:/eventos.meioambiente.ba.gov.br. O participante deverá ser agente público (gestor/técnico/especialista/analista), preferencialmente efetivo.