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Convênio com Incra traz para Ubaitaba serviços da Sala da Cidadania

secretario-de-agricultura-wilson-lima2Ainda no primeiro semestre os pescadores, produtores rurais, agricultores e agricultoras familiares e trabalhadores rurais contarão em Ubaitaba com os serviços prestados pelo Governo Federal, por meio do Incra. A Prefeitura assinou termo de cooperação para implantar a Sala da Cidadania que é um programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária que facilita a vida do homem do campo.
De acordo com o secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento, Wilson Lima, no próximo mês de maio funcionários municipais seguirão a Salvador para um curso na Superintendência do Incra na Bahia. Pelo seu prognóstico, a partir de junho a Sala da Cidadania estará em pleno funcionamento facilitando o recebimento de Declaração e Cadastro de imóveis rurais (CCIR) e outros serviços.

Também vai servir ao produtor rural na emissão do ITR, cadastro rural (Cefir), DAP, certidões de agricultor, assentados de reforma agrária e de trabalhadores rurais em geral, além de regularização de dívidas rurais. Com o serviço a Prefeitura de Ubaitaba atenderá aos agricultores na própria cidade, reduzindo os gastos de deslocamentos a capital ou mesmo a outras cidades como Ilhéus e Itabuna.

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Incra/BA emite títulos provisórios para agricultores de 33 assentamentos

assentaA Superintendência Regional do Incra na Bahia emitiu 1,4 mil títulos provisórios para agricultores familiares de 33 assentamentos no estado. Trata-se do Contrato de Concessão de Uso (CCU), firmado entre a autarquia e as famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que assegura a posse da parcela e o acesso a políticas públicas.

Equipes da Assessoria Técnica da regional estão em campo concluindo a primeira etapa de assinatura e entrega de 190 contratos para famílias em 10 áreas de reforma agrária. A expectativa é de concluir nos primeiros três meses de 2017 as assinaturas dos demais contratos. Para isso, será necessário o deslocamento de equipes em 13 territórios de identidade, dentre os 27 existentes no estado.

Os contratos assinados habilitam as famílias a receberem recursos do Crédito Instalação para desenvolvimento de atividades produtivas. No caso da Bahia, por meio da Assessoria Técnica, prestada em parceria com o governo do estado, serão elaborados projetos técnicos para a concessão das modalidades Fomento e Fomento Mulher, destinadas a incentivar a produção nas parcelas.

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Vídeo sobre a escravidão no Brasil produzido pela ONU destaca regularização fundiária de territórios quilombolas na Bahia

Imagens de Salvador, a narrativa sobre a conquista da posse da terra, da conservação de costumes e culturas ancestrais dos 200 moradores do Território Quilombola Dandá, e a abordagem da política pública de regularização de territórios quilombolas começam a ganhar o mundo.

É que o vídeo “Brazil: The Stoory of Slavery” – produzido pela Divisão de Rádio e TV da União das Nações Unidas (ONU) de Nova York – foi publicado, numa versão em inglês, no Canal da ONU no Youtube.

Em agosto, o vídeo será divulgado para 165 países, em seis idiomas diferentes, por meio do sistema de broadcast das Nações Unidas. As imagens e entrevistas foram gravadas em Salvador, no Incra/BA e no Território Quilombola Dandá, localizado em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

A ONU proclamou o período de 2015 a 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes e o “Brazil: The Story of Slavery” faz parte desse projeto. Sua narrativa dá destaque ao Incra com a entrevista do Diretor do Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Torsiano, que fala sobre Programa Brasil Quilombola e a sua execução. “Este novo agir nos permitiu devolver as terras para as comunidades quilombolas e garantir justiça para aqueles que foram historicamente vítimas de injustiça.”, frisa no vídeo.

A líder comunitária do Dandá, Sandra de Santos, mais conhecida como Lôra, recontou o sofrimento dos antepassados para se manter naquela terra. Ela lembra de que quando ouviu falar do “programa do Incra” iniciou a busca pela regularização fundiária da comunidade.

Vídeo

“Essa gravação é uma oportunidade de mostrarmos o trabalho em favor da liberdade e do direito ao uso da terra por meio da regularização de territórios quilombolas. Na Bahia, temos 266 processos abertos que irão beneficiar aproximadamente 7 mil famílias quilombolas”, ressalta o superintendente regional do Incra/BA, Gugé Fernandes.

Ainda no vídeo, o militante histórico do movimento negro brasileiro, professor Hélio Santos, relata que 10 milhões de pessoas foram traficadas, da África, durante o período da escravidão. “E 40% dessas pessoas foram trazidas para o Brasil”, garante.

O lançamento do vídeo coincide com a semana em que se comemora os cinco anos da entrada em vigor, no Brasil, do Estatuto de Igualdade Racial. O Projeto Década Internacional de Afrodescendentes, do qual integra o vídeo, foi lançado na quarta-feira (22), à noite, em Brasília, durante a abertura do Festival da Mulher Afro-Latino-Americana.

Incra cria dois novos assentamentos na Bahia

01321_criacaoassentametno_3704475610717622235Dois novos assentamentos foram criados na Bahia, beneficiando 36 famílias de trabalhadores rurais com 816,7 hectares de terras. Uma das áreas de reforma agrária é a Santa Rita I – localizada no Sertão do São Francisco, no município de Casa Nova – que permitirá assentar, no mínimo, 20 famílias, em 410,4 hectares.

Já no município de Una, no Sul da Bahia, foi criado o assentamento Santa Tereza do Guarani I que tem capacidade mínima para assentar 16 famílias de trabalhadores rurais, em 406,3 hectares de terras.

Segundo o superintendente regional do Incra, na Bahia, Gugé Fernandes, as desapropriações no estado estão alinhadas com a meta do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em assentar todas as famílias acampadas no país. “Pretendemos promover o acesso à terra a 1,2 mil famílias, esse ano, na Bahia, por meio da reforma agrária”, ressalta.

Potencialidades

01321_assentamento_1564947122528581032A área Santa Rita I possui aptidão para culturas permanentes de frutas – tais como manga e caju – pastagens, plantios de subsistência – como milho, feijão e mandioca – além de criação de gado, caprinos, ovinos. As famílias ainda podem implantar projetos de apicultura.

Já o assentamento Santa Tereza do Guarani I tem lavoura de cacauicultura já existente na área. Segundo o Perito Federal Agrário, Iderval Nolasco, que realizou o laudo de avaliação, a área é cortada por córregos e tem potencial para a implantação de um sistema agroflorestal com cacau, açaí, banana, seringa, coco anão e café.

Incra busca parceria com Governo da Bahia para ações de reforma agrária

rui incraInvestir na educação e tecnologia em benefício das famílias assentadas e da agricultura familiar foi o principal ponto discutido na reunião entre o governador Rui Costa e o superintendente regional do Incra na Bahia, Gugé Fernandes. O encontro definiu algumas diretrizes para fortalecer a parceria entre o Incra e o governo estadual, sobre a questão agrária, e aconteceu Governadoria.

 

Gugé Fernandes  destacoiu que Rui Costa foi enfático ao declarar sobre a necessidade em investir na educação e tecnologia. “O governador se mostrou disposto a criar pólos de educação rural com pesquisa. Para tanto, além de fundos específicos, o governo buscará aporte de recursos no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) para atender as famílias do meio rural, tanto da reforma agrária, quanto da agricultura familiar”, pontua.

 

Fernandes ainda acrescenta que o governador deverá contar com o apoio das universidades estaduais e dos institutos federais na Bahia para criar centros de tecnologias e levar educação especializada às famílias do campo.

 

Obtenção e Desenvolvimento

 

Dentre os temas abordados, Rui Costa pretende qualificar a assistência técnica prestada aos assentados com um modelo a ser discutido com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

 

Outro ponto conversado foi sobre o reforço ao Incra para algumas atividades relacionadas a obtenção de novas áreas de reforma agrária para assentar famílias de trabalhadores rurais. Além disso, o governador propõe a diminuição dos conflitos agrários e a regularização de terras públicas, que é atribuição do governo estadual.

 

Além de Gugé Fernandes, participaram da reunião o secretário Relações Institucionais, Josias Gomes, e o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marcio Matos.

 

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Sul da Bahia: Incra define três novos assentamentos de reforma agrária

 

O Incra publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20) as portarias que destinam três imóveis à constituição de assentamentos na Bahia. As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras. Uma delas é o assentamento Reunidas Rosa do Prado, localizado no município de Prado, no Extremo Sul baiano, que teve a portaria de criação assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, na própria área de reforma agrária, no último dia 9.

No  Sul da Bahia , foram criados mais dois assentamentos. Um deles é o Maçaranduba Nova Esperança, situado no município de Maraú, com capacidade de geração de renda para 38 famílias em 586,6 hectares. O outro projeto de reforma agrária é o Primavera, no município de Mascote, com capacidade para beneficiar seis famílias de trabalhadores rurais, em 48,3 hectares.

Hotel ocupado por índios está parcialmente embargado pelo Ibama desde 2005 por destruição de vegetação nativa

Agência Brasil Parte do hotel de luxo do Sul da Bahia ocupado por um grupo de índios tupinambás está embargada pelo Ibama desde 2005. Segundo o  gerente executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no município baiano de Eunápolis, Antônio Marco do Nascimento, o empreendimento recebeu duas multas e teve o uso de 2 hectares embargado até que a vegetação arrancada para dar espaço a bangalôs seja recuperada.

A área embargada abriga dois dos 14 bangalôs do empreendimento. De acordo com Nascimento, o Ibama multou a Garça Azul Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, empresa responsável pelo Hotel Fazenda da Lagoa, em R$ 90 mil: R$ 40 mil por destruir a vegetação nativa de uma área de proteção ambiental e de um trecho de 300 metros de praia pertencente à faixa de marinha; e mais R$ 50 mil por funcionar sem licença ambiental. Um dos sócios do empreendimento é o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga.

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Itabuna: Secretaria de Agricultura debate plano de metas agropecuárias

Para alinhar as ações e planos de instituições governamentais com o planejamento de metas agropecuárias do Município neste ano, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna promove reunião técnica com representantes da Ceplac, INCRA, ADAB e EBDA. O encontro acontece entre as 8 e 17 horas desta quinta-feira,  21,  no Centro de Treinamento da  Ceplac, na  rodovia BR-415, trecho  Ilhéus – Itabuna.

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Lanns Almeida Filho, diz que na abertura serão apresentadas as propostas de ação e orçamentária e a equipe técnica. “O nosso desejo é evitar a duplicidade de ações e a racionalizar a aplicação de recursos públicos em projetos e programas destinados a pequenos e médios agricultores e ao setor agropecuário do município”, afirmou.

Na Secretaria de Agricultura da Bahia, onde esteve essa semana, a pauta com o secretário Eduardo Sales foi a cacauicultura como alicerce de inclusão socioprodutiva e promotora de um novo desenvolvimento regional. Segundo o Lanns Filho a reunião foi muito proveitosa, pois permitiu longas discussões de novos paradigmas para uma nova fase dessa cadeia produtiva no Território Litoral Sul.

Incra alerta municípios baianos para o fim do prazo de adesão ao PAC 2

Na Bahia, 74% dos municípios com até 50 mil habitantes e que estão fora de regiões metropolitanas já se cadastraram para a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ao total são 273 propostas enviadas por prefeituras. O prazo para as inscrições termina na quarta-feira (31). Há a expectativa de que mais 94 municípios ainda se cadastrem no programa, no estado. Em 36 desses municípios há 86 assentamentos do Incra.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, na Bahia, Valério Dorneles, explica que a perspectiva é que, a partir de 2013, as obras de recuperação de estradas dos assentamentos sejam realizadas pelas prefeituras contempladas pelos equipamentos do PAC 2. As obras vão garantir a recuperação de estradas para o escoamento das safras.

A iniciativa do governo federal prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. Para participar do PAC2, as prefeituras devem preencher o formulário de cadastramento disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As prefeituras cadastradas irão concorrer aos equipamentos para que construam e recuperem estadas vicinais.

Mais informações sobre os procedimentos de participação podem ser obtidos no portal do MDA (www.mda.gov.br) ou através do e-mail pac2mda@mda.gov.br 

COM TERRA, COM CONSCIÊNCIA

Incra lança campanha nacional contra venda de lotes da reforma agrária

O Incra lança, nesta sexta-feira (25),  a primeira campanha de mídia em nível nacional desenvolvida para coibir a prática ilegal de venda de lotes em assentamentos da reforma agrária. A apresentação do material será feita pelo presidente da autarquia, Celso Lisboa de Lacerda, durante entrevista coletiva que ocorrerá na sede do Incra, em Brasília (DF), às 15h.

A campanha, que será veiculada no período de 27 de novembro a 26 de dezembro de 2011, tem como protagonista o ator Osmar Prado. Além de  um vídeo que será transmitido em TVs abertas e por assinatura, a ação de publicidade pública contará com  inserções de peças publicitárias em revistas semanais, rádios regionais e portais da internet.

A ação de marketing do Incra produziu ainda material informativo para assentados e acampados. Com o mote: “Reforma Agrária: esta conquista não está à venda”, a campanha produziu cartazes e folders para serem distribuídos entre os beneficiários do programa de Reforma Agrária do Governo Federal. Outro objetivo da iniciativa é trabalhar a nova imagem institucional do órgão, enfatizando a seu papel na democratização do acesso à terra contribuindo par aa erradicação da miséria no Brasil.

Em todo o Brasil quase um milhão de famílias vive em 8,7 mil assentamentos atendidos pelo Incra. De janeiro a outubro deste ano o Incra vistoriou 21.287 lotes situados em 13 estados e no Distrito Federal.

Incra notifica assentados que abandonaram áreas de reforma agrária

terra é pra plantar, não pra abandonar

A superintendência regional do Incra/BA está notificando 110 assentados, para regularizar a situação ocupacional de 26 áreas de reforma agrária do estado. A partir da data da publicação do edital, as pessoas têm o prazo de 30 dias para comparecerem à sede do Incra/BA. Trata-se de pessoas que se ausentaram dos assentamentos por mais de 90 dias seguidos, sem comunicar ao Incra. Caso os convocados não compareçam ao Incra/BA, serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Os que comparecem ao Instituto terão as justificativas ao abandono dos lotes analisadas pela Comissão de Supervisão, caso a caso.

 O maior número de convocados está no Litoral Sul. Em 11 assentamentos, há 30 convocados que estão nas áreas de Terra de Santa Cruz (município de Santa Luzia), Vitoropólis (em Una), São Bento e Frei Vantuy (ambos em Ilhéus), Nancy (em Mascote), Loreta Valadares (em Ibicaraí), Helvécia (em Itajuípe), Entre Rios (em Camacan), Conjunto Alemita (em Itabuna) e Pancada Grande e Nova Vida (ambos em Itacaré).

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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