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Posts Tagged ‘ICMs’

Bahia aumenta participação no ICMS nacional e está entre os líderes em eficiência na arrecadação

A participação da Bahia no conjunto do ICMS arrecadado nacionalmente voltou a crescer, registrando 4,76% em 2017 e dando sequência a um processo de evolução contínua desde 2012, quando estava em 4,22. A Bahia ficou ainda no primeiro time do ‘Ranking dos estados por eficiência na arrecadação de impostos’, divulgado pela revista Exame em sua última edição: ao somar 0,711 na escala cuja pontuação máxima é 1, o fisco baiano ficou bem acima da média nacional, que registrou 0,511.

De acordo com a Exame, o estudo foi realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a consultoria tributária Systax. Os tópicos avaliados incluíram a frequência de mudanças nas regras tributárias, a quantidade de servidores das fazendas estaduais e o volume de tributos arrecadados. Com a Bahia em sexto lugar, o ranking tem a liderança do Amazonas e traz o Piauí em último, com apenas 0,198.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que em 2017 a arrecadação de ICMS na Bahia chegou a R$ 21,1 bilhões, o que representou um incremento de 8,52% em comparação com o ano anterior, a despeito dos reflexos da crise econômica.

Entre os fatores que contribuem para os resultados alcançados, Vitório cita o empenho e a qualificação da equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a modernização do fisco que vem sendo promovida pelo programa Sefaz On-Line e as ações de combate à sonegação. O avanço da participação baiana no ICMS nacional, avalia o secretário, “é um índice importante de que temos melhorado continuamente o nosso desempenho”.

Contribuintes do ICMS podem aderir à conciliação do TJBA até o dia 28

Os contribuintes em débito com o ICMS agora têm até o dia 28 de dezembro para aderirem às condições especiais para quitação à vista do imposto, de acordo com a Conciliação proposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O prazo original terminava na sexta-feira (22), mas a prorrogação foi definida em lei aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta (20) e sancionada pelo governador Rui Costa.

Os atrativos ao acordo com o Estado incluem 70% de desconto em multas e acréscimos moratórios para pagamento à vista. Os contribuintes que optarem por parcelar o imposto devido terão 50% de desconto e poderão dividir o valor em 12 vezes. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br), consultar o débito, simular o parcelamento e até emitir o documento de arrecadação.

Para os contribuintes que estavam à espera dessas condições especiais, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) faz um alerta: oportunidade igual só poderá se repetir em 2021.  Isso porque, ao aprovar as condições especiais de negociação com os contribuintes, o Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu que os estados deverão cumprir um intervalo de quatro anos para voltar a oferecer descontos na quitação de débitos tributários.

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Arrecadação de ICMS junto ao Simples Nacional cresce 16,14%

Desenvolvido com o objetivo de modernizar os processos do fisco estadual relativos a antecipação parcial e total do ICMS, como parte das inovações do programa Sefaz On-Line, o sistema Antecipa ampliou em 16,14% a arrecadação do Simples Nacional até março. O total arrecadado passou de R$ 210 milhões no primeiro trimestre do ano passado para R$ 243 milhões em 2017. Descontada a inflação, o ganho real é também expressivo, de 10%. O resultado torna-se mais expressivo porque a arrecadação deste segmento não registrou variação real positiva nos anos de 2015 e 2016, ressalta a  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Outro importante resultado proporcionado pelo sistema junto à carteira do Simples Nacional ocorreu na recuperação de créditos, que envolve receitas oriundas de ações fiscais envolvendo créditos vencidos do ICMS: neste caso, o crescimento real, também relativo ao primeiro trimestre, foi de 52,5%, com a arrecadação tendo passado de R$ 7,9 milhões em 2016 para R$ 12,1 milhões em 2017.

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Sefaz torna inaptas empresas que não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)

Concluído o calendário obrigatório de cadastramento dos contribuintes no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e com a ferramenta atingindo a marca de mais de 170 mil usuários, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) começou a tornar inaptas as empresas inscritas no cadastro do ICMS que não fizeram a adesão dentro do prazo previsto. Esses contribuintes ficam, na prática, impedidos de fazer compras, vendas e emitir notas fiscais, mas podem fazer a regularização imediatamente, bastando apenas aderir ao DT-e no site da Sefaz-Ba e em seguida reativar o CNPJ na página da Receita Federal.

Novo canal de comunicação com os contribuintes implantado a partir do programa Sefaz On-Line, o Domicílio Tributário Eletrônico permite ao fisco estadual encaminhar avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só acessíveis aos contribuintes de forma presencial. Entre estas informações estão eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

Em abril, 2.070 contribuintes foram tornados inaptos por não aderirem ao DT-e dentro do prazo na primeira etapa de cadastramento, voltada para grandes e médias empresas. Agora é a vez das pequenas e microempresas, cujo prazo de cadastramento foi encerrado no dia 31 de agosto.

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Estado prorroga até dia 29 prazo para quitar IPVA, ICMS, ITD e taxas com descontos especiais

O Governo do Estado prorrogou até o próximo dia 29 o prazo para contribuintes da capital e do interior quitarem débitos com IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados. A legislação do programa Concilia Bahia previa o encerramento do prazo nesta sexta-feira (18), mas, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), nos últimos dias houve grande demanda por parte dos contribuintes por mais tempo para aderirem às condições especiais de negociação.

A alteração foi realizada esta semana, em regime de urgência, via projeto de lei do Executivo aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Rui Costa e publicado na edição desta sexta do Diário Oficial do Estado, na forma da Lei Estadual 13.464/15.

“A procura aumentou na reta final, tanto na capital quanto no interior. A extensão do prazo atende ao pleito justo desses contribuintes, que assim têm mais onze dias para ajustarem seus orçamentos e aderirem às condições atrativas de desconto e parcelamento oferecidas pelo programa”, afirma o secretário Manoel Vitório.

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em juros e multas de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

 

Adesão via internet

A adesão ao programa é facilitada no site www.sefaz.ba.gov.br, no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, onde estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima. O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, destaca que esta é uma ótima oportunidade para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao Estado.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Contribuintes de Itabuna têm até 18 de dezembro para quitar dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas com descontos especiais

Os contribuintes de Itabuna e região têm até o dia 18 de dezembro para quitar dívidas de IPVA, ICMS, ITD e taxas estaduais com descontos de até 85% e parcelamentos diferenciados, oferecidos por intermédio do programa Concilia Bahia. A quitação pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet. No site sefaz.ba.gov.br, no ícone do Concilia Bahia/Acordo Legal, estão disponíveis links para simulação de pagamento e emissão de certidões e do documento de arrecadação.

Caso seja necessário buscar o atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir a uma unidade da Sefaz-Ba na rede de postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou à inspetoria fazendária mais próxima.

O Concilia Bahia é uma iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, implementada no Estado via parceria entre o governo, representado pela Secretaria da Fazenda, e o Tribunal de Justiça, por intermédio da Corregedoria Geral de Justiça.

Descontos

Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral à vista e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200.

Rui anuncia redução do ICMS para incentivar turismo na Bahia

Governador Rui Costa se reúne com dirigentes da Gol Linhas Aéreas para tratar da redução do ICMS do combustível dos aviões e ampliação de voos na Bahia.Foto Mateus Pereira/GOVBA

Governador Rui Costa se reúne com dirigentes da Gol Linhas Aéreas para tratar da redução do ICMS do combustível dos aviões e ampliação de voos na Bahia.Foto Mateus Pereira/GOVBA

O governador Rui Costa anunciou que vai editar um decreto para ampliar o incentivo à aviação e fomentar ainda mais o turismo na Bahia. A medida prevê a redução de 17 para 12% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de querosene para aviação, para empresas que investirem em voos no estado. “A Bahia é a resposta para a alta do dólar e do euro”, afirma o governador, pensando nos turistas estrangeiros e brasileiros.

Em reunião com o governador, nesta quinta-feira (1º), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, representantes da Gol Linhas Aéreas, primeira empresa a aderir antecipadamente ao incentivo, se comprometeram a implantar dez frequências regulares de destinos diferentes do Brasil e um da Argentina, para Porto Seguro, além de voos diários de Congonhas para Salvador e Ilhéus, incrementando em cerca de 25 mil assentos mensais a disponibilidade para o estado.

Participaram da reunião os secretários estaduais do Turismo, Nelson Pelegrino, da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Marcos Cavalcante, e do Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, e o secretário de Turismo de Porto Seguro, Humberto Nascimento. Segundo Pelegrino, Porto Seguro receberá quatro voos diários da Gol, de Confins, Congonhas e Guarulhos, além de Salvador, e mais seis do sudeste, sul e centro-oeste.

ilheus aereaPelegrino lembra que, no governo passado, foram editados dois decretos para incentivar a aviação regional. “Hoje nós temos dez aeroportos importantes do interior da Bahia, porta de entrada para o turismo, que estão servidos de voos regionais regularmente. Agora queremos ir mais adiante. Todas as empresas aéreas poderão aderir a este decreto”.

O secretário informa que, além de Porto Seguro, Salvador e Ilhéus, a perspectiva é que a iniciativa beneficie Lençóis, Paulo Afonso, Valença, Caravelas, que tem um novo aeroporto, e Una, “Nós temos a opinião de que os principais destinos indutores do nosso estado serão beneficiados por este decreto”.

 

TCE automatiza cálculo do ICMS que cabe aos municípios

O trabalho dos auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) ganhará mais produtividade e rapidez com a automatização do cálculo do percentual que cabe a cada um dos 417 municípios baianos no total arrecadado pela administração estadual com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Isto se tornou possível com a entrada em funcionamento de uma nova versão do Sistema Mirante – software utilizado pelo TCE – com módulo específico contendo informações do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

O presidente do TCE, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, observa que a nova sistemática faz parte dos esforços de modernização desenvolvidos pela Corte de Contas. A nova solução permitirá um considerável ganho de produtividade para os projetos de auditoria, especialmente da 3ª Coordenadoria de Controle Externo que até então realizava as conferências e cálculos do IPM acessando numerosas planilhas eletrônicas produzidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), IBGE e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A competência do TCE para calcular as cotas que cada município tem direito, dentro do percentual de 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado, está prevista no artigo nº 95 da Constituição do Estado da Bahia. Inaldo Araújo ressalta que o TCE-BA é um dos poucos Tribunais de Contas do País que fazem este cálculo, uma vez que em diversas outras unidades da Federação o mesmo é feito diretamente pelas secretarias estaduais. O novo módulo faz a comparação entre os dados da Sefaz e do IBGE, referentes aos valores da Produção da Extração vegetal e da Silvicultura (PEVS) e da Produção Agrícola Municipal, que compõem o Valor Adicionado dos Municípios (IVA).

O módulo, além de ajudar a determinar de forma definitiva do quanto cada município receberá de IPM, ainda permite que sejam feitas diversas análises a respeito das variações históricas do Índice, revelando percentuais de queda ou de crescimento.

 

“PEC do Comércio Eletrônico vai reparar erro contra Nordeste e Norte”, diz Rui Costa

O governador Rui Costa comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Comércio Eletrônico (197/12) na terça-feira (3), pela Câmara dos Deputados, e está certo de que a proposta receberá o aval do Senado Federal. “A votação no Senado reparará um grande erro que é o estado de São Paulo ficar com o ICMS dos baianos, dos nordestinos e do Norte do país”. O governador defende que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ficar com o estado que “consome” o produto ou o serviço, já que trata-se de um tributo sobre a circulação.

 

Na avaliação do governador baiano, nenhum estado sairá perdedor com a aprovação da PEC, nem mesmo o estado de São Paulo, onde grande parte das sedes das empresas de comércio online estão instaladas. “São Paulo, estado mais rico do país, se apropria de um imposto que é do Nordeste, do Centro-Oeste e do Norte. A sede dessas empresas está lá, porém o consumidor está na Bahia, nos municípios baianos”, assinalou.

 

A expectativa do governador Rui é que, com a aprovação da PEC, o Estado tenha um crescimento de R$ 100 milhões na receita deste ano e que a cifra na arrecadação tende a aumentar no anos seguintes, dado o aumento desse tipo de prática pelo consumidor brasileiro.

Dissolvido esquema que sonegou R$ 20 milhões em impostos na Bahia

Seis envolvidos em um esquema de sonegação estimado em R$ 20 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na Bahia foram presos durante a operação Minotauro, coordenada pela Força Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, integrada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público (MP). Policiais cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Sergipe e Bahia.

O empresário do ramo alimentício Edson Fonseca Júnior e o contador Daniel Pinheiro de Queirós Filho foram presos em Salvador. Donos de uma importadora de alimentos, sediada em Belém, no Pará, os irmãos Gerson e João Franco Bueno tiveram os mandados cumpridos pela Polícia Federal, naquela cidade. Isaías Vanderley do Amaral e Antônio Edvaldo Silva de Araújo foram presos em Aracaju e no Rio de Janeiro, respectivamente. Este último teve o mandado cumprido por uma equipe da Dececap que se dirigiu até a capital sergipana.

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REDUÇÃO TRIBUTÁRIA PODE GERAR EMPREGOS NA INDUSTRIA DE CHARUTOS NA BAHIA

O charuto da Bahia, assim como a culinária e o cacau, é uma marca que eleva o nome do Estado, e nós reconhecemos o seu valor cultural, social e econômico, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Luis Alberto Petitinga, ao anunciar que levará para decisão do governador Jaques Wagner um conjunto de medidas tributárias para desonerar a indústria de charutos e preservar milhares de empregos no Recôncavo baiano.

O anúncio foi feito durante reunião com o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, produtores e lideranças do Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia. Entre as medidas que podem ser confirmadas pelo governador está a retirada do produto charuto da substituição tributária, e a cobrança do ICMS na indústria, estabelecendo-se o crédito presumido em percentual a ser definido.

O impacto dessas medidas na arrecadação do Estado não é significativo, analisou Petitinga. Para Salles, as ações são estruturantes e podem garantir a sobrevivência das indústrias e a manutenção de milhares de empregos. Ele lembrou que só a Bahia produz charuto no Brasil.

Participaram da audiência na Sefaz o presidente do sindicato, Odacir Strada, e o secretário executivo da entidade, Marcos Augusto Souza; o diretor da empresa Menendes e Amerindo, Felix Menendes, e Hans Leusen, diretor da indústria Dannemann, além de assessores das empresas.

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Empresários baianos sonegaram R$7,7 milhões em impostos

Oito pessoas envolvidas em crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo foram presas, na manhã desta quinta-feira (10), em Salvador e Feira de Santana, durante uma operação deflagrada pela força-tarefa composta pela Secretaria da Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Ministério Público.

Além de oito mandados de prisão, 18 de busca e apreensão foram cumpridos na ação que desmantelou um esquema de empresários do ramo de comércio de bebidas e gêneros alimentícios, que utilizavam “laranjas” para sonegação de impostos e ocultação de patrimônio.  Eles formavam duas quadrilhas que, em três anos, sonegaram R$7,7 milhões em impostos.

Segundo informou a delegada Débora Freitas, titular da Dececap, a “Operação Baco” resultou nas prisões de Analice Araújo Santos da Paixão, Jackson Borges Sapucaia, Luiz da Rosa Sapucaia, Edielson Bispo dos Santos, Lea Pereira do Nascimento, Junilia Silva Barbosa, Jordânia e Juliana Barbosa Santos.  Também com prisão temporária decretada pela Justiça, Noilton Macedo da Paixão, não foi localizado e vem sendo procurado.

Cento e vinte servidores da Sefaz, da Polícia Civil, além de dois representantes do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), participaram da operação, que mobilizou 37 viaturas policiais.

Investigação

A ação da força-tarefa foi deflagrada após dois anos de investigação sobre os custodiados que, embora divididos em duas quadrilhas, atuavam com o mesmo modus operandi, em Lauro de Freitas e Feira de Santana.  Os golpistas adquiriam mercadorias em nome de empresas de “laranjas” e com endereços na Bahia e outros estados.

“Quando as aquisições são feitas por empresas com domicílio fiscal em outra unidade da Federação, a burla ao fisco é total. As mercadorias são internalizadas no estado da Bahia sem pagamento do ICMS, permitindo a oferta por preços abaixo da tabela pelos demais comerciantes, configurando a prática de sonegação fiscal e de concorrência desleal”, explicou a titular da Dececap. Os oito presos ficarão custodiados na carceragem da Polinter, no Complexo Policial dos Barris, à disposição da Justiça.

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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