:: ‘greve’

Em decisão proferida nesta segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Cícero Landin Neto, declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira (11), por 24 horas. O magistrado determinou a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso descumprimento.

“A deflagração do movimento grevista pelos Sindicatos e Associações rés, reveste-se de ilegalidade, ante a vedação constitucional e firme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). Os referidos pleitos da categoria, na forma do entendimento do STF, deverão ser dirimidos na forma do art. 165, do CPC”, explicou o desembargador.

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A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna informa, através de nota,  que no início da tarde deste dia 23/01 a Caixa disponibilizou o crédito em conta, sendo imediatamente iniciado o pagamento integral do décimo terceiro e dos salários vencidos em janeiro.

Com o pagamento, a instituição aguarda o encerramento da greve por parte dos funcionários, prevendo a normalização integral das atividades ainda no turno das 19h de hoje.

“Aproveitamos para agradecer a compreensão de todos, com destaque para os funcionários e gestores de setor, além dos sindicatos e de toda a população durante o período de paralisação das atividades, o que contribuiu para que os serviços essenciais fossem garantidos.  Mais uma vez, a Santa Casa reitera o seu compromisso com a prestação dos serviços de saúde, dando seguimento ao projeto de restruturação econômico-financeira da instituição”, diz a nota.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna solicita que os atendimentos de pediatria de baixa complexidade, que hoje estão se dirigindo ao Hospital Manoel Novaes na emergência, sejam encaminhados para a rede definida pela Secretaria Municipal de Saúde, que são as UPA’s e os Postos de Saúde. Os casos de alta complexidade, ou seja, que envolvem um risco maior podem buscar a emergência do Novaes para serem triados e as providências tomadas para estabilização ou reencaminhamento para a rede(Postos de Saúde e UPA’s).

No caso dos serviços da obstetrícia, os pacientes só devem buscar o atendimento apenas em casos extremos, para que a equipe tenha possibilidade de dedicar atenção aos casos de alto risco, uma vez que, o número de profissionais está reduzido em função da paralisação e os casos de maior gravidade precisam ser priorizados para atendimento. Visando garantir a segurança dos pacientes internados, sobretudo, aqueles que estão nas UTI’s, o atendimento de urgência e emergência do Hospital Manoel Novaes será fechado para casos leves e moderados. Apenas serão atendidos pacientes com risco iminente de morte e casos extremamente graves.

Com relação às cirurgias, traumas e situações de risco de urgência e emergência, a unidade de Pronto Atendimento do Calixto está funcionando sem problemas, da mesma forma que o Centro Cirúrgico e as Unidades de Terapia Intensiva, Cardíaca, Neonatal e Pediátrica e Hemodiálise também seguem funcionando normalmente sem prejuízo aos pacientes.

A Santa Casa informa que a Caixa Econômica ainda não sinalizou a disponibilização do crédito em conta das operações do capital de giro que regularizará os pagamentos que deram origem ao movimento grevista.

Por meio de nota, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna informou que os serviços de Cirurgias letivas, Banco de Sangue, Hemodiálise, Quimioterapia, Radioterapia, UTI Neonatal, UTI Pediátrica, CTI, UCI e Pronto Atendimento estão sendo realizados normalmente sem prejuízo aos pacientes.

Os funcionários da instituição decidiram paralisar as atividades em função no atraso dos salários.

(do Pimenta)- A greve dos mais de 1,7 mil funcionários dos hospitais Calixto Midlej Filho e Manoel Novaes está confirmada para esta quarta-feira (22) diante da falta de pagamento de salário de dezembro e do décimo terceiro salário.

Há pouco, a provedoria da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, que mantém os hospitais, confirmou a greve e informou plano de contingência para o período que durar a greve, quando 30% dos funcionários ficarão de plantão.

A provedoria informou que está fazendo gestões com a Caixa Econômica Federal para “liquidação do processo de pagamento dos valores necessários para a liquidação do décimo terceiro de 2019 e dos resíduos de parcelas salariais de dezembro”.

A orientação aos pacientes e pais ou responsáveis é para que busquem os serviços do Calixto Midlej Filho e do Manoel Novaes “apenas em casos extremos”. Abaixo, confira a íntegra da nota emitida pela provedoria da Santa Casa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SANTA CASA DE ITABUNA

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O Comando Geral da Polícia Militar afirma que recebeu a informação de uma greve decretada por um deputado estadual. Trata-se de um movimento político sem a adesão da PM. A Polícia Militar informa que o movimento político tem a intenção de criar clima de insegurança e isso não será permitido.

A Polícia Militar da Bahia garante o policiamento ostensivo em todo o estado e tranquiliza a população, que deve manter sua rotina normalmente. Reforça que o responsável pelas operações nas ruas é o Quartel do Comando Geral, que está pronto para atender a todas as demandas da sociedade. Adianta ainda que, os policiais que não atenderem suas escalas responderão conforme Legislação Militar.

Rosemberg fala em diálogo com professores em sala de aula || Foto Matheus Morais/Bahia.ba

Após encontro com representantes do movimento grevista de professores das universidades estaduais baianas, o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), afirmou que a gestão Rui Costa deve reabrir a mesa de negociações com a categoria caso o movimento paredista seja suspenso. O encontro foi realizado na sala da liderança na tarde desta terça-feira (7) e contou com a presença de políticos como o vereador Marcos Mendes (PSOL).

Professores e servidores das estaduais devem realizar uma nova assembleia após o encontro desta terça para deliberar sobre os rumos do movimento e elaborar uma nova contraproposta ao governo. Na leitura de Rosemberg, se os professores “derem uma trégua” e encerrarem a greve, o governo “dará outra”.

“Volta-se ao trabalho e o governo reabrirá uma mesa que irá debater a reposição de aulas, o pagamento dos salários e outros pontos a serem apresentados”, disse Rosemberg que tem atuado como mediador entre a categoria e a gestão.

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“As pessoas precisam se dar conta do que está acontecendo no Brasil. Eu não vou cometer crime de responsabilidade. Não vou ser irresponsável com nosso Estado e com as nossas finanças”. A declaração é do governador Rui Costa ao responder à imprensa, nesta sexta-feira (5), sobre a greve em universidades estaduais. Rui explicou que o Estado está no limite da capacidade financeira para contratação e remuneração de pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós temos que ter o pé no chão. Nenhum cidadão mais do que eu próprio, que nasci na favela e vivi no morro, gostaria de chegar a governador hoje e ter uma mudança no orçamento. Eu gostaria de ter, para cada pasta, um maior valor do orçamento, mas eu não tenho. Não adianta ficar constrangido e chorando a situação do Brasil. Eu tenho que ajudar a Bahia a crescer e o Brasil a se desenvolver, a partir da realidade que nós temos. Não adianta ser irresponsável”, continuou o governador, durante lançamento do Plano Plurianual (PPA), em Salvador.

“Fizemos, ao longo dos últimos quatro anos, promoções para todos os professores, incluindo os professores universitários. E é o que conseguimos fazer. A greve não vai mudar o meu jeito de ser no sentido de ser responsável. E eu não vou gastar mais do que o Estado arrecada. Não é isso que isso vai fazer mudar a minha seriedade”, complementou Rui, que disse ter ficado triste com a notícia sobre a paralisação.

A greve dos rodoviários chegou ao fim na madrugada desta quinta-feira (24). Os ônibus começaram a sair das garagens por volta das 5h. Todos os coletivos do consórcio Integra começam a circular por Salvador. Alguns coletivos intermunicipais também já são vistos na cidade. O Sindicato dos Rodoviários confirmou que, nas assembleias, a categoria aprovou a proposta ofertada no final da tarde de ontem e os coletivos começam a sair das garagens.

Uma reunião entre patrões, funcionários e a prefeitura de Salvador chegou a um entendimento no final da tarde dessa quarta-feira (23). Uma nova proposta, mediada pela prefeitura, ofereceu reajuste de 2,7% tanto no salário como nos benefícios, como tíquete-refeição. Ela foi aceita pelo sindicato. Em assembleias nas garagens na madrugada desta quinta, a categoria aceitou a proposta. “Trata-se de um reajuste maior do que a inflação, ou seja, é um ganho real para os trabalhadores”, comentou o prefeito da capital, ACM Neto (DEM), em entrevista coletiva ontem. A categoria pedia reajuste salarial de 6% – baixou para 3% – e tíquete-refeição de 10% – baixou para 2%. (Política Livre)

(Reuters) – A paralisação dos caminhoneiros autônomos do país, iniciada na véspera, deve continuar na quarta-feira, apesar do aceno do governo nesta terça-feira sobre redução de um dos tributos que incidem sobre o preço do diesel.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em conta no Twitter que a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) será zerada com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis. Segundo Maia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e ele acertaram com o governo do presidente Michel Temer essa medida.

Porém, o presidente da entidade que organiza o movimento dos caminhoneiros autônomos do país, Abcam, José da Fonseca Lopes, afirmou que a redução da Cide não é suficiente. Enquanto isso, um pequeno corte no preço do diesel anunciado pela Petrobras mais cedo pouco fez para reverter a posição dos caminhoneiros.

“Isso não resolve o problema, a gente quer ser ouvido. Queremos que os tributos no óleo diesel sejam zerados. A Cide representa 1 por cento dos tributos que incidem no combustível”, disse Lopes em resposta a questionamento sobre a chance de a paralisação dos caminhoneiros ser suspensa.

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