:: ‘Governo Federal’

O presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, participou da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador. Diante dos vereadores, o sindicalista demonstrou a insatisfação da categoria contra a Medida Provisória nº 905. A proposta do Governo Federal altera cerca de 60 artigos e mais de cem dispositivos da Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT), além de revogar outros 37. Conforme crítica do Sinjorba, a MP ainda prevê a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho da categoria, resguardada pelo Artigo 303 da CLT.

“A prática do jornalismo vem sendo atacada no Brasil. Em 2009, lamentavelmente, o Supremo (Tribunal Federal) acabou com a exigência de diploma para o exercício profissional e derrubou a Lei de Imprensa no Brasil. Nós somos o único país signatário das Organizações das Nações Unidas (ONU) que não possui uma lei de impressa para regulamentar nosso trabalho”, lamentou Moacy.

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Vice-Governador João Leão se reúne com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, no Comando do 2º Distrito Naval. Foto: Mateus Pereira/GOVBA.

O vice-governador João Leão representou o governador Rui Costa na reunião com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que aconteceu na tarde da terça-feira (22), no Comando do 2º Distrito Naval, no bairro do Comércio, em Salvador. No encontro, foram cobradas medidas mais efetivas do Governo Federal, para além da limpeza das praias.

“A união entre os órgãos neste momento é fundamental para tentarmos solucionar os problemas que estamos enfrentando. Acredito que o mais importante é descobrir de onde está vindo o óleo. Desta maneira poderemos buscar medidas que evitem a chegada de novas manchas em regiões mais sensíveis”, destacou João Leão.

Para o secretário estadual do Meio do Ambiente, João Carlos Oliveira, além das ações de limpeza e retirada do produto nas praias, as atenções do Governo estão voltadas para a proteção dos estuários. “Queremos uma posição e uma resposta de como os nossos estuários e manguezais serão protegidos. Estamos falando de uma região onde o turismo se configura como base econômica, com milhares de pessoas que dependem direta e indiretamente desse ambiente marinho, seja para alimentação ou para geração de renda. Portanto, continuaremos cobrando medidas efetivas para manter o óleo afastado destes locais. Não podemos nos ater apenas ao trabalho de limpeza das praias, é preciso mais”, pontuou o secretário.

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O governador Rui Costa se reuniu, na tarde desta segunda-feira (21), com o vice-almirante André Luiz Santana, comandante do 2º Distrito Naval, e com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto para discutir novas ações de análise das manchas de óleo no litoral baiano, seus impactos socioambientais, as causas e soluções para o problema que atinge todo o nordeste. O encontro aconteceu no Comando do 2º Distrito Naval, no bairro do Comércio, em Salvador.

“Agradeço ao ministro da integração, ao almirante e toda a Marinha pela recepção republicana que tive hoje. Aceitei prontamente o convite de vir a essa reunião, onde houve um relato sobre o que está sendo feito pelos órgãos federais. Da nossa parte, foi apresentada a inquietação de como a situação pode ser conduzida a fim de reduzir impactos e danos à natureza”, afirmou Rui.

Ainda de acordo com o governador, foi solicitada à Marinha indicação de especialistas que possam visitar os estuários atingidos. Dos nove pontos de manguezal do Litoral Norte, sete foram atingidos pelo derramamento, sendo eles Jacuípe, Inhambupe, Imbassaí, Itaririri, Itapicuru, Subauma e Pojuca. “O objetivo é saber se há alguma solução técnica de limpeza, além da limpeza manual que já está acontecendo. A preocupação do Estado é a contaminação desenfreada dos manguezais, que são tão sensíveis e de extrema importância para a vida marinha e dos rios”, pontuou.

De acordo com o ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, o objetivo do encontro com o governador foi saber as demandas da Bahia para enfrentar a situação. “Queríamos ouvir do próprio governador Rui Costa o que estava faltando que fizéssemos, e nos colocar à disposição para atender aos anseios do Estado. Estamos trabalhando na investigação e também na limpeza do mar e das praias. É uma operação muito grande, com uma dificuldade técnica gigantesca, mas estamos conduzindo da melhor forma possível, com equipamentos e o envolvimento de mais de três mil servidores e colaboradores”, explicou Canuto.

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O governador Rui Costa recebeu, nesta quinta-feira (17), prefeitos e representantes de oito municípios baianos atingidos pelas manchas de óleo que avançam pelo litoral do Nordeste. Além de discutir a situação e compartilhar informações, o encontro foi voltado ao alinhamento de ações de limpeza das praias e mangues afetados, assim como o recolhimento e o descarte apropriado do material poluente.

“Durante a reunião fomos informados sobre Itaparica e Vera Cruz, chegando a 10 municípios na Bahia atingidos. São 155 toneladas de óleo já retiradas das praias, além do óleo que já chegou a manguezais e do óleo que está retido nas pedras. A grande preocupação do Estado e dos municípios é a falta de informações por parte das autoridades federais competentes. Lembrando que a responsabilidade por águas oceânicas, tanto ambiental quanto a segurança, pertence ao governo federal. Mas até agora nem os municípios nem os estados têm qualquer informação sobre o que foi feito e o que está sendo feito para descobrir a forte primária do vazamento e qual a situação no mar”, afirmou Rui.

Participaram do encontro os prefeitos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Jandaíra, Lauro de Freitas, o vice-prefeito de Esplanada e um representante da prefeitura de Salvador. O governador ainda acrescentou que “o óleo continua chegando diariamente. Então, reforçamos o pedido para que as autoridades federais tomem providências em relação à descoberta do que está acontecendo. Ou, pelo menos, informem aos estados e municípios o que estão fazendo até agora. O que a Marinha está fazendo? O que a Petrobras fez até agora? O que o Ibama está fazendo? Essa é a grande indagação que temos feito”.

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Após a Bahia não aderir ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, proposto pelo Governo Federal, via Ministério da Educação, o governador Rui Costa se pronunciou sobre a decisão. Segundo Rui, a adesão à iniciativa, que pretende instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 não traria nenhum benefício concreto ou recurso adicional para a educação do estado.

“O que essa adesão vai trazer para a Bahia? O que eles estão oferecendo? Vai oferecer recursos? A implantação é apenas de metodologia? Se assim for, nós já temos 18 escolas militares funcionando na Bahia, há muitos anos, e funcionam muito bem! Temos ainda parceria com a escola militar do Exército. Participar apenas do marketing não faz sentido”, questionou o chefe do executivo baiano.

Na declaração dada durante a edição desta terça (1º) do “Papo Correria”, programa transmitido ao vivo em suas redes sociais, Rui Costa ainda disse que estaria disposto a aceitar a proposta, desde que haja repasse efetivo de recursos. “Se o Governo Federal quiser oferecer uma escola nova ao estado da Bahia, montar uma escola militar ou mandar recursos para reformar escolas, eu estou aceitando na hora, mas só participar de marketing, não dá”, completou.

Na Carta de Teresina, divulgada após reunião nesta quarta-feira (21), os governadores do Nordeste demonstram preocupação com o anúncio do governo federal sobre a privatização de 17 empresas estatais. O documento foi elaborado em encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.

“Essa carta resume o posicionamento dos estados do Nordeste. Entre eles, nos preocupa bastante que esse anúncio de privatizações realizado hoje não venha endossado com estudos que demonstram o que será feito de prestação de serviços nessas áreas”, afirmou o governador da Bahia e presidente do consórcio, Rui Costa, em entrevista coletiva.

No documento, os governadores dão atenção especial aos Correios e à Eletrobras. “Sem estudos técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível retrocesso à integração regional”, diz trecho da carta.

Leia a íntegra da Carta

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A Universidade Federal do Sul da Bahia-UFSB, foi a instituição de ensino superior que mais sofreu com os cortes realizados pelo Governo Federal. Com a manutenção do corte de 54% do orçamento para 2019, a Universidade Federal do Sul da Bahia-UFSB, está com seu funcionamento comprometido.

A UFSB tem obras em andamento nos campi de Itabuna, onde funciona a reitoria, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, mas dispões apenas de verbas de custeio.

Em entrevista ao Blog do Thame, nesta sexta-feira (5), a reitora Joana Angélica Guimarães fala sobre os impactos do corte orçamentário, o risco de paralisação de obras e da mobilização da bancada baiana no Congresso Nacional para reverter a situação.

Representantes da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – IFBaiano e do Instituto Federal da Bahia – Ifba, participam de uma audiência pública nesta sexta-feira, 5, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Itabuna com o objetivo de apresentar a sociedade os impactos provocados pelo contingenciamento de verbas nas instituições e a importância das mesmas para o desenvolvimento regional.

O evento promovido pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira e Câmara de Vereadores, contará ainda com a presença de docentes, discentes e colaboradores das instituições, visando ampliar os debates em prol da defesa das instituições de Ensino Federal no Sul da Bahia. Segundo o presidente da Amurc, Aurelino Cunha, os representantes das instituições vão poder ressaltar o papel das unidades para o desenvolvimento territorial e os impactos provocados pelo contingenciamento das verbas.

A reitora da UFSB, Joana Angélica Guimarães destaca que a audiência será fundamental para que a sociedade conheça os projetos que estão sendo desenvolvidos pela universidade, que atualmente injeta recursos na ordem de R$ 113 milhões na região. “É uma oportunidade de conversar com as pessoas sobre a importância da instituição, não só do ponto de vista de formação de pessoas, de produção de conhecimento, tecnologia, inovação e conhecimento científico, mas também de desenvolvimento econômico da região”.

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O governador Rui Costa participou, na manhã desta terça-feira (28), em São Paulo, de um fórum sobre Parceria Público-Privada (PPP) e concessões, promovido pela revista Exame, com a participação de 11 governadores do Brasil. Rui salientou que a Bahia é exemplo de PPPs bem sucedidas, citando o metrô, hospitais do Subúrbio e Couto Maia, diagnóstico por imagem, Fonte Nova, entre outros.

O governador deixou claro que o Estado da Bahia continuará neste caminho, buscando novos investimentos privados. Ainda na mesa de debate, Rui voltou a citar o VLT do subúrbio e a ponte Salvador/Itaparica como projetos que despertam a atenção da iniciativa privada. “É importante destacar, no entanto, que os desafios enfrentados pelos Estados para alcançar esses resultados passam, principalmente, por ofertar fundos garantidores para atrair mais investimentos. Penso que o Governo Federal deve apoiar os Estados nesses projetos”, ressaltou.

Juliette Robichez

Enquanto a juventude dos quatro cantos do mundo se rebela contra a irresponsabilidade, a incompetência e/ou a covardia dos chefes de governo e de Estado no tocante à proteção do planeta¹, as autoridades brasileiras espantam a opinião pública nacional² e internacional³ ao incentivar o uso de pesticidas e herbicidas nas suas lavouras. Se o cinismo, a ganância e a falta de responsabilidade social do governo Bolsonaro parecem não ter limite, veremos que existe uma ofensiva internacional contra as empresas que inundam o mundo com seus pesticidas e herbicidas que provocam doenças graves para os consumidores, poluem os solos e as reservas de água, hipotecando o futuro das novas gerações.

I – A ministra da Agricultura, Tereza Cristina Dias, no dia 8 de abril, na audiência promovida na Câmara dos Deputados⁴, negando todos os resultados das pesquisas científicas nacionais e estrangeiras⁵, associou o perigo dos agrotóxicos, não à quantidade que vem sendo liberada pelo governo, mas ao método de aplicação utilizado por alguns agricultores. Disparou, sem nenhum fundamento científico, que o problema do uso desses venenos é da responsabilidade dos próprios utilizadores que fumam durante a aplicação do produto no solo. A polêmica piorou quando ela denominou os pesticidas e herbicidas de “remédio das plantas”.

Em menos de 100 dias de governo Bolsonaro, foram liberados oficialmente 152 agrotóxicos. Dos últimos 31 produtos autorizados via Diário Oficial no dia 10 de abril, 16 produtos da lista da Anvisa são considerados como “extremamente tóxicos”. Vale salientar que a “musa do veneno”, apelido que a ministra ganhou enquanto líder dos ruralistas e deputada federal do DEM-MS, comandou em 2018 as manobras na Câmara para aprovar o “Pacote do Veneno” que revogou a Lei dos Agrotóxicos.

Estas liberações de comercialização de agrotóxicos corroboram o desdém que o governo atual manifestou, logo após a posse do presidente, para com as preocupações legítimas da sociedade civil sobre a qualidade dos alimentos e da água que ela ingere e sobre o respeito ao meio ambiente. Lembramos que a proposta inicial do candidato do Partido Social Liberal (PSL), eleito graças ao apoio entusiasta da bancada ruralista, previa a transformação do Ministério da Agricultura em um superministério que incorporaria o Ministério do Meio Ambiente. Diante da reação dos Estados importadores de produtos agrícolas nacionais, o presidente Bolsonaro, pressionado pela mesma bancada ruralista com medo de boicote internacional, recuou e abandonou rapidamente essa ideia absurda.

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