:: ‘Governo Federal’

Por meio da Portaria nº 3.780, publicada no Diário Oficial da União, no dia 29 de dezembro de 2022, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil autorizou o empenho e repasse de R$ 684.018,44 para ações da Defesa Civil em Itabuna. O recurso é destinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O repasse decorre do fato de o município ter sido afetado pelas chuvas na região Sul da Bahia, em novembro do ano passado. Na mesma edição do DOU, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil havia reconhecido o Decreto de Situação de Emergência baixado pelo prefeito Augusto Castro  (PSD), em decorrência de enxurradas que causaram alagamentos em diversos pontos da cidade.

Estudo e diagnóstico efetivados pela Diretoria de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP) revelou que atualmente Itabuna tem 32  áreas de risco.  Entre os locais sob risco de inundações estão: Rua da Bananeira, Mangabinha, Maria  Matos, também conhecida como Rua de Palha.

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O governador Rui Costa participou, nesta terça-feira (6), de uma edição da série de debates ‘E agora, Brasil?’, promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico. O painel, realizado em Brasília e transmitido ao vivo pelo canal do O Globo no YouTube, abordou os desafios que serão enfrentados pelo governo do presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva, a partir de janeiro, incluindo os cenários econômico, político e social. A mediação foi dos colunistas Miriam Leitão e Merval Pereira. Também participaram outros integrantes da equipe de transição:  Wellington Dias, ex-governador do Piauí e senador eleito; Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente e deputada federal eleita; e Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento e da Fazenda.

“A resposta para essa pergunta, ‘E Agora Brasil?’, é de uma amplitude muito grande. A primeira resposta e o primeiro grande desafio é pacificar e unir nosso país. É um grande desafio, não só do governo federal, mas de governos estaduais e, nessa pacificação, restabelecer o Pacto Federativo com a volta do diálogo entre a união e os estados, restabelecer a confiança no Brasil, a sua credibilidade internacional, que na minha opinião foi perdida ao longo dos nos últimos anos, mas é visível um novo olhar do mundo sobre o Brasil e isso vai se materializar em diversas áreas de investimentos e os primeiros sinais já se apresentam”, declarou Rui em sua apresentação inicial.

O debate seguiu com a participação de todos os convidados, com os mediadores abordando questões como orçamento, teto de gastos, segurança, meio ambiente e programas sociais. Perguntado sobre orçamento secreto, Rui destacou a eficiência na aplicação do dinheiro público. “No Brasil, hoje, se debate muito sobre teto de gasto. Na Bahia, nós fizemos a opção de discutir sobre a qualidade do gasto público. O orçamento secreto é negativo para o país sob todos os aspectos, não só nos aspectos morais e de transparência, mas sobre a escolha de como se gasta esse recurso”, afirmou o governador, citando exemplos bem-sucedidos da gestão estadual baiana, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

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A declaração do governador da Bahia foi dada em audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta quarta-feira (8/6), em Brasília. Rui avalia que a proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, para diminuir o preço dos combustíveis “quebrará” os estados, se aprovada pelo Congresso Nacional, e que se trata de uma artimanha com fins eleitoreiros.

No início desta semana (6/6), o presidente Bolsonaro anunciou que espera a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) e aguarda ainda a aprovação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Esse projeto (PLP18), já aprovado pela Câmara e recém-chegado ao Senado, prevê que a alíquota do ICMS para os setores mencionados, como combustíveis, seja fixada em um patamar máximo de 17%.

Rui Costa explica que essa equação não fecha e causará uma tragédia na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores em todos os estados brasileiros. “A Bahia teria de abrir mão de R$ 5 bilhões. Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”.

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A Prefeitura de Itacaré e o Ministério do Desenvolvimento Regional assinaram nesta quinta-feira(10) o Ato de Encerramento do Lixão de Itacaré e o início dos estudos para viabilizar o fechamento. O documento foi assinado pelo prefeito Antônio de Anízio e pelo secretário nacional do Saneamento, Pedro Maranhão, e prevê ainda a realização do diagnóstico da área do lixão, inclusive a sondagem do terreno; melhorias imediatas para a redução do chorume e da queima a céu aberto para a cobertura inicial dos resíduos e controle de acesso ao local e o Plano de Encerramento definitivo do lixão.

O estudo será desenvolvido pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), sob a orientação da Secretaria Nacional de Saneamento de Itacaré e será entregue em junho desse ano. Durante a assinatura do ato o prefeito Antônio de Anízio reafirmou que o município já está em um estágio avançado para realizar o fechamento definitivo do lixão, com as obras do Centro de Triagem praticamente concluídas, as ações sociais e ambientais e ainda a construção de casas para as famílias de catadores que estarão deixando o local para morar em residências dignas e com a infraestrutura necessária.

A previsão, segundo adiantou o prefeito, é que em maio o lixão de Itacaré seja completamente fechado, com o funcionamento pleno da unidade de reciclagem, inclusive com a coleta seletiva em todo o município. Paralelo às ações ambientais e sociais, a Prefeitura de Itacaré também vai desenvolver, através das secretarias de Educação, Meio Ambiente e Comunicação, um amplo trabalho de educação ambiental nas unidades escolares, orientando sobre o processo de preservação da natureza, separação dos resíduos sólidos e respeito com o meio ambiente.

O secretário Pedro Maranhão afirmou que com essa medida Itacaré dá mais um passo importante para o encerramento do lixão e entra para a história como um dos municípios brasileiros com a maior preocupação com o meio ambiente, realizando as ações de recuperação das áreas degradadas e demonstrando um compromisso social. Ele ressaltou que por onde passa dá o exemplo de Itacaré como um município que vem investindo em sustentabilidade. Ele também garantiu ao prefeito Antônio de Anízio que o Governo Federal estará movendo todos os esforços para assegurar o apoio necessário, junto com a Prefeitura, para que o lixão de Itacaré seja fechado definitivamente, tenha a área degradada recuperada e garanta um novo destino correto e sustentável para os resíduos sólidos.

A assinatura do Ato de Encerramento do Lixão de Itacaré contou ainda com a presença dos coordenadores do Projeto ProteGEEr, Hélinah Cardoso Moreira e Guilherme Gonçalves, do secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Luedy, do diretor comercial da CVR Costa do Cacau, Rodrigo Zaché, além diversos secretários municipais e empresários do setor de turismo. Após a assinatura do ato a comitiva visitou a área do lixão de Itacaré que será encerrada e a unidade de reciclagem que já está sendo concluída.

O secretário nacional do Saneamento, Pedro Maranhão, estará em Itacaré nesta quinta e sexta-feira, juntamente com dois técnicos do Governo Federal, para tratar com o prefeito Antônio de Anízio, do fechamento do lixão do município, previsto para o mês de maio. Na quinta-feira, Pedro Maranhã vai se reunir com o chefe do Executivo e secretários municipais, pela parte da manhã, e à tarde visitará o Centro de Triagem e Econegócios e o local onde será construída a Estação de Transbordo e o Centro de Compostagem.

Na ocasião, o Secretário Nacional de Saneamento vai anunciar o Projeto ProtegEEr, parceria do Brasil (Ministério do Desenvolvimento Regional) com a Alemanha para a promoção de uma gestão sustentável e integrada dos resíduos sólidos urbanos no município de Itacaré.  Na sexta-feira feira os técnicos Helinah Cardoso Moreira e Guilherme Gonçalves se reunirão com alguns secretários municipais para um diagnóstico situacional visando subsidiar futuras ações relativas ao fechamento do lixão. O anúncio da vinda da comitiva governamental aconteceu após a visita do Secretário de Administração de Itacaré Marcos Vinicius ocorrida hoje ao gabinete de Pedro Maranhão.

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Doze mil pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para  fornecimento de medicamentos de alto custo estão sendo afetados pelo não fornecimento desses medicamentos pelo Governo Federal. A irregularidade na entrega desses medicamentos vem ocorrendo desde 2019, conforme explica Luiz Henrique d’Utra, superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia (Saftec), da Secretaria da Saúde do Estado.

No momento existem 16 itens de medicamentos com falta total e mais 11 em risco de desabastecimento, o que representa um valor estimado em R$ 15 milhões. São medicamentos para doenças como Alzheimer, glaucoma, HIV/Aids, doença de Parkinson e anemia falciforme, entre outros, que têm a compra centralizada no Governo Federal, que consegue fazer a aquisição por preços mais acessíveis.

O superintendente da Saftec explica que existem medicamentos cuja compra cabe aos municípios, outros ao estado e outros ainda ao Governo Federal. No caso dos medicamentos de alto custo, de responsabilidade do Governo Federal, e que estão em falta ou risco de falta, alguns importados, o estado não teria recursos para a aquisição, e alguns nem são encontrados para compra na Bahia.

Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, defendeu hoje (17.01) uma articulação pluripartidária de toda a bancada parlamentar federal da Bahia para pressionar o governo Bolsonaro a liberar os recursos para a construção de cerca de 5 mil casas para os desabrigados pelas cheias ocorridas no último mês de dezembro, no sul/sudeste da Bahia.

“O governador Rui Costa já tomou a decisão de construir 5 mil casas, sem esperar a ‘boa vontade’ do Governo Federal. E já está pronto para assinar as primeiras autorizações de construção. Contudo, são recursos estimados de R$ 350 milhões, que pouco representam para os cofres da República, mas são significativos para um estado pobre como o nosso. A obrigação, em primeiro lugar, é do Planalto. Por isso, defendo a união de toda a bancada baiana na Câmara para pressionar a liberação dos recursos e para que a gente possa, rapidamente, resolver o drama de quase 27 mil desabrigados”, propõe o chefe do Legislativo estadual.

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), foi recebido em audiência, ontem, dia 4, pela ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. Na oportunidade, o prefeito apresentou diversas demandas, além de projetos estruturantes para a cidade.

Segundo Augusto, a ministra foi muito receptiva e se comprometeu em encaminhar aos Ministérios as reivindicações de Itabuna. “A ministra Flávia Arruda foi muito solícita e atenciosa com as nossas demandas. Prometeu não só encaminhar nossos pedidos, como também acompanhar o andamento dos projetos junto aos outros Ministérios”, ressaltou.

Além do encontro com a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência, o prefeito Augusto Castro, manterá hoje, dia 5, contato com outras autoridades federais e também com senadores e deputados da bancada baiana.

“Nos comprometemos na campanha, a buscar investimentos para os projetos estruturante que apresentamos a sociedade de Itabuna. Estamos empenhados nisto para proporcionar melhor qualidade de vida à nossa gente”, assegurou Augusto Castro.

No encontro com a ministra Flávia Arruda, o prefeito de Itabuna estava acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Júnior.

Nesta quinta-feira (8), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) leiloou a subconcessão do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) que se estende por 537 quilômetros entre as cidades de Ilhéus e Caetité, na Bahia. O Governo da Bahia atuou ativamente para retomar a obra, de responsabilidade da União, por entender a importância do equipamento para o desenvolvimento econômico do estado.

Em decorrência desse movimento, foi possível haver o leilão do trecho da Ferrovia EF-334/BA, que aconteceu na tarde desta quinta-feira, na B3, em São Paulo, por meio online. O arremate foi feito pela Bahia Mineração (Bamin), no valor de R$32,730 milhões.

O trecho 1 já tem mais de 80% concluído, com previsão de conclusão em 24 meses. Com o trecho 2, que chegará até Barreiras, a ferrovia funcionará como um corredor de escoamento de minérios do sudoeste baiano e da produção agrícola que vem do oeste, levando toda esta carga para o Porto Sul, uma das principais obras estruturantes realizadas pelo Governo da Bahia. Com a construção da Ponte Salvador-Itaparica, outra grande obra estruturante do estado, o acesso entre a capital e o porto terá ainda redução de 100km no trajeto.

“Mais um dia de vitória. A Fiol será uma locomotiva de desenvolvimento da Bahia e agora vai rodar, carregando minério, soja, melhorando as condições de Ilhéus à Caetité – que vai se transformar em uma grande cidade em função da mineração -, além de Barreiras, um dos principais polos do agronegócio no estado. Essa ferrovia trará ainda mais progresso”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico.

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A Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) terá seu primeiro trecho leiloado nesta quinta-feira (08), na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A concessão do trecho de 537 quilômetros, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia, deve garantir R$ 3,3 bilhões de investimentos, sendo R$ 1,6 bilhão para a conclusão das obras.

“A Fiol possui papel estratégico no desenvolvimento econômico da Bahia e será um importante vetor para o escoamento da produção de grãos e minério pelo Porto Sul, cujas obras estão a pleno vapor”, ressalta o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o governo federal trabalha para a implementação de mais dois trechos: entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), e de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), quando, futuramente, irá interligar o porto de Ilhéus a outra ferrovia: a Norte-Sul.

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