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A Marcha a Brasília – Unidos Pelo Brasil…

Luciano  Veiga

 

A XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, com o tema “Unidos Pelo Brasil” foi encerrada nesta quinta-feira, dia 11, onde estiveram presentes em torno de nove mil municipalistas, que foram mais uma vez defender, em regra, a sobrevivência de um ente federado que vem desde da sua condição de independência garantida pela Constituição de 88, assumindo atribuições nas diversas áreas que antes cabiam em especial a União.

Ao longo das XXII marchas, algumas conquistas importantes foram obtidas, no âmbito do Executivo, do luciano veiga (2)Legislativo e do Judiciário. Destaca-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano (em análise). Projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios, repartição de 70% dos recursos do bônus de assinatura dessa cessão onerosa para Estados e Municípios, além dos 70% dos royalties gerados através da exploração desses campos localizados na área do pré-sal.

Ministérios anunciaram também apoio aos municípios, a exemplo do Ministério da Saúde, que por sua vez, anunciou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), a do Desenvolvimento Regional onde serão oferecidos R$ 26,9 bilhões em investimentos por meio do Plano Nacional de Segurança Hídrica, para garantir até 2035, abastecimentos e atividades produtivas. Outros R$ 4 bilhões serão disponibilizados pela pasta nos próximos 4 anos, pelo Pró-Cidades dentre outros. Nas casas legislativas houve avanços no Plenário do Senado ao aprovar a PEC 61/2015, que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, no Congresso Nacional a favor do pacto federativo, aprovando as matérias positivas, como a Nova Previdência, e impedindo o avanço daquelas com impacto negativo. Os presidentes das duas frentes municipalistas – Pacto Federativo e Defesa dos Municípios – reforçaram o papel da Confederação no apoio técnico e na articulação política em prol dos Municípios.

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Déficit da previdência dos estados e segurança pública são prioridades para governadores do Nordeste

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A reforma da previdência, em estudo pelo governo federal, também deverá tratar das previdências estaduais, que já apresentam um déficit que pode levar os estados ao colapso. A avaliação é do governador Rui Costa, que participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, da reunião de governadores do Nordeste. Após o encontro, foi elaborada a Carta dos Governadores do Nordeste, dirigida ao presidente Jair Bolsonaro, apontando temas urgentes a serem tratados pela União e Estados junto ao Congresso Nacional.

bsb (1)Uma das preocupações, a reforma da previdência foi um dos principais temas abordados, com apresentação das contas públicas. Segundo Rui, outros estados – assim como a Bahia fez em 2015 – já aprovaram a nova previdência, com a inclusão da capitalização das contribuições. Há um passivo previdenciário anterior às reformas, no entanto, que precisa ser tratado no bojo daquela que o governo federal enviará ao Congresso, aponta o governador da Bahia.

“Buscaremos, no debate da previdência, pautar soluções para a previdência dos estados. Uma das questões é a da compensação previdenciária, dinheiro que pertence aos estados e que hoje está nas mãos do governo federal”, disse. Segundo Rui, o montante refere-se a contribuições de pessoas que iniciaram a carreira profissional na iniciativa privada, contribuindo para o INSS, mas se aposentaram no setor público.

A Bahia, segundo o governador, tem a receber, a título de compensação, mais de R$ 2 bilhões do governo federal. A compensação, de acordo com ele, seria uma das medidas para ajudar a sanear o déficit dos estados. Outra medida é o acesso a crédito pelos estados.

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Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS

aposO governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”. (Agencia Brasil)

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Ô loco, meu!

Fazenda sugere fim do abono salarial e revisão do reajuste do mínimo

(Agencia Brasil)- A política de reajuste do salário mínimo deverá ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprovação da reforma da Previdência. As sugestões constam de documento do Ministério da Fazenda com o balanço da atual gestão e recomendações para o próximo governo, disponível na página da pasta na internet.

A pasta também recomenda o controle dos gastos públicos, com a redução de privilégios e incentivos fiscais para setores da economia, revisão dos gastos com o funcionalismo público e direcionamento dos benefícios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o salário mínimo, cuja política de reajuste será substituída em 2020, deverá ser compatível com os salários do setor privado e o aperto nas contas públicas.

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Plano Safra incentiva produção de cacau em áreas de reforma agrária na Bahia

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O Governo lançou nesta terça-feira (26/6) o Plano de Safra 2018/2019, destinando R$ 31 bilhões para a agricultura familiar. O valor é R$ 1 bilhão superior ao liberado no ano passado. Durante a cerimônia, o presidente Michel Temer também assinou decreto criando novas modalidades para o Crédito Instalação para os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

Uma das modalidades criadas para o Crédito Instalação busca incentivar a lavoura cacaueira em áreas da reforma agrária nos estados da Bahia e do Pará. Hoje, os projetos de assentamento são os maiores produtores de cacau no país e necessitam de uma linha de financiamento específica. Cada assentado terá direito a três parcelas de R$ 6 mil.

“Com essa linha de crédito, o Incra quer elevar a produtividade das lavouras de cacau nos projetos de assentamento. Esta é uma cultura que se mantém viva e forte no país, graças às famílias que ocupam lotes da reforma agrária. As três parcelas de R$ 6 mil ajudarão o assentado a incrementar a sua produção”, disse Góes.

Outra novidade importante em termos de Crédito Instalação foi a correção do Fomento Mulher, que passou de R$ 3 mil para R$ 5 mil. O valor não era reajustado desde 2003.

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Duplicação da rodovia Ilhéus-Itabuna: “Rui conta com a solidariedade de todos nós”, diz Rosemberg

RP_itabunaNa cerimônia que autorizou o início das obras da Policlínica Regional de Saúde em Itabuna, nesta segunda-feira (18), o deputado Rosemberg Pinto (PT) reforçou junto ao governador Rui Costa (PT) a duplicação da BR-415, ligando Itabuna e Ilhéus, obra já anunciada pelo líder baiano, mas que está travada porque depende da liberação de órgãos do governo federal como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Durante discurso no evento em Itabuna, Rui Costa criticou o processo burocrático que o impede de dar a ordem de serviço, já que o projeto, de responsabilidade do governo do Estado, está pronto e já foi entregue ao Dnit.

“O Dnit orçou a obra em R$ 109 milhões. O TCU disse que o Dnit errou e a obra deviria custar R$ 107 milhões. Mas, a licitação foi ganha com R$ 105 milhões, ou seja, R$ 2 milhões a menos que o TCU apontou”, explicou o líder baiano.

Segundo o chefe do Executivo baiano, o TCU não liberou porque a corte de contas quer “penalizar” os técnicos do Dnit por terem errado o orçamento. “Eu disse aos ministros [do TCU] que isso não é razoável, porque em licitação é o mercado quem vai regular. Por causa dessa burocracia, desse puxa-estica ainda não tivemos como dar a ordem de serviço”, criticou o petista, ao garantir que, caso o dinheiro não sai via governo Michel Temer, ele vai garantir a duplicação da BR-415.

”Não vou jogar fora R$ 100 milhões da União, porque não temos dinheiro sobrando. Então, vou batalhar para liberar os recursos. Mas, se for para manter a minha palavra, eu vou fazer essa obra nem que seja com recursos próprios”, garantiu chefe do Executivo baiano, que é considerado o governador que mais cumpriu metas de gestão entre os anos de 2015 e 2017, conforme levantamento do portal G1 apresentado em janeiro deste ano.

Como representante do Litoral Sul e principal articulador da região junto ao governo do Estado, o deputado Rosemberg Pinto foi na mesma linha em seu discurso durante a cerimônia que autorizou o início das obras da Policlínica.

“Sei que estão cobrando a duplicação da estrada Itabuna-Ilhéus, mas o governo Temer não quer liberar o dinheiro para que a gente possa realizar essa obra, que é de grande importância para a nossa região. O senhor conta com a solidariedade de todos nós nessa caminhada”, disse o parlamentar.

Rosemberg afirmou ainda que Rui Costa é um governante extremamente identificado com o Sul da Bahia. “Tenho convicção que a sociedade neste momento está muito satisfeita com o trabalho do governador na região. É o melhor governador de todos os tempos para o sul baiano, porque as ações que tem desenvolvido aqui é de extrema relevância para toda a população”, concluiu.

Rui em Pernambuco: “nosso povo precisa de emprego e buscaremos isso incansavelmente”

Governadores cobram recursos para investimentos (foto Álvaro Carneiro)

Governadores cobram recursos para investimentos (foto Álvaro Carneiro)

 

“Nosso povo precisa de emprego e buscaremos isso incansavelmente. O Nordeste está unido e não vai baixar a cabeça. Mais uma vez, estamos apresentando ao governo federal reivindicações que continuam sendo ignoradas pela União”, afirmou o governador Rui Costa, nesta sexta-feira (18), após participar do 9º Encontro dos Governadores dos Estados do Nordeste, em Recife.

Como resultado do encontro, os gestores assinaram a Carta Aberta dos Governadores do Nordeste e de Minas Gerais, que apresenta demandas como a retomada das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a liberação de linha de financiamento prometida no último mês de março, em reunião no Palácio do Planalto.

“Queremos o equilíbrio federativo, a retomada das obras da Fiol e a liberação da linha de financiamento da ordem de R$ 42 bilhões para os estados nordestinos. Chega de deturpações que prejudicam quem dá duro todos os dias por uma vida melhor e mora numa região cujo índice de pobreza ultrapassa os 40%. Enquanto não for feita justiça ao Nordeste, seguiremos na luta”, acrescentou Rui.

No total, a carta possui 11 reivindicações. Entre elas, a desvinculação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) da Eletrobras, transformando-a numa empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Também fazem parte das demandas a rediscussão do equilíbrio federativo, a conclusão da transposição do Rio São Francisco e a retomada das obras das ferrovias Transnordestina e Norte-Sul. Leia a íntegra da carta neste link (bit.ly/2Lcne2E).

União autoriza Governo da Bahia a conceder aeroporto de Ilhéus

aeroporto de ilheusO governo federal autorizou o governo da Bahia conceder à iniciativa privada o aeroporto de Ilhéus, de acordo com a portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União. A proposta do governo do estado é disponibilizar 100 por cento da gestão do Aeroporto Jorge Amado, segundo a secretaria de Infraestrutura.

Ainda não há previsão da data para o leilão do terminal e o governo do estado ainda aguada a documentação federal com a anuência do processo. Haverá uma audiência pública e só depois, então, será definida a data.

No passado o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, participou de diversas reuniões, em Salvador e em Brasília, para discutir uma alternativa que viabilizasse a expansão do aeroporto Jorge Amado, que tem a capacidade para receber até 900 mil passageiros ao ano, mas conta com parcos investimentos para melhorar a sua estrutura e suas condições técnicas de pouso e decolagem.

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Sul da Bahia adere ao Internet para Todos

Buerarema, Itororó, Santa Cruz da Vitória e Santa Cruz Cabrália assinaram o termo de adesão ao programa do Governo Federal Internet para Todos, que garante o acesso da população à banda larga.O prefeito de Buerarema, Vinicius Ibramm, disse que, com a adesão, o município terá condições de promover a inclusão digital em áreas mais remotas.

O programa foi lançado na segunda-feira pelo presidente Michel Temer, visando atender locais remotos sem conectividade. Compareceram na cerimônia 2.471 prefeitos e prefeitas para assinar o termo de adesão ao programa, que oferecerá banda larga com preço reduzido.

Segundo o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, até segunda feira quase metade dos municípios brasileiros (2.766) concluíram o cadastro na plataforma e foram considerados aptos para formalizar a adesão ao programa.

Bahia deixa de receber R$ 1,18 bilhão em 2017 com recuo nas transferências da União

As transferências obrigatórias e voluntárias da União para a Bahia vêm caindo nos últimos anos, como atestam os demonstrativos financeiros do Estado, segundo os quais a participação dos repasses do governo federal nas receitas totais do governo baiano, que corresponderam a 28,46% no balanço de 2014, recuaram para 25,83% em 2017. Considerando-se o orçamento total do Estado, que registrou receita de R$ 45,1 bilhões no ano passado, a diferença de 2,63 pontos percentuais corresponde a R$ 1,18 bilhão que a Bahia poderia ter recebido a mais, se mantido o mesmo patamar de três anos atrás.

A título de comparação, o valor que teria sido repassado se as transferências mantivessem o patamar de 2014 equivale a quase 30 hospitais da Mulher – na unidade especializada entregue pelo governo em janeiro de 2017 foram gastos R$ 40 milhões, somando-se obras e equipamentos. Poderiam ser construídos ainda 20 hospitais como o da Chapada, em Seabra (Chapada Diamantina), que custou R$ 58 milhões, e nove como o da Costa do Cacau, em Ilhéus (sul), a um custo de R$ 125 milhões cada.

O valor é também oito vezes maior que o custo da nova etapa da Linha Azul, uma das principais intervenções do Governo do Estado na área de mobilidade em Salvador, inaugurada no início de março pelo governador Rui Costa – foram investidos R$ 147 milhões na obra que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, incluindo dois túneis duplos, passagem subterrânea, vias de superfície em mão dupla, com três faixas por sentido e a duplicação da Avenida Gal Costa.

O recuo na participação relativa das transferências da União representa ainda quase o dobro do empréstimo de R$ 600 milhões concedido pelo Banco do Brasil ao Governo do Estado, cujos recursos só foram liberados em dezembro do ano passado mediante ordem judicial que deu fim a uma série de medidas protelatórias adotadas pelo banco, após a operação ter passado por todos os trâmites estabelecidos por lei. Os recursos do empréstimo serão aplicados em infraestrutura rodoviária, hídrica e urbana, mobilidade e educação.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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