:: ‘Governo da Bahia’

Para o governador Rui Costa, as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) da Bahia e de Sergipe estão acima do interesse comercial da Petrobras, detentora das unidades fabris. Este argumento foi apresentado durante encontro de Rui Costa, do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, e dos senadores dos estados com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília.

A petroleira anunciou o fechamento das unidades no início de 2018 e, desde então, os estados lutam para a manutenção das operações. “A Fafen é estratégica para o país! Somos um dos maiores do mundo em produção de grãos e proteínas, e, se queremos continuar, nós precisamos investir na produção de fertilizantes”, explicou o governador da Bahia. Isso porque o gás que é utilizado para produção de fertilizantes nitrogenados (químicos) favorece a produção de grãos e proteínas.

Rui afirmou ainda que o Brasil precisa olhar a venda de gás para a produção de fertilizantes e para viabilizar diversas outras indústrias, não apenas como combustível para queimar. “Acho que esta posição fala muito mais forte do que um interesse específico da Petrobras”, disse.

A defesa dos empregos, da renda, da agricultura e da pecuária, feita pelo governador da Bahia, também refletiu a posição do governador de Sergipe, que reforçou ao ministro a importância de sua pasta intervir definitivamente na situação. Bento Albuquerque, por sua vez, se comprometeu a ajudar.

O próximo passo do Governo da Bahia é se reunir com a direção da Petrobras para buscar um desfecho positivo para negociação. (fotos: Camila Peres (GOVBA)

O Hospital da Mulher Maria Luzia Costa dos Santos venceu nesta terça-feira (9), a partir de votação direta, o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. O hospital foi eleito entre mais de 60 indicações, sendo o primeiro hospital 100% SUS do Estado da Bahia a receber o prêmio. A premiação é concedida pela Câmara dos Deputados a entidades cujos trabalhos ou ações merecem especial destaque pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de Saúde da mulher.

Para o diretor-geral da unidade, Marco Antônio Andrade, a honraria ressalta a importância do Hospital da Mulher para as mulheres baianas. “Para nós, é muito gratificante ser contemplado com este prêmio. É um reconhecimento do empenho com o qual temos nos dedicado com entusiasmo a promover a saúde das mulheres no estado”, assegurou. “Agradecemos ao Governo do Estado e a cada um de nossos colaboradores pela dedicação diferenciada ao longo desses dois anos”.
Desde janeiro de 2017, a unidade soma mais de 390 mil atendimentos. Atualmente, o hospital é considerado o maior do país dedicado às doenças específicas do aparelho reprodutor feminino.

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O governador Rui Costa determinou a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas. O anúncio foi feito durante reunião nesta segunda-feira (8), em Salvador, com os reitores Evandro do Nascimento Silva (Uefs), Adélia Maria Pinheiro (Uesc), Luiz Otávio Magalhães (Uesb) e José Bites de Carvalho (Uneb).

No encontro, realizado na Governadoria, o governador também apresentou levantamento feito pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que mostra um aumento de 19,35%, nos últimos quatro anos, na folha de pagamento dos servidores dessas instituições. O Estado está no limite da capacidade financeira para remuneração de pessoal e não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na reunião com os reitores, Rui ainda anunciou que publicará projeto de lei redistribuindo 68 vagas do quadro do magistério da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), gerando a possibilidade para a promoção de até 151 professores. As promoções vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 2,7 milhões neste ano e R$ 3,6 milhões em 2020. Entre as 151 promoções, um total de 68 professores poderá ser promovido para o cargo de professor adjunto, outros 63 podem promovidos para o cargo de professor titular e 20 para ocupar o cargo de professor pleno.

A prestação de contas de 2018 do Governo do Estado está disponível para a população em sua versão simplificada no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br). Intitulado “Prestação de Contas Anual Simplificada 2018”, o material está no menu Finanças Públicas/Balanço Geral do Estado. No mesmo local, é possível baixar também o arquivo da versão completa da prestação de contas de 2018, assim como os exemplares de anos anteriores.

Este é o quarto ano consecutivo que a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) produz a versão simplificada da prestação de contas, que traz abordagem didática sobre as finanças públicas do Estado e a aplicação prática dos tributos. Com 79 páginas, a prestação simplificada prioriza as informações e tabelas mais relevantes do documento original, intitulado “Demonstrações Contábeis Consolidadas do Estado”, que possui cerca de 800 páginas. Cumprindo o que estabelece a legislação, este documento original foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) após a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, em fevereiro.

Publicada pela primeira vez em 2015, a prestação simplificada também terá uma versão impressa, em fase de produção, a ser distribuída pela equipe do Programa de Educação Fiscal da Sefaz-Ba para estudantes de escolas e universidades. A abordagem mais acessível, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, permite que o cidadão comum possa, ao consultar os dados apresentados de forma didática, compreender melhor as informações veiculadas.

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Nesta terça-feira (9), às 9h, o governador Rui Costa estará presente na solenidade de assinatura de contrato dos estudantes selecionados pelo programa Partiu Estágio. O ato será realizado na sede do Senai/Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador. Um total de 1.215 universitários foram convocados para esta nova fase do programa. Iniciativa da administração estadual baiana, o Partiu Estágio garante acesso a vagas de estágio em secretarias e órgãos do Governo do Estado a estudantes universitários de instituições com sede na Bahia e que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho.

A carga horária é composta de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. Além da bolsa-estágio no valor de R$ 445, os universitários terão direito a auxílio-transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais. Podem participar do Partiu Estágio estudantes que residam na Bahia e que estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior com sede no estado, sejam estas estaduais, federais ou privadas.

Terminam nesta terça-feira (9) as inscrições para o Partiu Estágio do Reforço Escolar. O programa é uma iniciativa do Governo do Estado com o objetivo de proporcionar o estágio para os estudantes universitários de instituições com sede na Bahia e que ainda não conseguiram inserção no mercado de trabalho. Este ano, estão sendo ofertadas 4.390 vagas aos universitários dos cursos de Educação Física, Letras Vernáculas e Matemática, distribuídas em todo o Estado, com foco no reforço escolar para a rede estadual de ensino. A novidade para este edital é que poderão se inscrever alunos na modalidade Educação à Distância (EAD), desde que a instituição possua polo na Bahia. As inscrições podem ser feitas pelo Portal da Educação.

Para participar do Partiu Estágio é necessário que o candidato tenha idade mínima de 16 anos e cumprido mais de 50% da graduação. Desde o lançamento do programa, em abril de 2017, mais de 6,5 mil universitários já foram contratados para atuar no serviço público baiano nas diferentes áreas, incluindo a Educação. O contrato de estágio tem duração de um ano, sem possibilidade de prorrogação, exceto para estudante com deficiência física. A carga horária é de quatro horas diárias de atividades supervisionadas, chegando a 20 horas semanais, distribuídas de acordo com a necessidade da administração pública. O estagiário tem direito a uma bolsa mensal de R$ 455, auxilio transporte e 30 dias de recesso remunerado, proporcionais.

O Partiu Estágio é prioritário para alunos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aqueles que tenham estudado todo o Ensino Médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada. Do percentual de vagas ofertadas em cada edital, 10% são direcionadas pessoas com deficiência física, como é previsto pela Lei nº 11.788/2008. Quem já participou do Partiu Estágio durante período de um ano não poderá se inscrever novamente, como previsto em edital. A lista completa das oportunidades de estágio na rede estadual estará disponível no sistema de inscrição do Partiu Estágio.

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Mais umpasso foi dado para a implantação da Vila Gastronômica Banco da Vitória, com a publicação do resultado da licitação no Diário Oficial do Estado da Bahia. A tomada de preço, no valor de R$733 mil, foi vencida pela empresa FCE Engenharia Eireli, que iniciará a execução dos serviços logo após a assinatura da ordem de serviço pelo Governo do Estado e Prefeitura de Ilhéus.

O prefeito Mário Alexandre (Marão) considera o projeto uma vitória para a cidade, que ganhará um importante equipamento turístico. “Aquela é uma região que sempre foi esquecida, mas foi se tornando naturalmente um centro de gastronomia. Ninguém nunca se preocupou em organizar a situação, agora vamos requalificar, pavimentar, iluminar, melhorar a segurança e o acesso dos cidadãos, com a modernização de um equipamento histórico”, comemora Marão.

O projeto tem como base uma emenda parlamentar da deputada federal Lídice da Mata, cujos recursos já estavam quase perdidos, quando foram resgatados por Marão, em 2017, no início da atual gestão, com apoio do governador Rui Costa, e direcionado para o Governo do Estado, através da Secretaria Turismo do Estado (Setur-Ba). Por se tratar de uma área de rodovia, a obra será executada pela Superintendência de Infraestrutura e Transportes (SIT), vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seintra).

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Metas, prioridades, participação da sociedade civil e, principalmente, muitas parcerias. O Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, que vai orientar o Governo da Bahia nos próximos quatro anos, foi lançado pelo governador Rui Costa nesta sexta-feira (5), no auditório da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Salvador. “É assim que eu quero que a gente construa esse PPA. Sem medos, sem receios, mas também sem ilusões. No mais, o último pedido é que consigamos mobilizar os entes municipais, as câmaras de vereadores, em uma grande rede com metas e objetivos comuns para comemorarmos juntos os resultados em 2023”, disse Rui Costa.

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, destacou que o Plano Plurianual Participativo é uma peça que vai se somar ao programa de governo que já conta com a participação popular. “No PPA, nós realizamos um processo com reuniões territoriais, com o envolvimento da sociedade, dos setores produtivos, culturais, a questão da educação, saúde, infraestrutura, e, principalmente, a integração da Bahia, nos seus 27 territórios de identidade. É a participação popular orientando o Estado na sua estrutura de planejamento e execução, e este se voltando para a sociedade, dentro de uma estrutura orçamentária e financeira, para transformar as necessidades em realidade”, destacou Pinheiro.

O governador Rui Costa avalia que a elaboração do PPA é um momento muito singular, onde se reúnem representantes do governo e da sociedade, e se mobilizam para pensar um planejamento de longo prazo. “Como estamos vivendo um momento de instabilidade institucional, jurídica e econômica, é preciso ter plena consciência dos desafios, e não apenas listar os desejos, vontades e necessidades. Nós temos que ser ousados, enxergar um futuro promissor, uma realidade concreta, números previsíveis, com renda e desenvolvimento capilarizados. O setor produtivo composto pelas três milhões de pessoas que vivem na da zona rural, por exemplo, tem os piores indicadores da educação, da saúde. Essas pessoas têm que estar entre o nosso público alvo”.

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O governador Rui Costa lança, nesta sexta-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) 2023-2023 e sua matriz programática, com o “Seminário de Abertura | PPA participativo 2020-2023”, que tem início às 8h30 no Auditório Investigador Mestre Álvaro do Centro de Operações e Inteligência (COI) da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). O evento contará com a presença do Governador Rui Costa e de todos os órgãos de governo e será transmitido ao vivo pelo portal da Seplan (www.seplan.ba.gov.br).

De acordo com o secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, é um evento em que o Governo do Estado da Bahia anuncia as diretrizes e as ações em que as secretarias de estado se debruçarão para elaborar o PPA 2020-2023. “O PPA 2020-2023 tem sido muito participativo, com plenárias que ocorreram nos 27 Territórios de Identidade. Este é um PPA que tem sua metodologia aperfeiçoada, se baseia num plano que tem um horizonte de longo prazo e se baseia em todos os planejamentos organizacionais realizados pelas secretarias de Estado. O estado da Bahia hoje dispõe do mais alto grau de integração entre os instrumentos de planejamento. Neste sentido, o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual estãointrinsecamente interligados e, consequentemente, ressaltam as prioridades pactuadas pela sociedade”, destacou.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Na Bahia, o PPA é realizado de forma participativa desde 2007, fruto de iniciativa até então inédita no Brasil e que teve o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.

As obras da Policlínica Regional de Saúde do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Itabuna e Ilhéus seguem em ritmo acelerado e devem estar concluídas no segundo semestre deste ano. Com investimentos de R$ 27 milhões do Governo da Bahia, a policlínica atenderá 31 municípios do Sul da Bahia. A unidade de saúde, que está sendo construída em Itabuna,  oferecerá uma série de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.

Também serão oferecidos serviços como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, eletromiografia, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, nasolaringoscopia, colposcopia, entre outros, ligados às especialidades de oftalmologia.

Além disso, serão realizados procedimentos como vasectomia, cauterização, pequenas cirurgias e cuidados com o pé diabético, além de biópsias de mama, tireóide, próstata, dérmica, gastroenteral. O Governo do Estado irá adquirir 16 micro ônibus para o deslocamento dos pacientes e acompanhantes até Itabuna.

Consórcio Intermunicipal

A Policlínica Regional tem como  participantes do consórcio os municípios de Almadina, Arataca, Barro Preto, Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Firmino Alves, Floresta Azul, Gongogi, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajú do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Itororó, Jussari, Maraú, Mascote, Pau Brasil, Potiraguá, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, São José da Vitória, Una, Uruçuca e Aurelino Leal.

O equipamento terá gestão compartilhada entre o governo estadual, que financia 40% dos custos mensais, enquanto os municípios consorciados vão cobrir os 60% restantes proporcionalmente à população de cada cidade.