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Posts Tagged ‘Governo da Bahia’

Na China, governo assina Protocolo de Intenções sobre Ponte Salvador-Itaparica

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Nesta terça-feira (09), em Pequim, foi realizado um dos principais compromissos da agenda do secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, em missão internacional na China. No encontro, o secretário assinou um Protocolo de Intenções, junto com a China Railway Group Limited (CREC) e o Banco de desenvolvimento da China, que garante a intenção da empresa em participar do processo licitatório do Sistema Viário Oeste (SVO), que inclui a Ponte Salvador Itaparica.

A través do Protocolo, a CREC também assegurou ter a intenção de investir na Bahia, em outros grandes projetos de infraestrutura, como rodovias, portos e aeroportos. Atualmente, a empresa, que participou do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do SVO, já possui o projeto da Ponte concluído, com todos os estudos finalizados. A execução do projeto fortalece a participação da CREC na futura licitação do equipamento, que será lançada ainda em 2018.

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Secretário da Casa Civil, salientou que o “Governo do Estado está trabalhando arduamente para viabilizar técnica e economicamente a Ponte”. Dauster também chamou atenção para a importância do equipamento que “irá gerar um novo vetor de desenvolvimento da Bahia, fortalecendo os territórios da Ilha de Itaparica e do Recôncavo Sul, avançando também para o Sul e Oeste do Estado”.

“A assinatura de mais um Protocolo demonstra a intenção e a segurança que as construtoras chinesas possuem em investir na Bahia. A assinatura garante também que o projeto da Ponte é totalmente viável. O SVO marcará mais um importante passo para o futuro de desenvolvimento da Bahia”, finalizou Dauster.

Empresários visitam obras do Teatro de Itabuna

“O Teatro Municipal de Itabuna não será destinado apenas às apresentações culturais ou à realização de eventos locais ou nacionais. Será também uma importante ferramenta para movimentar o comercio local e, por extensão, a economia regional. Estamos bastante confiantes”. A declaração foi do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna (CDL), Carlos Leahy, que junto com outros empresários atenderam ao convite do prefeito Fernando Gomes, para uma visita  às obras do teatro, que estão sendo realizadas com recursos do Governo da Bahia.

Teatro Municipal de Itabuna Foto Waldir Gomes (2)

Leahy disse reconhecer o esforço do município para acelerar as obras e entregar um importante empreendimento que irá beneficiar a população regional.  Ele destaca que, quando estiver em funcionamento, o teatro receberá público de várias cidades para eventos, espetáculos, movimentando restaurantes, salões de beleza, hotéis. “Estamos em torcida para que as obras sejam concluídas até o final deste ano, como é pretensão do prefeito Fernando Gomes”.

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Expansão de internet de alta velocidade para interior da Bahia é discutida em worksho

Foto_Elói Corrêa_GOVBAA expansão da rede de internet de alta velocidade, a chamada ‘Conectividade 100 GB’, para o interior da Bahia é uma das discussões abordadas no IX Workshop de Tecnologias de Rede, realizado até a próxima sexta-feira (5), no auditório da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba). O evento é resultado de parceria entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti).

No primeiro dia do evento, cerca de 300 profissionais da área de tecnologia da informação e comunicação acompanham as atividades. Na tarde desta segunda (1º), o coordenador de infraestrutura tecnológica da Secti, Grinaldo Oliveira, apresenta a palestra ‘100 Gigas na Bahia’. Segundo ele, o projeto para oferecer internet de alta velocidade para o interior do estado conta com investimento de R$ 18 milhões do governo estadual.

“Em Salvador, nós concretizamos, a partir da Secti, a ligação de todos os órgãos da administração pública, como escolas, hospitais e delegacias, em um rede de fibra ótica de alta velocidade. Agora, por meio de convênio entre a RNP e a Chesf, iremos utilizar uma fibra ótica do setor elétrico. Essa fibra chega a 24 cidades do interior, interligando instituições federais e estaduais do ensino superior. Essa plataforma vai proporcionar uma rede de pelo menos 100 gigabytes de velocidade, possibilitando um incremento muito grande de serviços públicos”, explica Grinaldo.

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Itamaraju recebe unidade da Rede SAC

A população de Itamaraju, a 740 quilômetros de Salvador, recebe na próxima segunda-feira (1º de outubro), a partir das 10h, a mais nova unidade de atendimento da Rede SAC. Com capacidade para quase 7,5 mil atendimentos mensais, o Ponto SAC de Itamaraju vai beneficiar quase 160 mil cidadãos do município e localidades vizinhas, como Guaratinga, Itabela, Prado, Vereda e Jucuruçu. A unidade está situada na Praça Castelo Branco, Centro, e vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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No Ponto SAC de Itamaraju serão disponibilizados serviços de unidades parceiras, sendo possível realizar a emissão da Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Certidão de Antecedentes Criminais, buscar vagas de emprego no SineBahia, além de dar entrada no Seguro-Desemprego. O Ponto SAC Itamaraju oferece ainda à população serviços do Ceprev, relacionados à previdência; do Planserv, para assistência à saúde dos servidores estaduais; do Credibahia, o programa de microcrédito da Bahia; e da Sefaz Estadual.

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Audiência pública em Ilhéus discute obras da Ferrovia Oeste-Leste

Foto Paula Froes GOVBA

Uma audiência pública sobre a construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) foi realizada na manhã desta sexta-feira (21), no Hotel Praia do Sol, em Ilhéus, no Sul da Bahia. O evento, coordenado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), faz parte do processo para concessão do trecho entre Ilhéus e Caetité que, de acordo com o Governo Federal, está prevista ainda para este ano de 2018. Na terça-feira (25), uma nova audiência pública acontece em Brasília.

 

“O objetivo aqui é colher contribuições para os estudos que foram realizados na concessão da Fiol e submeter à sociedade para que ela possa apreciar esses estudos”, explicou o superintendente substituto de Ferrovias da ANTT, Fernando Formiga. O próximo passo é analisar as contribuições feitas nas audiências e editar um relatório final com conclusão desses estudos e, então, prosseguir com a licitação.

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O secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, considera que as audiências são passos fundamentais para as obras da Fiol. Ele relembra que em 2016, o Estado da Bahia foi à China propor às empresas China Railway Engineering Corporation (Crec) e China Communications Construction Company Ltd (CCCC) que estudassem a possibilidade, entre outros projetos na Bahia, de tocar a Fiol, uma obra Federal, sob responsabilidade da ANTT e do Ministério dos Transportes.

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Em setembro de 2017, durante viagem à China, a Bahia Mineração (Bamin) e seu acionista Eurasian Resources Group (ERG), juntamente com o poder executivo baiano, assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) com um consórcio chinês para o financiamento do projeto integrado da Fiol, do Porto Sul, e da mina de Pedra de Ferro.

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O MOU faz parte do conjunto de esforços que a Bahia vem fazendo para reaquecer as obras da Fiol, por entender a importância do equipamento para o escoamento de minérios e a produção de grãos do oeste da Bahia, favorecendo o desenvolvimento do estado. Dauster explica que esse consórcio pretende viabilizar o primeiro trecho da Fiol e o Porto Sul, já que uma obra depende da outra para cumprirem suas funções. (Fotos: Paula Fróes/GOVBA)

Governo cria força tarefa para reaquecer indústria naval

naviosO governo do Estado criou uma força tarefa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), para viabilizar o reaquecimento do setor da Indústria Naval na Bahia. O foco é a retomada de operação do estaleiro Enseada, instalado e licenciado em Maragojipe, no Recôncavo baiano. Único de 5ª geração no Brasil, com tecnologia de ponta e qualidade na produtividade, o Enseada já foi um celeiro de oportunidades e chegou a empregar mais de 7,4 mil pessoas, em sua maioria do Recôncavo. A intenção é atrair investidores e parcerias, além do apoio institucional, para que o empreendimento volte a gerar emprego e renda na região.

O maior estaleiro do país, com área de 1,6 milhão de metros quadrados, capacidade de processar 100 mil toneladas de aço por turno/ano e com potencial de gerar 4 mil empregos, promoveu o desenvolvimento territorial do Recôncavo, no auge de sua operação, iniciada em 2012. Para se ter um recorte deste passado, o produto Interno Bruto (PIB) de Maragojipe, em três anos, saltou de R$ 194 milhões para R$ 753 milhões, crescendo 272%. Além disso, no período de 2012 a 2015, mais de 7 mil empresas foram abertas na região, segundo dados da Junta Comercial da Bahia (JUCEB). Os acionistas que deram origem à Enseada, à época, investiram R$ 3 bilhões no empreendimento. Hoje, os 35 funcionários lotados no estaleiro cuidam da manutenção dos equipamentos na planta industrial, situada às margens do Rio Paraguaçu.

 

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Duzentos e cinquenta profissionais de saúde passam a atuar na nova sede da Central Estadual de Regulação

Foto Alberto Coutinho_GOVBA (5)O Governo do Estado entregou a nova sede da Central Estadual de Regulação (CER), onde irão trabalhar 250 profissionais, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A unidade funciona no segundo andar do prédio anexo do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no bairro do Cabula, em Salvador.

A transferência da equipe para o novo espaço ocorre na próxima terça-feira (11). Na capital, 500 funcionários atuam na Central. Parte da equipe continuará realizando o trabalho na unidade da CER localizada no bairro do Pau Miúdo.

O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, explicou que a nova unidade se fez necessária em função do crescimento da Central de Regulação. De acordo com o gestor, a sede no Pau Miúdo se tornou inadequada para todos os funcionários conviverem em um espaço apertado e com déficit tecnológico de rede de informática e equipamentos. Segundo Vilas-Boas, o novo espaço oferece mais tecnologia ao sistema de regulação, que se torna cada vez mais especializado.

 

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Construção da ponte Ilhéus-Pontal chega a 55%

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A construção da primeira ponte estaiada da Bahia, que vai ligar Ilhéus a Pontal, está em andamento e 55% da obra já foi executada. O investimento é de mais de R$ 98 milhões. O novo equipamento possui 533 metros de comprimento e 24,6 metros de largura. Atualmente, 250 profissionais estão trabalhando na construção.

A ponte terá passeio, canteiro central, uma ciclovia e pista dupla nos dois sentidos. No serviço, estão incluso mais de 2,7 quilômetros de acesso viário.

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O equipamento vai atender 511 mil moradores das cidades de Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca, junto com Ilhéus. O escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau, e o desenvolvimento turístico na região sul da Bahia serão impulsionados pela ponte.

Fábrica- Escola da construção civil é implantada em Salvador

Inauguração da Fábrica Escola de Construção Civil - Milena Casaes (2)

Foi implantada nesta quinta-feira (30) a primeira Fábrica-Escola da Construção Civil da rede estadual de educação. A estrutura servirá como laboratório para aulas práticas e desenvolvimento de projetos, pesquisas e intervenções sociais, e foi implantada no Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) em gestão Severino Vieira, em Salvador. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destaca que com a implantação dessa nova Fábrica Escola, todo o processo de elaboração de um projeto de construção civil vão compor um espectro pedagógico de prática entre estudantes e professores.

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A Fábrica-Escola da Construção Civil conta com cinco laboratórios de tecnologia e inovações sendo eles: Laboratório de Solos e Informações; Laboratório de Maquete; Laboratório de Técnicas Construtivas; Laboratório de topografia e Laboratório de Rotinas de Construção. A estrutura será utilizada tanto pelos estudantes que fazem os cursos técnicos de nível médio em Construção Civil, Edificações e Desenho da Construção, como também por aqueles que farão os cursos de qualificação profissional em pedreiro de alvenaria, pintor de obras, cadista e desenhista para a construção civil, que serão ofertados pela unidade de ensino.

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A rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica já conta com três fábricas-escolas em funcionamento. São duas Fábricas-Escola do Chocolate, uma vinculada ao Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) do Baixo Sul, no município de Gandu, e a outra ao Ceep Nelson Schaun, em Ilhéus, e a Fábrica-Escola do Couro, no Cetep Bacia do Jacuípe, no município de Ipirá.

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Bahia: Prêmio por Desempenho Policial alcança maior pagamento em um semestre

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O Prêmio por Desempenho Policial (PDP), ação que valoriza e incentiva o trabalho das forças de segurança, alcança maior pagamento em um semestre. Mais de R$ 22 milhões serão pagos a 22,5 mil policiais baianos que alcançaram redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2018.

 

Homicídio doloso, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte tiveram quedas de 6,8%, na Bahia, na comparação entre o primeiro semestre de 2018 e o do ano anterior. Analisando as macrorregiões, Salvador fechou com menos 12,4%, Região Metropolitana com decréscimo de 12,9% e o interior do estado com redução de 3,8%.

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Os números do semestre, divulgados em coletiva, foram publicados, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29). Em cerca de 15 dias será divulgada, no mesmo veículo de comunicação, a lista com as unidades das polícias Militar, Civil e Técnica que receberão o PDP.

Convocados 3.050 novos docentes para a rede estadual de ensino

O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (28), a convocação de 2.414 novos professores e 636 coordenadores pedagógicos, aprovados no concurso público para a rede estadual de ensino. Os convocados devem entregar a documentação exigida nos locais e período indicados nos editais de convocação.

O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios do estado. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo local (NTE).

Realizado conjuntamente pelas secretarias da Administração (Saeb) e Educação (Sec), as provas do certame ocorreram em fevereiro deste ano. Os candidatos passaram por três etapas, entre habilitatórias e classificatórias, como provas objetivas, discursivas e de títulos.

A Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do concurso, divulgou o resultado final e a homologação do certame no dia 19 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após a nomeação, os novos servidores terão remuneração total de R$ 2.814,28, quando professores, ou de R$ 2.890,87, quando coordenadores pedagógicos.

As vagas são para Magistério Público do Ensino Fundamental e do Ensino Médio do Estado da Bahia, nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua Inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia. É exigida formação específica e diploma concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Para coordenador pedagógico é necessária formação em pedagogia, também com reconhecimento do MEC. Em todos os casos, a carga horária semanal é de 40 horas.

Convocação

Os candidatos aprovados para o interior do estado deverão comparecer, nas sedes dos NTE para o qual se inscreveram, munidos da documentação original e fotocópia, no período de 03/09/2018 a 17/09/2018, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.

Já os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na Secretaria da Educação do Estado, situada na Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Térreo, sala 4, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30.

Governo afirma que ICMS da gasolina não aumentou e aciona Procon contra postos

A alíquota do ICMS para os combustíveis não sofreu nenhum aumento e permanece a mesma desde 2015, ressalta o Governo do Estado. O imposto é cobrado na saída da refinaria da Petrobras, e incide sobre o preço de bomba: a alíquota incide sobre a média de preços do combustível ao consumidor final, a chamada pauta fiscal. A Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária e presidida pelo Ministério da Fazenda, publica periodicamente no Diário Oficial da União relação dos preços de referência para cada Estado, com base em pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Quando a pauta é atualizada pela Cotepe, significa que já houve alteração nos valores fixados para o consumidor pelos postos, de forma que a tributação acompanhe a realidade do mercado. Levantamento baseado na pesquisa de preços da ANP, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), identificou que os postos de combustíveis da Bahia têm a terceira maior margem de lucro do país na comercialização da gasolina. Esta margem é definida pela diferença entre os preços médios registrados nas bombas de gasolina e nas distribuidoras (ver tabela). Apenas os postos do Amazonas e do Acre, estados da região Norte do país, têm margem de lucro mais alta.

Nem o fato de sediar uma das principais refinarias de petróleo brasileiras impede que o Estado tenha uma das gasolinas mais caras do país. O Governo do Estado está atento a este fato e já acionou o Procon para combater distorções que estejam ocorrendo na Bahia, em especial no que diz respeito a indícios de cobrança abusiva e combinada.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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