:: ‘Fundo Nacional de Segurança Pública’

A cobrança por um Fundo Nacional de Segurança Pública e a formulação de um acordo de cooperação entre os nove estados da região estão entre os principais resultados da reunião realizada entre todos os governadores do Nordeste, nesta terça-feira (6), em Teresina, no Piauí. Presente no encontro, que teve como objetivo discutir estratégias de atuação conjunta na área de segurança, o governador Rui Costa cobrou maior vigilância das fronteiras, portos e aeroportos para impedir ingresso de armas e drogas no país.

“Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de armamento pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi pela Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram antes no nosso país?”, questionou Rui, frisando também a necessidade de reforço da vigilância da fronteira terrestre do país com a participação mais intensa da Polícia Federal e das Forças Armadas.

Além de Rui, os governadores de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe assinaram ofício destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que tem como ministro Raul Jungmann, solicitando a criação imediata do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta é que o fundo tenha recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet.

Outro importante resultado da reunião foi a elaboração de um acordo de cooperação para implementar o Sistema Regional de Segurança Pública e Justiça Criminal. O objetivo do sistema é conjugar esforços dos estados nordestinos em ações direcionadas à integração das forças de segurança e de defesa social. Medidas como a integração do sistema de comunicação entre as polícias e os Estados e a realização de operação na região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras estão previstas no acordo.

O documento, denominado ‘Carta de Teresina’ (disponível em anexo), apresenta outras ações a curto, médio e longo prazo, como a realização de mutirão para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; e o custeio – pela União ou por operadoras de telefonia móvel – de bloqueadores de sinal de radiocomunicação em presídios. (fotos Jorge Bastos/Governo do Piauí)