:: ‘Força Nacional’

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e proibiu o uso da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos agrários na Bahia sem o aval do governo daquele estado.

A decisão foi tomada por 9 votos a 1. A maioria dos ministros entendeu que o emprego da força de segurança exige anuência do governo local. Hoje, além de Fachin, votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux .

Apenas o ministro Luís Roberto Barroso deu aval ao uso da Força Nacional por iniciativa do governo federal. O ministro Celso de Mello está em licença médica e não participou da sessão.

“A posição do pleno do STF, que confirmou com ampla maioria a determinação do Ministro Fachin de retirada da Força Nacional do solo baiano, consagra a tese de que o uso desta valorosa corporação deve ser pautado na cooperação federativa, nunca como instrumento de disfarçada intervenção federal. Tenho certeza que o caráter pedagógico desta decisão evitará outras aventuras que passem à margem da legalidade e do convívio democrático”, afirmou o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho.

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A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado e Mucuri, para suposto apoio a ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo período de 30 dias, a partir de 3 de setembro.

A PGE solicitou ainda que o STF obrigue a União a retirar todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública dos referidos municípios e que a condene a se abster de promover o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do território do Estado da Bahia sem que haja formal e expressa solicitação do governador.

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O  governo baiano anunciou hoje a chegada de 650 homens da Força Nacional de Segurança e de 2.000 homens do Exército para o reforço da segurança pública com o recrudescimento da greve na Bahia.

A presença da Força Nacional e do Exército foi solicitada pelo governador estadual ao Ministério da Justiça.  Parte dos 2.650 homens chega nesta sexta-feira. No final da noite de ontem, 150 homens da Força Nacional chegaram a Salvador. A Força Nacional é composta por homens das polícias militares de vários estados brasileiros.