:: ‘fluxos migratorios’

Alguns dos principais conflitos sociojurídicos no âmbito internacional estão relacionados com os movimentos migratórios, mais especificamente com os refugiados. Este foi o tema de estudo do aluno mexicano selecionado e financiado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), Eduardo Erasmo Osornio García, no mestrado do Programa de Pós-Graduação em Estado e Sociedade (PPGES), com pesquisa em que analisou a política migratória para os refugiados no Brasil e no México, aprofundando-se sobre o exercício dos direitos humanos e para a inclusão social. A defesa ocorreu no dia 05 de março de 2020, em Porto Seguro, sendo orientada pelo professor Roberto Muhájir Rahnemay Rabbani, e composta pelos professores Christianne Benatti Rochebois (Universidade Federal do Sul da Bahia~-UFSB) e José Noronha Rodrigues (Universidade dos Açores – Portugal).

A pesquisa descreve e analisa a política migratória dos refugiados nos últimos anos no Brasil e no México, possuindo relevância e atualidade pela ocorrência nos últimos anos do enorme fluxo de refugiados da história da humanidade, tanto no âmbito internacional, como no Brasil. Essa situação tem gerado crises humanitárias, violações de direitos humanos e confrontos socioeconômicos. Os conflitos têm reflexo direto nas políticas públicas dos Estados, que vêm adotando medidas retaliadoras como a crimigração e estigmatização dos refugiados. O estudo verifica que o panorama do refúgio no Brasil precisa ser uma prioridade na agenda política, e que os governos brasileiro e mexicanos precisam atuar com congruência em parceria da sociedade civil e do mundo acadêmico, usando todas as ferramentas para que as decisões considerem o bem-estar dos refugiados e da sociedade de acolhimento. Se identificou que Brasil tem uma legislação mais progressista que a mexicana, contudo o aparelho de implementação brasileiro não apresenta a eficiência necessária.

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