:: ‘fiscalização’

A Prefeitura de Itabuna vai apertar o cerco contra quem insiste em descartar irregularmente lixo e entulhos em vias públicas. Este é o caso de área em frente ao Colégio Escola Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco um recorrente “ponto viciado” de lixo, que acaba prejudicando moradores e comerciantes além dos consumidores e feirantes do Bairro Califórnia.

Além de aplicar multas e aprender carroças e veículos carregados de lixo e entulho que se utilizam do local para descarte, o diretor do Departamento de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos, Lázaro Pelegrini, disse que o primeiro passo já foi dado, com a construção de um muro no local, pelo proprietário da área, por solicitação da Prefeitura..

A próxima etapa, será a instalação de uma câmara de segurança e a presença de agentes de fiscalização no local para evitar o abuso do descarte irregular que se repete. “Com imagens da câmera de segurança, será possível identificar os infratores que podem ser punidos com multas e apreensão de seus respectivos veículos e carroças”, assegura o diretor.

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O cumprimento das determinações estabelecidas para a realização de eventos na Bahia está sendo acompanhado de perto pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). Em decreto publicado na última sexta-feira (21), o governador Rui Costa anunciou uma nova redução do público presente de 3 mil para 1,5 mil pessoas.

Desde o mês de novembro, quando passou a vigorar o Decreto nº 20.907, autorizando a execução de eventos e atividades com a presença de público no estado, equipes da Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa) e dos Núcleos Regionais de Saúde realizam ações voltadas para o monitoramento do cumprimento das ações de combate a propagação da Covid-19 e do vírus da Influenza H3N2. As ações funcionam de forma complementar ao trabalho realizado pelos municípios, e já resultaram na fiscalização de 177 eventos com 38 Termos de Recomendação lavrados, além de duas autuações aplicadas.

As fiscalizações ocorreram no período entre 26 de novembro de 2021 a 24 de janeiro de 2022 nos municípios de Utinga, Serra Dourada, Senhor do Bonfim, Santana, Ruy Barbosa, Juazeiro, Itapetinga, Itapé, Ipirá, Ilhéus, Ibicaraí, Floresta Azul, Filadélfia, Elísio Medrado, Baixa Grande, Camaçari, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Paratinga, Jequié, Feira de Santana, Ibotirama, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Mata de São João, Lauro de Freitas, Itabuna, Salvador, Lauro de Freitas e Camaçari.

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A semana começou com muito trabalho para os fiscais do Departamento de Indústria e Comércio, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. Isto porque outras dez lojas foram multadas por descumprirem o Artigo 7 do Decreto de nº 13.730, que estabelece o horário de funcionamento do comércio das 9h às 15 horas.

Dos estabelecimentos comerciais multados, somente oito estão localizadas na Avenida do Cinquentenário. De acordo com Edvaldo Alves, Diretor de Indústria e Comércio, o motivo das multas foi porque já era por volta das 16 horas e os estabelecimentos ainda estavam abertos. A grande maioria do ramo de confecções.

“A multa varia de R$ 500 a R$ 1000. Vale ressaltar que algumas lojas são reincidentes em problemas tributários, como por exemplo, ausência de alvará”. E completa ressaltando que mais de 90% das lojas na Cinquentenário estão obedecendo as regas do Decreto, que proíbe entre outras coisas, a aglomeração no interior dos estabelecimentos comerciais.

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da ação integrada de diversas equipes de fiscalização, em atendimento aos decretos do Estado e do Município para a instituição de medidas preventivas e de contigenciamento à Covid-19 na região Sul e na Bahia, realizou a restrição da circulação e permanência de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas da cidade, das 21h às 5h,  bem como o acesso ao território, neste período de horário, com início no dia 13 e finalização na última segunda-feira (20). O objetivo, regular e controlar o fluxo de pessoas e fiscalizar os  estabelecimentos comerciais de serviços não essenciais.

Ao todo, 22 babas foram interrompidos no período. Somente na última sexta-feira (17), no horário da restrição, quarenta veículos foram bloqueados nas entradas do município. No final de semana, três cabanas de praia tiveram o funcionamento irregular cessado, sendo duas notificadas e uma autuada por reincidência. Uma cavalgada realizada no Couto, que reunia mais de 60 pessoas, foi encerrada no último domingo (19). Já no Residencial Minha Casa Minha Vida da Morada do Porto, uma festa foi desfeita e as pessoas foram dispersas para que a aglomeração fosse cessada no local. As equipes atuaram ainda em uma pousada no Cururupe que estava com   aglomerações, onde as pessoas no local foram orientadas a retornarem para suas casas e um som foi apreendido. As fiscalizações aconteceram em toda a cidade e em localidades do interior como Juerana, Jóia do Atlântico, Ponta do Ramo, Ponta da Tulha, Olivença, Couto, Aritaguá e Sambaituba.

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A venda de álcool em gel e máscaras de proteção com preços abusivos está sendo alvo de operação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). Equipes do órgão estão visitando farmácias e estabelecimentos comerciais para coibir a prática de venda de produtos com valores acima dos praticados pelo mercado anteriormente à declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ação do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) avalia preços de produtos de higiene pessoal, máscaras de proteção e anti-sépticos, por exemplo. A alteração nos preços deve ser fundamentada na comprovação de eventual alteração dos custos.

“Os fornecedores não devem aumentar os preços em função do cenário do coronavírus. Qualquer aumento deve ser fundamentado e baseado em evidências que justifiquem o ato. A orientação do Governo do Estado é coibir os abusos”, afirma o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

A operação de fiscalização é resultado da série de denúncias que o órgão tem recebido. Nos casos de restrições quantitativas, os fornecedores e revendedores devem garantir o equilíbrio, garantindo o atendimento ao maior número possível de consumidores.

As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas por meio do Aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

Monitorar as festas com sons do tipo ‘paredão’ será o principal objetivo das forças de segurança estaduais, no São João de Ibicuí, que acontecerá entre dias 19 e 24 de junho. Respeitar o volume máximo, horários permitidos de funcionamento e posicionamentos em locais proibidos serão fiscalizados pela 8ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itapetinga) e equipes da Delegacia Territorial.
“Som alto e pertubação do sossego público serão coibidos. Se o condutor do veículo estiver com um volume abusivo vamos orientar a reduzir o som, mas caso seja mais grave, apresentaremos o condutor e o veículo na delegacia”, ressaltou o comandante da 8ª CIPM, major Aroldo de Araújo Horta.
Ainda segundo ele os visitantes devem respeitar locais proibidos para som. “Hospitais, instituições públicas, locais próximos a residências não podem ter som até mais tarde. Vamos reforçar o policiamento durante todo o dia nas regiões com estas festas informais”, disse o oficial.

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O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) realizou ação conjunta com a Bahiagás e permissionárias autorizadas para o trabalho de acompanhamento e monitoramento das atividades de venda e revenda de Gás Natural Veicular (GNV), na avenida Paralela. A ação  prossegue em outros postos.

O Ibametro, como órgão delegado do Inmetro, no estado da Bahia, recebeu demanda do setor de postos, solicitando apoio para tirar as dúvidas em relação as medições por transferências de custódia. Segundo os postos, as quantidades que têm recebido da Bahiagás não estão batendo com o total das revendas para os consumidores.

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Durante uma reunião  em Barra do Rocha, prefeitos dos territórios, Litoral Sul e do Rio de Contas definiram a participação de entidades no Conselho Deliberativo e Consultivo de Gestão e Acompanhamento da Barragem de Rejeitos de Mirabela. Ao mesmo tempo, os gestores estarão solicitando uma audiência com o governador e técnicos do Estado para um maior entendimento dos laudos técnicos da Mineradora.

O encontro promovido pela Associação dos Municípios da Região Cacaueira –  Amurc reuniu prefeitos dos municípios de Barra do Rocha, Aurelino Leal, Ubaitaba, Itacaré, Gongogi, Ubatã, Itagibá, Ipiaú e Firmino Alves, que deliberaram por encaminhar uma carta aberta ao governador do Estado, solicitando uma audiência e a apresentação de laudos técnicos dos órgãos do Estado, que são responsáveis pela fiscalização e credenciar a barragem na região.

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A Operação Natal, realizada de 10 a 20/12, pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) apresentou alto índice médio de reprovação de 35% nos itens queijo, peru, chester e frango. Um total de 360 tipos de produtos foram fiscalizados, nos aspectos quantitativo (para verificar se o peso corresponde ao indicado no rótulo, já descontado o peso da embalagem) e o aspecto formal (se o rótulo do produto está conforme regulamentação do Inmetro). A fiscalização aconteceu na capital e interior do Estado.

Os demais artigos inspecionados (tender, nozes, passas, ameixa, damasco, pernil, azeitona, panetones, roscas natalinas, vinhos, torrones, espumantes e refrigerantes) também apresentaram elevado percentual de reprovação, chegando em média a 27%.

De acordo com o diretor-geral do Ibametro, “o objetivo da Operação foi intensificar a fiscalização de produtos largamente comprados nessa época do ano, para proteger o consumidor”. O Ibametro é o órgão delegado do Inmetro na Bahia e autarquia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), sendo responsável pela aplicação da política metrológica no território baiano.

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O Setor de Vigilância Sanitária e Ambiental (órgão da Secretaria Municipal de Saúde de Ilhéus) e o Conselho Regional de Educação Física (CREF) da 13ª região realizaram, durante esta semana, uma operação conjunta de fiscalização das academias de ginástica e musculação do município. Além da vistoria sobre as condições de funcionamento, a ação também teve como objetivo incentivar e conscientizar os proprietários destes espaços sobre a importância do alvará  sanitário.

Segundo a coordenadora municipal de Vigilância Sanitária, Jeovana Carolino, diligências realizada entre 2007 e 2017 apontaram várias infrações nas academias locais, que ainda persistem, conforme verificado durante a fiscalização desta semana. Entre elas, inexistência dos alvarás municipais de funcionamento e da vigilância sanitária, do Cadastro Nacional das Pessoas, do credenciamento do estabelecimento no CREF. “Também verificamos a ausência de profissionais de educação física, permitindo-se que clientes treinem sem o devido acompanhamento técnico”, enfatizou a coordenadora.