:: ‘espionagem’

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) propôs, nesta quarta-feira (25), que os debates e encaminhamentos sobre a investigação da espionagem dos EUA no Brasil, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), envolvam outras instâncias do governo e organismos internacionais. Segundo Pinheiro, o direcionamento dos trabalhos deve abrir um debate em que adentre o terreno da legislação internacional, os acordos e as tratativas, considerando, principalmente, o novo cenário de circulação da informação no mundo inteiro pela internet.

Para Pinheiro, os trabalhos da CPI devem avançar numa legislação específica, discutida com organismos internacionais. “Estamos montando uma equipe de trabalho, trazendo gente da Anatel, gente do Ministério das Relações Exteriores para tratar dessa questão de forma correta e discutir nos foros internacionais. Temos que ir para a ONU, como a Presidenta muito bem fez ontem, mas agora nós precisamos ir além da ONU, para a OIT, para a OEA. Portanto, discutir com os parlamentos europeu e americano; discutir com a comunidade europeia; fazer esse debate com todos os organismos internacionais”, destacou.

Pinheiro destacou que dentro de todas as tratativas, a liberdade na rede deve ser mantida, mas para isso é necessário garantir a segurança da rede em nível internacional. “Já aprovamos várias leis que garantem a segurança de rede. Mas eu não tenho como, por exemplo, garantir que, lá no interior não sei de onde, do outro lado do mundo, alguém adentre um sistema”, disse.

A presidente Dilma Rousseff abriu seu pronunciamento na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU batendo duro na espionagem praticada pelos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Ele chamou o ato de “ataque à soberania nacional e aos direitos humanos”: “Jamais pode o direito à segurança dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos dos cidadãos de outro país”, disse. O discurso foi encerrado às 11h08 (horário de Brasília).

Dilma lembrou que o Brasil vive em paz com seus vizinhos “há 140 anos” e que, por isso, não via motivos para sofrer qualquer tipo de desconfiança de países amigos. “O Brasil sabe proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas”, disse a presidente, lembrando que o Brasil é um país democrático. “O terrorismo merecerá sempre nossa condenação e nossa firme determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie.”

A presidente afirmou acreditar que as práticas de espionagem feitas pela governo americano, “não somente contra o Brasil”, podem ser financiadas por empresas privadas. Ela foi enfática na defesa da criação de “um mecanismo multilateral para controle da internet de maneira democrática”. E avisou que o Brasil tomará medidas próprias para se defender de nova tentativas de invasão de privacidade.

Dilma lembrou no discurso que o país exigiu uma explicação dos Estados Unidos sobre o episódio. Apesar de ter se reunido com Obama, à margem de uma reunião do G20 na Rússia, e de ter falado ao telefone com ele, o Brasil considerou não ter recebido uma solução satisfatória, o que a fez adiar a viagem de Estado e levar a questão à ONU.

“Fizemos saber ao governo norte-americano nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais procedimentos não se repetirão”, afirmou no discurso.

A presidente lembrou ainda que a ONU deve desempenhar um papel de liderança no esforço de regular o comportamento dos Estados com relação à Internet.

Na segunda parte de seu discurso, Dilma lembrou as conquistas sociais alcançadas pelo Brasil, por meio de uma política econômica pautada pelo objetivo do crescimento, continuam a avançar. Fez referência direta às manifestações de junho, afirmando que ela própria cresceu em meio a lutas por conquistas democráticas. “As ruas são o nosso chão, a nossa base”.

Dilma tocou, ainda, na importância de uma “reforma na governança do FMI”, com maior presença de países emergentes, e na ampliação, até 2015, no Conselho de Segurança da ONU. “O abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras”, disse ela, defendendo a ampliação do Conselho.

A questão da Síria foi abordada na parte final do pronunciamento. “Não há solução militar possível”, cravou. “A saída é a negociação”. Dilma classificou a guerra na Síria como a maior tragédia humana “deste século”.

“Por essa razão, o Brasil apresentará propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a governança e uso da Internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos dados que por ela trafegam”, afirmou. (Com informações de Daniel Trotta, da Reuters)

A instalação da CPI da Espionagem do Senado, com o objetivo de investigar denúncia de que o governo americano monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, deve ocorrer nesta terça-feira (3), às 10h45. O senador Walter Pinheiro (PT/BA) é membro titular da CPI, ao lado de outros dez senadores titulares e sete suplentes.

Neste domingo (1º), o programa Fantástico, da TV Globo, veiculou reportagem com o jornalista Glenn Greenwald, responsável por expor programas secretos dos Estados Unidos com base em dados vazados pelo ex-técnico da Agência de Segurança Americana (NSA), Edward Snowden.

A matéria mostra documentos com informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil, inclusive, com a denúncia de que a presidenta Dilma Rousseff e assessores próximos foram alvo de monitoramento por parte da Agência de Segurança Americana.

De acordo com novas revelações feitas pelo ex-agente norte americano Edward Snowden, no site Wikileaks a Agência Central de Inteligência (CIA), os Estados Unidos pirateia quase 99% das comunicações na América Latina.  O Wikileaks revela que  a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) viola os direitos internacionais como a soberania da América Latina.

As revelações de Snowden a organização fundada por Julian Assange. O portal também denuncia que, o governo dos EUA tem enviados pedidos para a Venezuela, Bolívia, Islândia, Hong Kong e Irlanda para que entreguem o ex-técnico da CIA a Washington.

Snowden, que atualmente se encontra na área de trânsito do aeroporto de Sheremetyevo em Moscou, solicitou um pedido de asilo temporário à para depois viajar legalmente para a América Latina, onde Bolívia, Nicarágua e Venezuela ofereceu-lhe asilo.

Enquanto isso, o advogado de Snowden, o russo Anatoly Kucherena, declarou nesta quarta-feira (17) que seu cliente poderia pedir a cidadania russa.

O escândalo eclodiu em 06 de junho passado, depois do ex-técnico da CIA ter denunciado vários segredos que revela um projeto de vigilância dos EUA onde os serviços de inteligência americanos tiveram acesso a comunicações privadas mantidas em Facebook, Google, Skype e outros serviços online. (do Patria Latina)

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) defendeu duras penas e profunda investigação sobre as denúncias de  monitoração de dados feitos pelos Estados Unidos no Brasil. O escândalo veio à tona após o ex-técnico em segurança digital da CIA (agência de inteligência norte-americana), Edward Snowden, revelar a prática. Uma reportagem do jornal O Globo do último domingo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento.

Para Pinheiro, o debate não pode ficar restrito ao Congresso Nacional e deve envolver outros organismos internacionais, para coibir e punir “duramente” os que têm praticado espionagem. “Devemos inclusive extrapolar essas fronteiras, para que pudéssemos fazer esse debate em nível mundial, envolvendo outros organismos, para que, de uma vez por todas, essa apuração tenha encaminhamento. Se faz necessário não só coibir, como também punir duramente aqueles que praticaram, ao longo dos anos, uma verdadeira espionagem não só do ponto de vista de governos, como do ponto de vista inclusive da invasão da privacidade de cada cidadão mundo afora”, disse durante pronunciamento no plenário.

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O ator norte-americano Danny Glover (foto) cobrou o governo de Barack Obama e o Judiciário dos Estados Unidos pela libertação dos “Cinco Heróis Cubanos”, detidos desde a década de 1990 sob acusação de espionagem e conspiração, com penas que variam de 15 anos de reclusão à prisão perpétua.

“Lutar pelos cinco cubanos é lutar pela humanidade. Antes de pensar em minha vida como artista, sinto uma responsabilidade de pensar em minha vida como cidadão”, afirmou o ator durante uma jornada de debates organizada em Washington para pressionar o país a rever a condenação. “Cinco dias pelos Cinco Cubanos” é realizado pelo Comitê de Solidariedade para a Liberação dos Cinco e prevê a realização de atos em frente à Casa Branca com militantes vindos de várias partes do país. “Não podemos esquecer as responsabilidades que temos como cidadãos”, finalizou Glover.

Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramón Labañino, Fernando González e René González eram os responsáveis por um serviço montado por Cuba para tentar prevenir-se da realização de atos terroristas financiados pelos movimentos de Miami contrários ao ex-presidente Fidel Castro.