:: ‘eSocial’
Prefeitos da Amurc requerem a suspensão temporária do eSocial
O presidente da Amurc, Jadson Albano, juntamente com os prefeitos associados, entregaram um documento nesta segunda-feira, 24, ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues e demais autoridades estaduais e federais, requerendo a suspensão temporária do Sistema eSocial até que o Congresso Nacional aprecie a PEC 14/2022, que trata da redução da alíquota patronal das contribuições previdenciárias (INSS) dos municípios.
O presidente Jadson, que também é prefeito de Coaraci, destacou que o documento trata de “uma reivindicação de apoio em detrimento ao eSocial e tantas outras obrigações que tem feito os municípios exonerar servidores, passar por crises nunca antes enfrentadas”. Ainda segundo ele, o Ministro demonstrou interesse em ajudar os municípios, e uma agenda está sendo provocada para o início do mês de maio visando tratar da urgência deste pleito.
Workshop orienta servidores sobre o eSocial
Servidores municipais terão a oportunidade de atualizar informações sobre as novas necessidades do eSocial para as prefeituras. A nova versão do eSocial passou a valer em 20 de março deste ano e as prefeituras terão que atender as novas regras que influenciam no repasse de recursos para os municípios.
“É necessário que as prefeituras e câmaras de vereadores fiquem atualizadas sobre a nova maneira de escriturar os valores relativos a imposto de renda dos servidores e contratados. Sendo assim, todos os pagamentos realizados durante o mês 05/2023 devem ser declarados ao eSocial para emissão do mesmo no DARF Único”, explicou Tatiana Golfe, consultora especialista em eSocial, uma das palestrantes do evento.
Ainda durante o Workshop será abordado o tema DCTFWEB, pois a partir de 04/2023 será emitida a multa do MAED por atraso na entrega da declaração.
Os municípios associados à Amurc possuem condições especiais para inscrições, através do link: https://www.sympla.com.br/
Em reunião da Amurc, prefeitos são orientados sobre o eSocial e outras demandas municipais
Prefeitos e secretários municipais participaram da Reunião Extraordinária da Amurc nesta quinta-feira, 10, quando tratou do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), o Piso Nacional do Magistério, entre outras demandas da região.
O presidente da Amurc e prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, destacou a importância do eSocial para os municípios, tendo em vista a modificação que vai ser feita a nível do setor de tributos, no setor contábil, envolvendo os gestores numa capacitação junto a equipe jurídica para que os municípios possam se adequar a essa realidade.
Será exigido o envio de informações das prefeituras, tais como a remuneração dos segurados por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Até o segundo semestre deste ano, além da GFIP serão substituídas diversas outras declarações – como RAIS, o CAGED, a CTPS, Comunicação do Acidente do Trabalho (CAT). Tudo estará centralizado no eSocial com o objetivo de racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações.
Palestra alerta empresários sobre novas regras do eSocial
Empresários e contadores foram orientados nesta quarta, 13, no auditório do Sebrae Ilhéus e quinta-feira, 14, no Palace hotel, em Itabuna sobre as principais mudanças do eSocial, além de cronogramas, penalidades e passo a passo para implementação nas empresa. O objetivo maior, segundo a contadora e professora universitária Jamile Souza Andrade, foi de chamar a atenção do gestor da empresa sobre o seu papel fundamental nos cadastros e todo o processo da área de funcionários, sempre atendendo aos prazos legais.
As palestras foram promovidas pelo Sebrae, que vem realizando uma série de eventos sobre o tema, com o objetivo de orientar os empresários sobre os impactos do eSocial nos pequenos negócios. Segundo o gerente adjunto, Michel Lima, nesses encontros, estão foram focados “a importância do empresário como gerador das informações necessárias para que o contador alimente o sistema de forma correta e de acordo com os prazos previstos na legislação a fim de evitar multas”.
Sebrae promove para workshop sobre eSocial em Ilhéus e Itabuna
O Sebrae promove nesta terça-feira, 25, na unidade da instituição, em Ilhéus e na quinta-feira, 27, no Palace Hotel, em Itabuna, o Workshop sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. As inscrições gratuitas já podem ser feitas na Loja Virtual do Sebrae ou em uma das agências da instituição, pelos telefones (73) 3634-4068 / (73) 99974-2263, em Ilhéus ou (73) 3613-9734/99974-2262, em Itabuna.
Além do destaque para a temática central, em Ilhéus, será abordado sobre o impacto da Reforma Trabalhista e do eSocial para micro e pequenas empresas. O workshop vai orientar os microempreendedores individuais que têm funcionário e os donos de micro e pequenas empresas sobre as novas regras do Programa eSocial. “O evento visa orientá-los sobre a importância de estarem atentos a declaração de dados dos empregados e ao cumprimento dos prazos para que não venham ser penalizados”, declarou o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima.
O sistema informatizado busca alinhar informações passadas pelos empregadores sobre seus empregados, relacionados a contribuições previdenciárias, vínculos, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, informações sobre o FGTS, entre outros.
Receita prorroga em um mês adesão de médias empresas ao eSocial
(Agencia Brasil)- As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo.
A primeira etapa, que terminaria em agosto, foi adiada para o fim de setembro. Nessa fase, as empresas se cadastram no sistema e enviam tabelas. A segunda etapa, na qual os empregadores inserem os dados dos trabalhadores no eSocial, ocorreria neste mês, mas só começará em 10 de outubro.
Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.
Palestra vai orientar empresários sobre eSocial
O Sebrae em Itabuna vai promover na próxima segunda-feira, 20, das 19h às 21h, no auditório do Tarik Fontes Plaza Hotel, a palestra gratuita “Desvendando o eSocial, uma abordagem teórica e prática”, ministrada pelo contador e consultor de empresas, especializado nas áreas Trabalhistas e Previdenciárias, Heleno Rocha. O evento tem a parceria do Serviço Social da Indústria (Sesi) e as inscrições podem ser feitas na Loja Virtual do Sebrae.
De acordo com o gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, o palestrante vai orientar os microempreendedores individuais que têm funcionário e os donos de micro e pequenas empresas sobre as novas regras do Programa eSocial. “O evento visa orientá-los sobre a importância de estarem atentos a declaração de dados dos empregados e ao cumprimento dos prazos para que não venham ser penalizados”, declarou Michel.
- 1