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Notas eletrônicas compartilhadas com filantrópicas alcançam 2,1 milhões/mês

nota premiada bahiaO número de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) vinculadas ao CPF de participantes da Nota Premiada Bahia alcançou em abril o volume total de 2,1 milhões. Ao comprarem qualquer produto no mercado varejista baiano e fornecerem o número do CPF nos estabelecimentos que emitem a NFC-e, os participantes da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado concorrem a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, e também doam as suas notas para até duas entidades filantrópicas escolhidas no ato de cadastramento no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br.

A campanha já destinou, desde o ano passado, R$ 13,9 milhões para as filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O programa reúne, hoje, 528 instituições ativas. O volume de recursos destinados a cada entidade varia de acordo com a quantidade de NFC-e doadas eletronicamente pelos participantes da Nota Premiada.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela coordenação da campanha, alerta que apenas fazendo o cadastro no site e inserindo o CPF na nota será possível concorrer aos prêmios e ajudar as entidades. “Muitas pessoas colocam o CPF na nota eletrônica mas ainda não fizeram o cadastro no site da Nota Premiada Bahia, deixando assim de ajudar instituições que desenvolvem um trabalho tão importante em todo o estado, além de concorrer aos prêmios”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas. Somente em abril, exemplifica, das mais de 7,6 milhões de notas foram associadas a um CPF, as 2,1 milhões vinculadas a participantes da Nota Premiada Bahia correspondem a 27,3% do total.

 

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Entidades filantrópicas devem atualizar dados para facilitar pagamento pelo Sua Nota

As entidades filantrópicas que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que coordena o programa, para atualização dos dados cadastrais, em especial e-mail, telefones de contato e nome do responsável pela entidade. O envio dos dados pode ser feito por meio de mensagem para solidariedade@sefaz.ba.gov.br. Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3115-5069.

De acordo com a Sefaz-Ba, a atualização dos dados é importante porque, ao encaminhar o pagamento das premiações, a Secretaria tem encontrado dificuldade para entrar em contato com algumas instituições. “Recentemente houve a liberação de R$ 3 milhões para 636 entidades filantrópicas, referentes à terceira etapa de 2018, e, em algumas situações, a nossa equipe não conseguiu falar com as instituições porque os números de telefone e e-mail estão desatualizados. Para receber os recursos é preciso estar regular com FGTS e INSS e tomamos o cuidado de entrar em contato para alertar sobre alguma pendência e assim agilizar o pagamento”, explica Félix Mascarenhas, superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária.

A partir de 2018, os desembolsos feitos para as entidades que participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade passaram a ser associados à quantidade de notas eletrônicas arrecadadas por cada entidade por meio da campanha Nota Premiada Bahia. Com o mais recente pagamento, chega a R$ 11,4 milhões o total repassado às entidades participantes do programa desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, no final de 2017. Foram R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018 e R$ 2,4 milhões de etapas anteriores do programa.

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Número de filantrópicas com apoio da Nota Premiada cresce 10,45%

O número de entidades filantrópicas apoiadas pela população baiana via compartilhamento de notas fiscais cresceu 10,45%, de 641 para 708, desde que foi lançada a Nota Premiada Bahia. A campanha, que sorteia prêmios entre os participantes, também mudou a dinâmica do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, ao estabelecer que apenas as notas eletrônicas seriam compartilhadas com as entidades. O programa desburocratizou o exercício da solidariedade pelos participantes ao abolir as notas em papel e simplificou a prestação de contas pelas entidades. Ao longo do ano de 2018, os repasses às entidades totalizaram R$ 11,4 milhões.

Para participar da Nota Premiada Bahia e concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, é necessário fazer a inscrição pelo site www.notapremiadabahia.ba.gov. br. Ao preencher o formulário de cadastramento, o participante indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar cada Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) associada ao CPF cadastrado.

O repasse mais recente, ocorrido no início de abril, corresponde à terceira e última etapa do programa em 2018, abrangendo o período de setembro a dezembro. Com o novo desembolso, chega a R$ 11,4 milhões o total repassado às entidades participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade desde o lançamento da campanha Nota Premiada Bahia, no final de 2017. Foram R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018 e R$ 2,4 milhões de etapas anteriores do programa. A partir de 2018, os desembolsos passaram a ser associados à quantidade de notas eletrônicas arrecadadas por cada entidade por meio da Nota Premiada Bahia.

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Nota Premiada Bahia já pagou R$ 8,4 milhões a filantrópicas

np bahiaEntidades filantrópicas inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade já receberam R$ 8,4 milhões do programa em 2018. Os desembolsos, que passaram a ser associados este ano à quantidade de notas eletrônicas arrecadadas por cada entidade por meio da campanha Nota Premiada Bahia, integram a estratégia de educação fiscal promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) para estimular os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal pelas empresas do comércio, combatendo a sonegação e a concorrência desleal no mercado baiano.

O desembolso mais recente aconteceu em setembro, no valor de R$ 3 milhões relativos à segunda etapa de 2018 do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, e contemplou 663 entidades filantrópicas da capital e do interior. Outros R$ 3 milhões foram pagos em julho para 316 instituições, referentes à primeira etapa deste ano. Mais R$ 2,4 milhões relativos a etapas das fases anteriores do programa haviam sido repassados em abril para 234 entidades.

As iniciativas são complementares: quem se inscreve no www.notapremiadabahia.ba.gov. br para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a sorteios especiais de R$ 1 milhão deve escolher até duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais irá compartilhar todas as notas fiscais eletrônicas associadas ao CPF cadastrado no site. Além de estar cadastrado, é preciso incluir o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

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Recursos das notas eletrônicas melhoram trabalho das filantrópicas

Lançada no final do ano passado, a campanha Nota Premiada Bahia não só passou a contemplar os participantes com prêmios em dinheiro, como também simplificou as regras para as entidades filantrópicas inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). O novo modelo mudou a forma de captação de notas, que passaram a ser compartilhadas eletronicamente pelos consumidores cadastrados na Nota Premiada Bahia, a campanha de educação fiscal do Governo do Estado que oferece prêmios em dinheiro aos participantes, e reduziu a burocracia para o pagamento e aplicação dos recursos disponibilizados pelo programa.

O primeiro repasse de recursos sob as novas regras ocorreu este mês e contemplou 316 entidades da capital e interior com um total de R$ 3 milhões para aplicação imediata. Com o novo modelo, que aboliu a necessidade de recolhimento de notas fiscais em papel, a contagem de pontos passou a ser feita com base nas emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), desde que associadas ao CPF cadastrado pelo participante no www.notapremiadabahia.ba.gov. br. Outra novidade é que o participante pode apoiar até duas instituições, uma da área de saúde e outra da social, o que equivale a dobrar o efeito do gesto solidário: se o apoio for a duas entidades, cada nota associada ao CPF pontua da mesma forma para ambas.

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´Sua Nota´ emite ordens bancárias de pagamentos a 316 entidades filantrópicas

Já foram expedidas as ordens bancárias de pagamento de 316 entidades filantrópicas da capital e do interior aptas a receber os recursos relativos à primeira etapa de 2018 do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a depender do processamento pelas instituições financeiras, os recursos chegarão às contas das entidades no começo da próxima semana.

Ao todo, os pagamentos na primeira etapa, que se refere ao período de janeiro a abril, somam R$ 3 milhões. Essa etapa já está de acordo com as novas regras que simplificaram os procedimentos e associaram o programa à campanha Nota Premiada Bahia. Os recursos estão sendo distribuídos conforme o número de notas eletrônicas que cada uma recebeu dos participantes da Nota Premiada, e, a depender da área de atuação, de acordo com o porte ou o tamanho do município em que estão sediadas.

As entidades contempladas estão regulares junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre as instituições regulares, 102 não alcançaram o valor mínimo previsto pelo regulamento do programa para fazer jus ao prêmio, e irão acumular as notas recebidas para a próxima etapa.

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Corte na isenção do SUS ameaça Santas Casas

santas casasNa manhã desta quinta-feira (9), representantes de entidades filantrópicas de todo país transformaram Salvador em polo nacional de debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287, que prevê a reforma previdenciária. Dentre as mudanças, está a suspensão da isenção de tributos ao SUS motivou a realização do evento no Hotel Fiesta, no Itaigara, o que preocupa todos os gestores das instituições, inclusive o Dr. Eric Ettinger Junior, provedor da Santa Casa de Itabuna. Segundo justificativa do relator e deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), o benefício para as entidades gera uma perda anual de R$ 12 bilhões ao erário e, em alguns casos, favorece instituições com interesses políticos.

Para o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, a reinvindicação não é contrária à reforma da Previdência, mas busca a valorização do setor. “Se for tirada a isenção previdenciária das santas casas, que passa de 51% de atendimento do SUS, será o fim. Muitas vão fechar e alguma coisa tem que ser feita, porque quem vai perder é o usuário do Sistema Único de Saúde. Acho que o governo ou o relator vão ter que usar de bom-senso na isenção previdenciária das santas casas e hospitais filantrópicos”, observou.

Para Eric Junior, que também esteve presente, a discussão e problemas gerados em torno do subfinanciamento do SUS já são imensos, e tal medida só viria a prejudicar ainda mais a situação atual das santas casas, inclusive a de Itabuna. “Vivemos diariamente no limite das contas, se isso de fato ocorrer, sinceramente não sei o que será da instituição”, completa.

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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