:: ‘energia elétrica’

O juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Acidentes de Trabalho de Itabuna, deferiu liminar em favor da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA). Em tutela antecipada, o magistrado determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (NEOENERGIA COELBA) restabeleça no prazo máximo de 24 horas, o abastecimento de energia elétrica à Estação de Tratamento de Água (ETA), em Nova Ferradas.

Em sua decisão, o magistrado cita que a concessionária de energia elétrica está proibida de suspender o fornecimento para a EMASA, até a constituição dos débitos na ação em curso, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 400 mil.

O magistrado afirma ainda que “o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial à vida digna, sendo impensável a sua suspensão diante dos transtornos que podem disto advir, em especial quando do fornecimento de energia elétrica depende também o fornecimento de água potável, outro serviço essencial, sendo evidente o risco de lesão grave e de difícil reparação caraterizada pela própria natureza essencial dos serviços prestados por ambas as partes”, definiu o juiz Luiz Sérgio dos Santos Vieira.

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A Justiça de Ilhéus determinou que a Neoenergia Coelba garanta o fornecimento de energia elétrica para a Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa (Coolimpa). A empresa terá cinco dias, a partir da notificação, para viabilizar o serviço, sob pena de multa diária de dois mil reais. Desde 2021 cooperativa luta para contar com o serviço. A ação contra empresa foi movida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).

A Coolimpa funciona há 13 anos no bairro Nossa Senhora da Vitória e já havia cumprido as obrigações como consumidora, para que houvesse a instalação da rede elétrica, mas não conseguiu que a Coelba realizasse o serviço pelas vias administrativas, segundo o DPE-BA. A liminar indica que já há obras de extensão de rede elétrica na localidade, uma área de expansão urbana que já conta com um condomínio residencial de grande porte e comércio local.

De acordo com a Defensoria Pública, a ausência de energia no imóvel causa prejuízos à cooperativa, já que, sem ela, não é possível utilizar o maquinário que auxilia no processo de reciclagem dos materiais, como a prensa para plásticos e papéis e o triturador de vidros. Por causa disso, cooperados são obrigados a vender os materiais recicláveis para atravessadores. Com isso, são os intermediários que estabelecem o preço e depois revendem para a indústria de reciclagem.

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A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) conseguiu reestabelecer o fornecimento de energia elétrica para as estações de captação de água bruta da Emasa em Rio do Braço e Mutuns. O problema foi solucionado às 18h30 min de ontem, dia 4, e foi provocado pelas fortes chuvas que vem caindo na região sul do Estado.

O gerente técnico da Emasa, João Bitencourt, destacou o empenho dos técnicos da concessionária de energia. “É muito importante a aplicação dos técnicos da Coelba em solucionar problemas no menor tempo possível. A demora na identificação e resolução do caso, traz consequências para nosso sistema de distribuição de água”, disse

A interrupção no fornecimento de energia elétrica nas estações de captação de água nas estações de Rio do Braço e Mutuns, que durou aproximadamente sete horas, acarretou atrasos no sistema de distribuição de água e de manobra para os bairros Vila das Dores e Califórnia (partes alta e baixa). O abastecimento na parte alta do Califórnia e no Vila das Dores será concluído hoje, enquanto a parte baixa do Califórnia terá o fornecimento finalizado até amanhã, dia 6.

A partir desta segunda-feira (22) a conta de luz na Bahia ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autorizou na última terça-feira (16) um reajuste médio de 6,22% nas tarifas de energia elétrica para a Bahia. A taxa está acima da inflação oficial do país (IPCA – Índice de preços ao Consumidor) em 2018, que foi de 3,75%.

Os novos valores entram vigor a partir do dia 22 de abril para os cerca de seis milhões de clientes da Coelba. O consumidor só irá perceber essa variação, de forma mais significativa, nas faturas recebidas a partir de maio.

Para os clientes atendidos em baixa tensão, que inclui os clientes residenciais, o reajuste médio será de 6,67%. Já os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e comércio de médio e grande porte, o reajuste será de 5,09%.

Para definição da tarifa de energia, a ANEEL também considera diversos fatores: os custos com encargos setoriais representam 7,7% do total da conta média de energia; tributos (ICMS/PIS/COFINS) 27,1%; despesas com a compra da energia 31,3%; transmissão da energia 5,5%; e custos de operação, manutenção, expansão do sistema, administração do serviço e remuneração dos investimentos 28,4%. (Com informações do Correio).

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou um aumento de 42,8% para o patamar 2 da bandeira vermelha. Com o reajuste, a taxa extra passará de R$ 3,50 para R$ 5,00 a cada 100 kWh consumidos.

O novo valor pode passará a valer já a partir de novembro. Entretanto, ainda se trata de uma proposta que passará por audiência pública e pode ser alterada em uma votação posterior à audiência, segundo o diretor da Aneel Tiago Correia.

“A aplicação imediata do novo valor vai evitar um déficit ainda maior na conta que arrecada os recursos das bandeiras tarifárias, que já registra prejuízo”.

Esses recursos são usados para cobrir o aumento no custo da geração de energia, que ocorre quando a falta de chuvas faz cair muito o nível de armazenamento de água das hidrelétricas e é necessário acionar mais termelétricas – que geram energia mais cara.

As famílias que têm crianças com microcefalia, associada ao vírus da zika,  podem obter o cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício do governo federal que concede descontos de até 65% na conta de energia. Para participar, a família precisa estar cadastrada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com atenção à categoria do Benefício da Prestação Continuada – BPC. Essa categoria é voltada para pessoas com deficiência, dentre as quais estão inseridas as crianças com diagnóstico de microcefalia.

Para o cadastro na Coelba, empresa de energia elétrica que opera na Bahia, é preciso apresentar o número do benefício em qualquer canal de atendimento da empresa (agências de atendimento, rede Coelba Serviços, ou site www.coelba.com.br). A Coelba irá conceder o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS na capital e interior. Além de apresentar o número do BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá, também, ter em mãos o CPF, documento de identificação com foto e uma conta de energia do local onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto.

Não é necessário ser o titular da conta. Vale destacar que não é preciso levar a criança às agências de atendimento ou rede Coelba Serviços. Basta que a solicitação atenda aos critérios, comprovados por meio da documentação apresentada.

A Prefeitura de Potiraguá está realizando ações para melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro Sapolândia. Depois de garantir a instalação do sistema de energia elétrica, foram iniciados os trabalhos para a ligação de água em todas as residências.

O prefeito Luiz Soares, acompanhado da secretária de Ação Social e de vereadores acompanhou o andamento das obras. “Estamos atuando em toda a cidade e nos distritos, com obras e ações socais, além de projetos de geração de empregos”, disse o prefeito.