:: ‘e-books’

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu isentar livros eletrônicos, os chamados e-books, do pagamento de impostos. Por unanimidade, os ministros decidiram estender o benefício, já concedido a livros e jornais impressos.

De acordo com a Constituição, é vedado aos estados e à União instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel de impressão. A decisão da Corte também abrange os leitores de livros eletrônicos, os e-readers.

Os ministros julgaram um recurso do governo do Rio de Janeiro contra decisão da Justiça do estado, que estendeu a imunidade a uma enciclopédia jurídica armazenada em um CD digital.

A decisão do STF põe fim a inúmeras decisões divergentes sobre a imunidade a livros eletrônicos. O entendimento dos ministros deve ser aplicado a mais de 50 ações que aguardavam o posicionamento da Corte sobre o assunto.