:: ‘drawback do cacau’

O drawback, incentivo que permite às empresas importação de cacau sem o pagamento de tributos e taxas, foi o tema central da audiência pública Política de Importação e exportação de cacau e seus derivados, realizada na manhã desta segunda-feira (31), na Câmara de Vereadores de Itabuna, que contou com as participações do deputado estadual Eduardo Salles, a senadora Lídice da Mata e do deputado federal Davidson Magalhães.

A adoção do drawback foi tomada em período de queda na produção no Brasil. “Hoje o país passa por um momento de recuperação e já sobra produto no mercado interno por conta do grande número de importação”, alertou Eduardo Salles.

“Não sou contra o drawback, mas acho que ele precisa ser ajustado. Hoje ele prejudica os produtores, mas, ao mesmo tempo, não podemos abrir mão da indústria de moagem, que gera milhares de empregos em Ilhéus. É preciso que haja equilíbrio. Nossa bandeira é fazer o cacau voltar a ter liquidez”, completou.

O parlamentar aproveitou o evento para apresentar a representantes dos produtores de cacau o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, protocolizado por ele na última sexta feira (28).

O projeto garante aos pequenos e médios produtores prioridade de acesso a todas as linhas de crédito para incentivo à produção e industrialização. “A adoção dessa e outras medidas coordenadas pode contribuir para a expansão da produção do cacau superior, gerando emprego e renda aos cacauicultores brasileiros”, explica o deputado.

Outro ponto contemplado pelo projeto é a sustentabilidade econômica, social e ambiental da cacauicultura e tem em suas diretrizes o desenvolvimento tecnológico e a colaboração entre entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado.

Atualmente, o preço do cacau fino pode ser três vezes maior do que o valor negociado em bolsa. “Isso mostra a importância do processo de agregação de valor ao produto”, finalizou Eduardo Salles.