:: ‘DPT’

Em decisão proferida nesta segunda-feira (10), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), José Cícero Landin Neto, declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, a ser deflagrada nesta terça-feira (11), por 24 horas. O magistrado determinou a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso descumprimento.

“A deflagração do movimento grevista pelos Sindicatos e Associações rés, reveste-se de ilegalidade, ante a vedação constitucional e firme entendimento do Superior Tribunal Federal (STF). Os referidos pleitos da categoria, na forma do entendimento do STF, deverão ser dirimidos na forma do art. 165, do CPC”, explicou o desembargador.

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Foram publicadas, na primeira quinzena do mês de agosto, duas promoções voltadas a servidores da área de segurança pública. Ao todo, mais de 1,8 mil profissionais alcançarão ganhos na carreira, atingindo 263 peritos do Departamento de Polícia Técnica – entre peritos técnicos, criminais e médico legistas – além de 1.647 delegados, escrivães e investigadores da Polícia Civil da Bahia. As promoções, assim como a lista dos beneficiados, foram publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado (DOE) veiculadas nos dias 9 e 14 de agosto.

 
A promoção dos peritos do Departamento de Polícia Técnica vai gerar um impacto econômico de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, em 2018, retroativo ao mês de março. Os servidores obtiveram uma variação na remuneração entre 7,08% e 17,27%, a depender do nível para que progrediram. Dos 263 peritos beneficiados com a promoção, 38 atuam na área criminal; 28 como médico legistas e 197 como peritos técnicos.

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Wagner na Associação Comercial de Ilhéus (foto Manu Dias)

O município de Ilhéus, um dos mais importantes do sul da Bahia, recebeu um Departamento de Polícia Técnica (DPT), com estrutura para os serviços de perícias criminais e médicas legais, vistoria em veículos, engenharia legal, balística, além de um moderno laboratório para análise de drogas; e um terminal pesqueiro localizado na área do antigo porto, que vai atender colonias de pescadores.

O DPT foi entregue na tarde desta quinta-feira (29), juntamente com 48 viaturas para as polícias Técnica, Civil e Militar, pelo governador Jaques Wagner, que autorizou as licitações para a construção da ponte que vai ligar Ilhéus-Pontal e para a pavimentação de cinco trechos de rodovias, totalizando 104,2 quilômetros.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, participou das solenidades e das comemorações pelos 100 anos da Associação Comercial de Ilhéus, onde o governador foi homenageado.

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O governador Jaques Wagner inaugura, nesta quinta-feira (29), a partir das 17 horas, em Ilhéus, sul da Bahia, o Departamento de Policia Técnica (DPT) e o Terminal Pesqueiro, entrega 48 novas viaturas para reforço da segurança na região e assina autorização para licitar a nova ponte Ilhéus–Pontal e cinco trechos de rodovias estaduais. O DPT que contará com peritos criminais, médicos legistas, técnicos e recursos tecnológicos, vai atender os municípios de Ilhéus, Aurelino Leal, Canavieiras, Gongogi, Ibirapitanga, Itacaré, Maraú, Ubaitaba, Una e Uruçuca. As novas viaturas serão destinadas às polícias Militar, Civil e Técnica.

O Terminal Pesqueiro, localizado na área do antigo porto, terá uma unidade de beneficiamento com câmaras frigoríficas e túneis de espera, congelamento e estocagem de iscas e refrigerados e atenderá todas as exigências referentes à higiene. Os pescadores terão combustível subsidiado, fábrica de gelo e central de fornecimento de energia.

Os cinco trechos rodoviários a serem licitados beneficiam a população dos municípios de Aiquara, Barro Preto, Gongoji, Ilhéus, Itacaré, Itaju do Colônia, Itapé e Ubatã, além da nova ponte Ilhéus–Pontal. Todo o pacote de obras está orçado em R$ 98,9 milhões. Às 19h30, Jaques Wagner participa das comemorações dos 100 anos da Associação Comercial de Ilhéus e será homenageado ao lado de outras personalidades. O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, fará palestra sobre a implantação do Complexo Intermodal que inclui o Porto Sul, a Ferrovia Oeste Leste, o novo Aeroporto Internacional e a duplicação da rodovia Ilhéus–Itabuna.