:: ‘disputa territorial’

A ´briga´ pelo Makro envolve também o Cidadelle

Depois que a Prefeitura de Itabuna anunciou que uma equipe de agrimensores já está medindo os novos limites, com mudanças no Cerrado, entroncamento 21, próximo ao Rio Japu, Ilha do Quiricó, Rio Cachoeira, Fazenda Santo Antônio e a área do Makro, na BR-415; o que inclui a área do Makro, o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, disse que vai lutar para impedir a alteração.

Segundo a Prefeitura de Itabuna, , o território foi ampliado com 17 novos pontos e a demarcação foi feita com base nos estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), em parceria com o IBGE.

O vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal, reagiu em entrevista a uma rádio, onde afirmou que “vai à luta” para impedir os novos limites entre as duas cidades. Nazal afirma que ligou para a SEI , “que afirmou não ter conhecimento da informação”.

Nos mapas interativos que mostram as mudanças entre os limites de 2010 e 2018, disponibilizados no site da SEI (www.sei.ba.gov.br), não só o Makro como o prédio do Cidadelle passaram a estar no território de Itabuna.

Nazal promete “ir pra cima”

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A disputa territorial entre os estados de Tocantins e Bahia, discutida na Ação Cível Originária (ACO) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim no início deste mês. Este assunto foi motivo de uma audiência, a pedido do presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Júlio Busato, ao secretario de Agricultura Eduardo Salles, para que ambos se reunissem com o procurador geral do estado, Rui Moraes. O encontro aconteceu na ultima sexta-feira (19), na Procuradoria Geral do Estado.

Segundo o procurador Rui Moraes, o acordo representa um marco, pois a partir de agora os conflitos existentes entre os dois estados, por conta da indefinição de fronteiras, deixam de existir. “Os estados passam a ter um parâmetro para examinar as diversas situações e podem prevenir alguns conflitos que possam ocorrer, além de tranquilizar produtores da região Oeste, que viviam sobressaltados”, disse.

Para o secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, o acordo favorece a Bahia. “Dentre as alternativas apresentadas dentro do processo, esta foi a que trouxe menos riscos de perda de áreas para o nosso Estado”, disse, esclarecendo que em conversa com o secretario de agricultura do Tocantins, Jaime Café, a decisão também foi satisfatória para aquele Estado, já que desde o inicio das conversas entre os dois governadores, Jaques Wagner e Siqueira Campos, havia um acordo que o estado de Tocantins não brigaria por regiões dos municípios baianos.

O acordo fixa como irrevogável a linha traçada pelo IBGE, estabelecendo o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até a data atual. As eventuais hipóteses de superposição de áreas tituladas deverão, segundo o acordo, ser analisadas de forma conjunta, em comissões compostas por representantes dos dois estados.  Outros eventuais conflitos, segundo o documento, entre particulares, serão resolvidos pelo Poder Judiciário

Estiveram presentes também na audiência o vice-presidente da Aiba, Odacil Ranzi, o superintendente de Atração de Investimentos da Seagri, Jairo Vaz e o consultor jurídico Antônio Augusto Batista.

 Histórico

O acordo entre a Bahia e o Tocantins foi resultado de uma proposta de conciliação apresentada pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, e faz parte de um cronograma de audiências que inclui os Estados de Piauí e Goiás, também partes na ação. A ACO 347 tramita no STF desde 1986, mas a disputa territorial tem origem no ano de 1919. As terras em litígio situam-se nas regiões  dos municípios baianos de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Formosa do Rio Preto, opondo, como fundamento principal, as fronteiras traçadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e aquelas definidas por um parecer do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro.

o capitão e o coronel sentem saudades dos quartéis e querem invadir Ilhéus

Falhou a tentativa de armação na  reunião da Comissão Especial para Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia. O que seria apenas uma reunião rotineira se transformou numa “armação” para votar o projeto da mudança dos limites territoriais entre Ilhéus e Itabuna.

Tudo porque o deputado estadual Coronel Gilberto Santana (PTN) colocou na ordem do dia da Comissão, sem a anuência dos outros deputados, o projeto encaminhado pela Superintendência de Estudos Sociais e Econômicos da Bahia (SEI). Como os deputados ligados a Ilhéus não se encontravam presentes, a intenção do Coronel Santana era modificar, a seu bel prazer, o trabalho da SEI.

Pela proposta apresentada pelo deputado Coronel Santana, Ilhéus perderia parte do território, incluindo o Makro, o Atacadão e a Ceplac. Imediatamente, os deputados Carlos Brasileiro e Fátima Nunes (PT), Ronaldo Carletto (PP), Ângela Sousa (PSD) e Pedro Tavares (PMDB), se articularam e conseguiram manter o projeto da SEI. (do Pimenta)