:: ‘Direito’

Débora Spagnol

Eduardo Galeano, jornalista e escritor uruguaio assim escreveu sobre o corpo: “A igreja diz:
O corpo é uma culpa. A ciência diz: O corpo é uma máquina. A publicidade diz:
O corpo é um negócio. O corpo diz:
Eu sou uma festa”. (1)

O corpo humano exprime o elo entre a natureza e a cultura, entre o social e o individual, o fisiológico e o simbólico. Moldado pelo contexto social e cultural no qual o sujeito se insere, é através do corpo que se evidencia sua relação com o mundo: expressão de sentimentos, produção de aparência, representações simbólicas, transformações do natural … É através do corpo que o homem faz do mundo a extensão de sua experiência.

Foi com o surgimento da modernidade capitalista oriunda da revolução industrial e suas profundas transformações sociais, culturais e econômicas, que ocorreram grandes alterações na subjetividade humana, manifestando-se principalmente nas próprias relações entre os indivíduos. As mudanças de comportamento trazidas pela relevância das máquinas, pela dinâmica dos fluxos de trabalho e pela cultura do consumo provocou uma mudança no quadro de valores da sociedade, onde os indivíduos passaram a ser avaliados (e por vezes valorizados) não mais pelas suas qualidades internas e pessoais, mas por sua aparência, pela vestimenta, pelos objetos que exibem e pelo jeito que se comportam. (2) Em outras palavras: a visibilidade social e o poder de sedução do indivíduo passaram a ser diretamente proporcionais ao seu poder de compra, traduzindo-se numa verdadeira “cultura do consumo” inserida numa “sociedade do consumo”, onde imperam as logomarcas, a produção do supérfluo e descartável, numa era identificada pela imagem e simulacro em que, segundo Baudrillard, “o mais belo, precioso e resplandecente de todos os objetos é o corpo” (3).

Como consequência natural, surge a “objetificação” dos sujeitos – que significa simplesmente analisar um indivíduo em nível de objeto, sem considerar seu emocional ou psicológico.

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O estudante Gustavo Medrado Santos, 18, concluinte do Ensino Médio no Colégio Estadual Gilda Ramos dos Santos, localizado em Jitaúna, no Centro-Sul Baiano, tem muito o que comemorar neste início de ano. Com uma nota de 920 na Redação e boa classificação nas áreas de Humanas e Exatas nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ele poderá realizar o seu sonho de entrar para o curso de Direito em uma  universidade pública.

Muito interessado por disciplinas como História, Geografia e Ciências, além de um gosto especial  pela Constituição Federal, Gustavo revela que não teve dificuldade em produzir a Redação com o tema ‘Meios para se combater a intolerância no Brasil’. “Para escrever usei o artigo 5º da Constituição Federal que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. E na conclusão enfatizei a necessidade de se respeitar a religião de cada um para que possamos combater a intolerância religiosa”, disse.

Filho caçula de uma família de cinco irmãos, Gustavo se orgulha de ser o primeiro a ter condições de entrar em uma universidade. “Fiz a inscrição para o curso de Direito nas Universidades Estaduais do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Santa Cruz (Uesc), onde tenho grande chance de passar, além das oportunidades dadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com certeza estarei cursando o Ensino Superior este ano e o mais importante em algo que me identifico”, ressaltou.

Ainda segundo Gustavo, o apoio dos pais e dos professores foi fundamental para o seu sucesso. “Meus pais sempre me deram apoio e encontrei professores que me incentivaram bastante, sempre dando dicas e apresentando as disciplinas de forma que eu aprendesse com mais facilidade. E é bom destacar que minha vida foi toda no ensino público, por isso é importante acreditar que somos capazes de conseguir algo mais,” orgulha-se.

A solenidade de formatura do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus foi marcada por clima de grande emoção em virtude da conclusão do curso pelo estudante Luan Lopes e Lopes, portador de deficiência visual e física, que encantou  a todos com o seu testemunho de vida.

A professora Éricka Arrabal Lima­­­­­­­­­­­­­­­­­­­, paraninfa da turma, fez uma reflexão sobre a intolerância durante o seu discurso aos novos bacharéis. Pare ela, “a intolerância cega, mata e também destrói! Ninguém é igual a ninguém! Não queremos ser iguais! Pensamos, nos comportamos, entendemos de forma diferente. Somos únicos! Que possamos lutar contra qualquer forma de manipulação de pensamento! Qual é a cor perfeita, o modelo cultural exato, a melhor sociedade, o gênero ideal, a raça perfeita? Não existe! É a mistura disso tudo que faz o mundo interessante!”.

O bacharel em Direito, Luan Lopes e Lopes, deficiente visual que se movimenta com a ajuda de terceiros, foi ovacionado desde o momento que adentrou ao salão. Ao final da colação de grau, ele usou a palavra para fazer agradecimentos pela conquista da graduação, aos pais e toda família. “Mas eu não poderia deixar de citar algumas das pessoas que contribuíram para que eu chegasse até o dia de hoje: ao professor Almir Milanesi e a Sandra Milanesi, por me receberem não só na instituição, mas também por terem aberto o coração para junto comigo traçar essa estrada e chegar até o dia de hoje. A todo o corpo docente, na pessoa da professora Érica Arrabal”, disse.

Para concluir, Luan declarou: “Eu não poderia deixar de citar aqui também, alguém que é de suma importância para minha chegada aqui. Particularmente, eu gostaria de chamar, aqui, Thamires Caroline Cruz. É a esta pessoa aqui que eu, diante de vocês, dedico 50% do meu curso; sem ela isso não seria possível, uma vez que minha deficiência não é só física, mas também visual. Eis aqui os meus olhos, durante toda a trajetória desse desafio.”.

Débora Spagnol

 
Apesar de a separação ou o divórcio normalmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, o melhor interesse do menor deve ser priorizado, resultando assim na aplicação da guarda compartilhada como regra.

De acordo com a definição legal, a guarda compartilhada é aquela em que há responsabilização conjunta de pai e mãe que não vivem mais sob o mesmo teto no que se refere ao poder familiar dos filhos comuns. Ambos genitores dividem, de forma equilibrada, as responsabilidades, direitos, deveres e tempo de convivência com a sua prole.

A Lei 13.508/2014, por alguns definida como “Lei da Guarda Compartilhada Obrigatória”, assim foi nominada porque essa modalidade de guarda passou a ser regra, mesmo quando não houver acordo entre os pais.

Como exceção, porém, a guarda compartilhada deixa de ser fixada pelo Juiz quando um dos genitores comprovadamente não possua condições de exercer a guarda conjuntamente com o outro genitor (violência doméstica comprovada ou com indícios significativos, vícios – álcool e drogas, violência sexual), ou quando os pais não conseguem manter um diálogo civilizado, preferindo entregar-se às magoas e ressentimentos pelo fim do relacionamento, em claro prejuízo ao desenvolvimento saudável dos filhos comuns. Se a instabilidade gerada pelo novo estilo de vida prejudicar o bem-estar dos menores, a Justiça também pode definir a guarda a apenas um dos genitores, visando assim diminuir os danos.

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Débora Spagnol

Há alguns meses foi publicada uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em que uma mulher foi condenada ao pagamento de R$ 20 mil reais de indenização por danos morais ao ex-companheiro que, após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia durante longos anos, descobriu que não era o pai verdadeiro.

De forma simples, nossa legislação busca a verdade biológica, ou seja: a tendência é  sempre aproximar a realidade biológica com o que consta no registro de nascimento da pessoa.

Quando o pai que assumiu a paternidade da criança suspeita que a mesma não seja sua, de praxe utiliza-se o ajuizamento da “Ação Negatória de Paternidade”, cujo objetivo é excluir a paternidade do registro de nascimento da pessoa porque as declarações que ali constam não estão de acordo com a verdade biológica.

Ocorre que o processamento de tal exclusão não é tão simples como se imagina, uma vez que nossos Tribunais, para autorizar a retirada do nome pai registral da certidão de nascimento de uma criança ou adolescente, levam em consideração três aspectos muito importantes.

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A Faculdade de Ilhéus realizou o curso de Processo Eletrônico e Certificação Digital com o objetivo de proporcionar melhor qualificação do corpo discente na área jurídica, considerando que brevemente novos bacharéis serão disponibilizados ao mercado de trabalho. O curso ministrado pelo advogado Dartagnan Plínio Souza Santos, que possui ampla experiência na área e já integrou a Comissão Especial de Processo Eletrônico da Subseção OAB-Itabuna, contou com a participação de 100 estudantes, divididos em duas turmas.

Foram abordados os principais sistemas de processo eletrônico utilizados pelos Tribunais no Estado da Bahia – Projudi, e-SAJ e PJe (Justiça Comum e Trabalhista) – com análise teórica e prática, inclusive, com lançamento ao vivo de petições iniciais, o que permitiu demonstrar aos acadêmicos a realidade vivenciada pelos advogados no exercício da profissão.

O evento faz parte da programação de aprimoramento desenvolvida pelo NUPRAJ – Núcleo de Práticas Jurídicas – da Faculdade de Ilhéus. Conforme a professora Daniela Haun, coordenadora do curso de Direito, novos cursos serão desenvolvidos para garantir a plena formação dos graduandos, principalmente em relação ao Novo Código de Processo Civil, que passou a vigorar este ano.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza neste domingo (18), a partir das 13h, a primeira fase do 11º Exame de Ordem. A duração da prova é de cinco horas para resolver as 80 perguntas objetivas. A orientação é que os candidatos cheguem aos locais de prova com uma hora de antecedência, munidos, apenas, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta (fabricada em material transparente), e de um documento de identidade original com foto. Equipamentos eletrônicos e celulares serão depositados em envelopes de segurança durante a aplicação do exame.

Para ser aprovado na primeira etapa, o candidato precisa acertar, no mínimo, 40 questões. A segunda fase, que compreende a prova prático-profissional (com quatro questões discursivas e uma peça profissional), será feita no dia 6 de outubro. O Exame de Ordem pode ser prestado também por bacharel em Direito (ainda que a sua colação de grau esteja pendente) formado em instituição regularmente credenciada, e estudantes no último ano de cursos de direito também podem fazer o exame. A aprovação no último ano foi de 1%. A lista com os locais de prova está disponível no site da OAB.  Informações do Terra.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou o 7º Exame de Ordem Unificado com alunos de universidades de todo o país. Com base na divulgação dos resultados, o portal Terra montou uma lista com as 50 melhores e as 50 piores instituições de ensino de Direito. A prova é obrigatória para que os bacharéis em Direito possam exercer a advocacia.

Na lista entre as melhores do país, o estado da Bahia teve cinco instituições: Universidade Salvador (Unifacs) – 55 aprovados; Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – 40 aprovados; Universidade Federal da Bahia (UFBA) – 37 aprovados; Universidade do Estado da Bahia (Uneb) – 14 aprovados; e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) – 14 aprovados. Com apenas um aprovado, a Faculdade Sete de Setembro da cidade de Paulo Afonso, que teve a participação de 30 alunos, entrou para a relação das piores instituições.

Vai completar um mês o desaparecimento da estudante  de Administração, Clébia Lisboa, sem que a polícia apresente qualquer solução para o caso. Clébia saiu de casa, em Itabuna, às vésperas do reveillon, para fazer compras, e desde então ninguém sabe de seu paradeiro.

 O pai da estudante, Crispiniano Lisboa, disse não acreditar que vá encontrar a filha com vida e acusa o ex-namorado de Clébia,  o estudante de Direito Silvio Paulo Maciel. ”Para mim, ele está enterrado nisso até o pescoço”, diz. Silvio nega qualquer participação no desaparecimento da estudante, com quem ela ter mantido apenas um namoro passageiro.

 Sem corpo, sem crime, sem punição.

 Junto com o mistério, permanece  a impunidade.