:: ‘Dilma Rousseff’

Laurez Cerqueira

Sobraram apenas as brilhantes algemas para Eduardo Cunha.

Golpistas liderados por ele, Michel Temer e Aécio Neves sofreram uma derrota acachapante no Supremo Tribunal Federal.

A comissão de deputados avulsos anti-Dilma, criada por Cunha e Temer, por meio de um golpe no Regimento da Casa, foi derrubada.

A Câmara dos Deputados terá de fazer a eleição dos membros da comissão especial para examinar o pedido de impeachment de acordo com a proporcionalidade partidária.

A votação tem que ser aberta.

E o Senado teve reconhecido o poder para arquivar o processo com votação de maioria simples.

O afastamento da presidenta por 180 dias, como previsto na Constituição, só poderá ocorrer depois de aprovado no senado por 3/5 dos senadores.

Temer rola ladeira abaixo. Cunha aguarda as algemas. E Aécio desaparece na nuvem de sua mediocridade.

Não vai ter golpe.

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 (*)Autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes – vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real

Manifesto em Defesa da Democracia e do Estado de Direito

 A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, ANDIFES, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos princípios democráticos que regem a sociedade brasileira e vem manifestar seu veemente repúdio à deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff. A ANDIFES não reconhece a legitimidade deste processo que afronta o Estado Democrático de Direito e a vontade soberana do povo brasileiro.

As Universidades Federais tiveram participação efetiva no processo de redemocratização do país e na volta das garantias dos direitos sociais. Não foi em vão o sacrifício daqueles que lutaram para que a sociedade pudesse exercer a democracia conquistada a partir da Constituição de 1988.

As Universidades Federais mantêm destacado protagonismo nas lutas políticas pela democratização da educação pública brasileira como fundamento de todo e qualquer processo de desenvolvimento nacional, e seguirão defendendo a expansão e a consolidação do ensino superior público deste país como forma de garantir o acesso universal à educação.

As iniciativas antidemocráticas em curso representam um retrocesso e afetam profundamente o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior e o futuro da educação pública.

Os reitores das Universidades Federais, reunidos na ANDIFES, ativos na luta contra qualquer tentativa de desestabilização da nossa jovem democracia, conclamam o Parlamento e a sociedade brasileira a defender o Estado de Direito, os direitos sociais e as liberdades democráticas.

(do Brasil 247) – A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 17 travou o processo de impeachment ordenado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e determinada que a eleição da comissão do impeachment, feita por votação secreta e autorizando uma chapa alternativa, seja refeita.

O ministro relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin, votou ontem a favor do rito de Cunha, concordando, por exemplo, com a votação secreta, com a chapa alternativa e discordou que é o Senado quem dá a palavra final no processo.

Fachin também discordou que seja necessária defesa prévia da presidente Dilma antes que o processo de impeachment seja aceito e a suspeição do presidente da Câmara para que fosse dada sequência ao processo.

O voto do ministro teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta por Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Acompanharam o relator, na maioria dos pontos, apenas Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Celso, que foi o autor do rito do impeachment de Collor, disse que decisão da Câmara de autorizar abertura do processo não vincula o Senado. Ele também manteve eleição para comissão especial e concordou com chapa avulsa.

O presidente do Supremo, Ricrdo Lewandowski seguiu integralmente o voto de Barroso.

Sendo assim, o resultado final ficou desta forma:

Senado pode arquivar processo: 8 sim x 3 não

-Votação secreta para comissão de impeachment: 5 sim x 6 não

-Chapa alternativa para comissão: 4 sim x 7 não

-Defesa prévia de Dilma: 11 não x 0 sim

Ou seja, a eleição da comissão do impeachment terá de ser refeita, o que praticamente impede o plano golpista de Eduardo Cunha pelo menos até fevereiro de 2016, se houver recesso no Congresso Nacional.

A tucanalhada golpista se alia a Cunha

Sob o comando do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os tucanos afinaram o discurso em defesa do golpe.

FHC afirmou que o processo é “jurídico-político” e apontou como crime da presidente Dilma Rousseff as ‘pedaladas fiscais’, que ainda não foram julgadas pelo Congresso Nacional.

Aécio falou em “orquestra afinada”, enquanto Geraldo Alckmin, que vive seu momento mais baixo de popularidade, após uma crise que terminou com estudantes agredidos por policiais em São Paulo, repetiu que “impeachment não é golpe”.

No entanto, 16 governadores já assinaram um documento em defesa da legalidade, apontando que um impeachment sem crime de responsabilidade é, sim, golpe.

Dilma já recebeu apoio de artistas, intelectuais, movimentos sociais, professores e reitores de universidades, além de 16 governadores – os tucanos têm, a seu lado, Eduardo Cunha. (do Brasil 247)

Reunidos na noite desta segunda-feira (7), em São Paulo, diversos representantes de movimentos populares, centrais sindicais e outros setores da sociedade civil que compõem a Frente Brasil Popular tiraram o dia de 16 de dezembro para realizar uma mobilização nacional contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em curso no Congresso Nacional.

Para as mais de 60 entidades da Frente, está em curso um processo de golpe da direita por meio de m grupo de parlamentares liderados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além de se colocar veementemente contra o impeachment, a Frente Brasil Popular afirma a necessidade de se retomar urgentemente uma política econômica que aprofunde as conquistas sociais, promova a retomada do desenvolvimento, da distribuição de renda, da geração de emprego e da inclusão social.

“Este é um momento de unidade de todo o povo, das forças democráticas, progressistas, na intransigente luta pelas conquistas democráticas. Conclamamos a presidenta Dilma a convocar o povo brasileiro a defender seu mandato, com este objetivo: retomar o programa vitorioso nas eleições presidenciais de 2014”.

“Para derrotar os golpistas, apoiar os democratas convictos e convencer os indecisos, a Frente Brasil Popular conclama cada brasileiro e cada brasileira a se engajar na jornada nacional de lutas Em defesa da democracia, Não vai ter golpe”.

“Nosso objetivo é viabilizar todas as ações que consideramos prioritárias e emergenciais para garantir o abastecimento de água e a convivência da população com a falta de chuva no semiárido”. Além de traduzir o empenho do Governo do Estado com a adoção de medidas de enfrentamento à estiagem, a declaração do governador Rui Costa revela uma das principais missões dele em Brasília nesta terça-feira (8).

Pela manhã, Rui se reúne com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para apresentar as demandas da Bahia e buscar os recursos federais necessários para essas ações emergenciais no interior do estado. A agenda no Ministério é um desdobramento do encontro com a presidente Dilma Rousseff no dia 19 de novembro, também em Brasília, que tratou da crise hídrica no país.

Na lista que será apresentada ao ministro – composta por nove itens prioritários – estão a implantação de adutoras e sistemas de abastecimento para consumo humano, perfuração de poços, ampliação da capacidade de reserva de água e contratação de carros-pipa para municípios em situação de emergência em razão da estiagem.

“Reuni o nosso melhor quadro técnico para definir essas ações que vão complementar tudo que já temos feito para garantir qualidade de vida a quem vive em regiões que convivem com a estiagem. Agora, vamos buscar os recursos necessários para que eles saiam do papel o mais rápido possível”, acrescentou o governador.

À tarde, será a vez do ministro da Integração, Gilberto Occhi, receber o governador Rui Costa para tratar de demandas ligadas à recuperação do açude do Rio Cariacá, no município de Monte Santo, e ações na região do São Francisco, como o Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) da cidade de Campo Alegre de Lourdes.

Além das agendas sobre a convivência com o semiárido, Rui também se reunirá em Brasília com a presidente Dilma Rousseff para discutir ações de enfrentamento à epidemia de Zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, também causador da Dengue e do Chikungunya. A preocupação com a doença tem aumentado em todo o país, devido à comprovação de sua relação com o aumento dos casos de microcefalia em recém-nascidos.

Nesta terça-feira (8), o governador Rui Costa se reunirá em Brasília com a presidente Dilma Rousseff para discutir ações de enfrentamento à epidemia de Zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes Aegypti, também causador da Dengue e do Chikungunya. A preocupação com a doença tem aumentado em todo o país, devido à comprovação de sua relação com o aumento dos casos de microcefalia em recém-nascidos.

O encontro, que acontecerá no Palácio do Planalto e deve ter a participação de governadores de todo o país, acontece às vésperas do início do funcionamento do Centro de Operações de Emergências em Saúde do Governo da Bahia. O objetivo do centro, que será aberto na próxima quinta-feira (10), é atender às necessidades de produção e atualização de informações sobre o quadro epidemiológico baiano e estabelecimento das medidas de vigilância, controle e atenção.

A iniciava é coordenada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e contará com participação de outros órgãos estaduais, Ministério da Saúde, além de especialistas de diversas áreas, como sanitaristas, epidemiologistas, infectologistas, obstetras, neuropediatras. Serão produzidos boletins semanais, divulgados sempre as segundas, a partir das 15h.

O Centro de Operações também será responsável pelo envio de equipes para auxiliar os municípios na investigação em campo, clínica e laboratorial, bem como o estabelecimento de um plano para controle das microcefalias e redução dos agravos.

Fernando Morais

 Minha geração testemunhou o que eu acreditava ter sido o episódio mais infame da história do Congresso. Na madrugada de 2 de abril de 1964, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, sob o falso pretexto de que João Goulart teria deixado o país, consumando o golpe que nos levou a 21 anos de ditadura.

Indignado, o polido deputado Tancredo Neves surpreendeu o plenário aos gritos de “Canalha! Canalha!”.

No crepúsculo deste 2 de dezembro, um patético descendente dos golpistas de 64 deu início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A natureza do golpe é a mesma, embora os interesses, no caso os do deputado Eduardo Cunha, sejam ainda mais torpes. E no mesmo plenário onde antes o avô enfrentara o usurpador, o senador Aécio Neves celebrou com os golpistas este segundo Dia da Infâmia.

Jamais imaginei que pudéssemos chegar à lama em que o gangsterismo de uns e o oportunismo de outros mergulharam o país. O Brasil passou um ano emparedado entre a chantagem de Eduardo Cunha –que abusa do cargo para escapar ao julgamento de seus delitos– e a hipocrisia da oposição, que vem namorando o golpe desde que perdeu as eleições presidenciais para o PT, pela quarta vez consecutiva.

Pediram uma ridícula recontagem de votos; entraram com ações para anular a eleição; ocuparam os meios de comunicação para divulgar delações inexistentes; compraram pareceres no balcão de juristas de ocasião e, escondidos atrás de siglas desconhecidas, botaram seus exércitos nas ruas, sempre magnificados nas contas da imprensa.

Nada conseguiram, a não ser tumultuar a vida política e agravar irresponsavelmente a situação da economia, sabotando o país com suas pautas-bomba.

Nada conseguiram por duas singelas razões: Dilma é uma mulher honesta e o povo sabe que, mesmo com todos os problemas, a oposição foi incapaz de apresentar um projeto de país alternativo aos avanços dos governos Lula e Dilma.

Aos inconformados com as urnas restou o comparsa que eles plantaram na presidência da Câmara –como se sabe, o PSDB, o DEM e o PPS votaram em Eduardo Cunha contra o candidato do PT, Arlindo Chinaglia. Dono de “capivara” policial mais extensa que a biografia, Cunha disparou a arma colocada em suas mãos por Hélio Bicudo.

O triste de tudo isso é saber que o ódio de Bicudo ao PT não vem de divergências políticas e ideológicas, mas por ter-lhe escapado das mãos uma sinecura –ou, como ele declarou aos jornais, “um alto cargo, provavelmente fora do país”.

Dilma não será processada por ter roubado, desviado, mentido, acobertado ou ameaçado. Será processada porque tomou decisões para manter em dia pagamentos de compromissos sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

O TCU viu crimes nessas decisões, embora não os visse em atos semelhantes de outros governos. Mas é o relator das contas do governo, o ministro Augusto Nardes, e não Dilma, que é investigado na Operação Zelotes, junto com o sobrinho. E é o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e não Dilma, que é citado na Lava Jato, junto com o filho. Todos suspeitos de tráfico de influência. Provoca náusea, mas não surpreende.

“Claras las cosas, oscuro el chocolate”, dizem os portenhos. Agora a linha divisória está clara. Vamos ver quem está do lado da lei, do Estado democrático de Direito, da democracia e do respeito ao voto do povo.

E veremos quem se alia ao oportunismo, ao gangsterismo, ao vale-tudo pelo poder. Não tenho dúvidas: a presidente Dilma sairá maior dessa guerra, mais uma entre tantas que enfrentou, sem jamais ter se ajoelhado diante de seus algozes.

FERNANDO MORAIS, 69, é jornalista e escritor. É autor, entre outros, dos livros “Chatô, o Rei do Brasil” e “Olga”

A presidente Dilma Rousseff fez nesta sexta-feira 4 um duro discurso contra a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional. A decisão foi lida ontem por ele em plenário.

“O impeachment não tem fundamento. Eu vou fazer a defesa do meu mandato com todos os instrumentos previstos em nosso Estado democrático de direito”, afirmou Dilma, durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília.

Durante sua fala, o público gritava “não vai ter golpe” e “fora, Cunha”. Dilma voltou a provocar o presidente da Câmara, como em pronunciamento feito à nação esta semana, logo após a decisão de Cunha pelo impeachment.
“As razões [para o impeachment] são inconsistentes, são improcedentes. Não cometi nenhum ato ilícito previsto na nossa Constituição. Não tenho conta na Suíça. Não tenho na minha biografia nenhum ato de uso indevido do dinheiro público”, afirmou.

A presidente destacou que “essa não é uma luta em defesa de uma pessoa, mas da democracia”. “Não vamos nos enganar. O que está em jogo agora são as escolhas políticas que nós fizemos nos últimos 13 anos”, ressaltou.
“Essa conferência vai ficar para a história. Em defesa da nossa saúde e da saúde da nossa democracia”, disse Dilma. No fim de seu discurso, a presidente afirmou que vai continuar lutando e governando “até 2018”. “Pela saúde da democracia, temos que defendê-la contra o golpe”, concluiu. (do Brasil 247)

Por Leonardo Boff 

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é acusado de graves atosdelituosos: de beneficiário do Lava-Jato, de contas não declaradas na Suiça, de mentiras deslavadas como a última numa entrevista coletiva ao declarar que o Deputado André Moura fora levado pelo Chefe da Casa Civil Jacques Wagner a falar com a Presidenta Dilma Rousseff para barganhar a aprovação da CPMF emtroca de rejeição da admissibilidade de um processo contra ele no Conselho de Ética. Repetidamente afirmou que a Presidenta em seu pronunciamento mentiu à nação ao afirmar que jamais se submeteria à alguma barganha política.

Quem mentiu não foi a Presidenta, mas o deputado Eduardo Cunha. Seu incondicional aliado, o deputado André Moura, não esteve barganhando com a Presidenta Dilma, como o testemunhou o ministro Jacques Wagner. Vale enfatizar: quem mentiu ao público brasileiro foi Euclides Cunha. Imitando Fernando Pessoa diria: Ele,mentiroso, mente tão perfeitamente que não parece mentira as mentiras que repete sempre.

É mentira que seu julgamento foi estritamente técnico. Pode ser técnico em seu texto, mas é mentiroso em seu contexto. O técnico nunca existe isolado, sem estar ligado a um tempo e a um interesse. É o que nos ensinam os filósofos críticos. Ele deslanchou o processo de impeachment contra a Presidenta exatamente no momento em que, apesar de todas as pressões e chantagens sobre o Conselho de Ética,soube que na votação perderia pois os três representantes do PT acolheriam a aceitação de um processo contra ele, o que poderia, depois, significar a sua condenação.

O que fez, foi um ato de vindita reles de quem perdeu a noção da gravidade e das consequências de seu ato rancoroso.

É vergonhoso que a Câmara seja presidida por uma pessoa sem qualquer vinculação com a verdade e com o que é reto e decente. Manipula, pressiona deputados, cria obstáculos para o Conselho de Ética. Mais vergonhoso ainda é ele, cinicamente, presidir uma sessão na qual se decide a aceitação do impedimento de uma pessoa corretíssima e irreprochável como é a Presidenta Dilma Rousseff.

Se Kant ensinava que a boa vontade é o único valor sem nenhum defeito, porque se tivesse um defeito, a boa vontade não seria boa, então Eduardo Cunha encarna o contrário, a má vontade, como o pior dos vícios, porque contamina todos os demais atos, arquitetados para tirar vantagens pessoais ou prejudicar os outros.

Seu ato irresponsável pode lançar a nação em um grave retrocesso, abalando a jovem democracia, que, com vítimas e sangue, foi duramente conquistada. Não podemos aceitar que um delinquente político, destituído de sentido democrático e deapreço ao povo brasileiro, nos imponha mais este sacrifício.

Faço um apelo explícito ao Procurador Geral da República, o Dr. Rodrigo Janot e a todo o Supremo Tribunal Federal:  pesem, sotopesem e considerem as muitas acusações pendentes contra Eduardo Cunha nas áreas da Justiça. Estimo que há suficientes razões para afastá-lo da Presidência da Câmara e que venha a  responder judicialmente por seus atos.

A missão desta mais  alta instância da  República, assim estimo, não se restringe à salvaguarda da constituição e à correta interpretação de seus artigos, mas junto a isso, zelar pela moralidade pública, quando esta, gravemente ferida, pode constituir uma ameaça à ordem democrática e, eventualmente, levar o país a um golpe contra a democracia.

Mais que outros cidadãos, são suas excelências, os principais cuidadores da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num Estado de direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências políticas imprevisíveis.  O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de vossas excelências, como ultimamente, tem demostrando exemplarmente.

Leonardo Boff, ex-professor de ética da UERJ