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Itabuna é pioneira na Bahia no programa de remição de pena pela leitura

leituraAtendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o programa ‘Remição pela Leitura’. O objetivo é dar cumprimento à função ressocializadora da pena, finalidade prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se de uma medida ressocializadora indicada para internos do regime fechado ou semi-aberto, na qual os participantes alfabetizados devem apresentar uma resenha escrita de um livro que, após a aprovação da equipe técnica multidisciplinar, permite ao detento o abatimento de quatro dias de pena por cada livro lido no período de 30 dias, além de apresentar boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral.

“Ele contribui de forma significativa para a transformação pessoal dos envolvidos, reduzindo a reincidência criminal, além de ir ao encontro das necessidades da população local que sofre muito com a escalada da violência e imprescinde de ações de difusão da cultura da paz”, destacou a promotora de Justiça Cleide Ramos. Ela complementou que, além de ser uma forma de ressocialização do preso, o programa se constituiu como uma alternativa viável para a superlotação do Conjunto Penal de Itabuna, unidade prisional que possui mais detentos no interior do estado da Bahia, excedendo quase três vezes sua capacidade inicial de lotação. O programa piloto foi implantado no Conjunto Penal de Itabuna com a participação inicial de 20 detentos, que se inscreveram de forma voluntária, e tiveram o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do livro.

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Defensoria Pública da Bahia abre seleção para estágio

Interessados em participar da VIII Seleção de Estágio Jurídico da Defensoria Pública da Bahia têm até o dia 8 de maio para se inscreverem no concurso, por meio do site da Fundação Cefet, organizadora da seleção. O valor da taxa é de R$ 40. As provas serão aplicadas no dia 24 de maio em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Juazeiro.

Podem participar da seleção estudantes de Direito que estejam cursando, no momento da convocação, do 5º ao 9º semestre. Serão disponibilizadas 52 vagas, além de cadastro de reserva, destinadas à capital e outros 21 municípios do interior. Os candidatos aprovados vão desempenhar as atividades em 25 horas semanais, no turno pelo qual optaram no momento da inscrição, pelo período de um ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período. Os estagiários recebem bolsa auxílio no valor de R$ 585, mais auxílio-transporte.

O exame será constituído de prova escrita, composta por 50 questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. O resultado do concurso será publicado no site da Defensoria e no portal da Fundação Cefet. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (71) 3082-1500 (Cefet) ou (71) 3117 -6918/6919 (Escola Superior da Defensoria Pública – Esdep).

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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