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“Fake News”: a mentira como protagonista

Débora Spagnol

 

Debora SpagnolNotícias falsas, chamadas “fake news”, se espalham pelas redes sociais de forma mais rápida, fácil e ampla do que as notícias reais. A conclusão é de uma pesquisa publicada na revista Science e organizada pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, em que foram analisadas 126 mil notícias que circularam no Twitter no período de 2006 a 2017. Analisadas por seis organizações independentes que checaram uma a uma a veracidade dos fatos constatou-se que as notícias falsas têm 70% mais chances de serem repassadas do que as verdadeiras. (1) E as falsas notícias políticas se espalham três vezes mais do que os outros assuntos.

Mas qual o fascínio que as “fake news” exercem sobre as pessoas ? Estudiosos dizem que as notícias falsas são desenhadas para atingir o coração dos sentimentos fortes: medo, rejeição, surpresa ou amor. Assim, os criadores sabem que notícias falsas que tocam diretamente no sentimento da sociedade serão mais compartilhadas do que as verdadeiras, mas desprovidas do apelo sentimental. Para ilustrar, basta ressaltar a enxurrada de “fake news” espalhadas pelas redes sociais no nosso país, atualmente polarizado politicamente em razão do julgamento do ex-Presidente Lula. Nem mesmo as grandes redes de comunicação são imunes à propagação de falsas notícias. (2)

fake news 1Embora criadas com o objetivo específico de espalhar dúvidas, “enganar, a fim de obter ganhos financeiros ou políticos” (3) as notícias falsas não são novidade. Segundo consta, as informações falsas se originaram ainda na antiguidade, sendo que o mais famoso propagador delas foi o faraó egípcio Ramsés II, que governou o Egito durante 66 anos (de 1279 a 1213 a.C). Embora tenha construído monumentos a ressaltar sua perícia nas armas, visando assim ressaltar seus dotes como guerreiro e estrategista, modernas descobertas arqueológicas comprovaram que ele era um soldado limitado e os monumentos haviam sido erguidos a outros guerreiros, tendo o faraó se apropriado dos mesmos, como se fosse ele o representado. Um autêntico propagador, portanto, de “fake news”. (4)

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Breves linhas sobre a corrupção

Débora Spagnol

 

Debora Spagnol“Alegria ! Alegria ! Venho a ti livre de minhas dívidas, depois de colocar à venda a metade de meus administrados”. – Carta de um governador à amante, após ser processado pelo crime de corrupção na antiga Roma. (1)

“Lei de Gerson”, “jeitinho brasileiro”, “cafezinho” são expressões e palavras comumente utilizadas pela população brasileira para justificar a existência da  “subcultura” da corrupção.

Mas a corrupção é um problema globalizado que ameaça os bons governos e a política idônea, desencorajando os investimentos e impedindo os desenvolvimentos econômico e social.

Se no passado a corrupção era acobertada pela falta de informação da população, atualmente o desenvolvimento tecnológico mundial possibilita a revelação de denúncias e escândalos de negociatas que envolvem pessoas públicas e empresários. E permite também que o povo cobre a punição dos envolvidos.

Embora o crime de corrupção só tenha sido especificado nos direitos grego e romano, há indícios de que já era previsto em codificações esparsas. A “Lei das XII Tábuas” cominava a pena de morte ao juiz corrompido e há passagens na Bíblia que aludem à corrupção no antigo direito hebreu (Gênesis, Salmos e Epístola de São Paulo aos Romanos). (2)

No direito grego, o crime de corrupção era definido como crime próprio do funcionário público contra a administração pública, dividido em três tipos: peculato, corrupção e abuso de autoridade. Mais tarde surgiu o suborno, um crime específico de corrupção de juízes, punindo-o com penas gravíssimas, como a morte.

Mas foi no direito romano que o crime de corrupção teve um tratamento pormenorizado com o objetivo de evitar a decadência moral, iniciando-se aí o desenvolvimento de leis penais de cunho preventivo contra esse crime. Foi em Roma que surgiram os livros contábeis e a obrigação do governo prestar contas de suas receitas e gastos, além dos diários oficiais cuja finalidade era controlar os gastos e as atitudes tirânicas de seus governadores. Mesmo com tanto esforço, o império romano foi totalmente infestado pela corrupção, cujos protagonistas iam do mais baixo ao mais alto escalão. (3)

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Democracia, eleições e votos nulos/brancos

 

Debora Spagnol

Debora SpagnolA ideia de um governo na qual o povo (demos) governe (cracia) ou execute diretamente as tarefas administrativas e legislativas do Estado surgiu na Grécia antiga. Nela, os cidadãos governavam a “polis” reunindo-se em assembleia na ágora (praça pública) e votando a favor ou contra determinada lei ou ação.

Contudo, mesmo na Grécia antiga, que mais perto chegou de um governo democrático, não havia a participação integral de todos os membros do Estado porque as mulheres, crianças, escravos e estrangeiros não eram considerados cidadãos. E participar das decisões políticas era privilégio dos cidadãos. A palavra “democracia” inclusive, muitas vezes foi aplicada de forma depreciativa, pois a aristocracia (nela incluídos filósofos importantes, como Platão e Aristóteles) era contrária a um governo de iniciativa popular. (1)

Na transição da antiguidade para a modernidade, o termo “Democracia” teve alteração de seu significado: de um sistema de governo no qual o povo participa diretamente do poder executivo, passou a ser definida como um sistema “representativo” de governo, cujos poderes Executivo e Legislativo são exercidos por representantes eleitos através do sufrágio popular: o voto.

No Brasil, a primeira eleição ocorreu em 23 de janeiro de 1532 e deu-se de forma indireta: os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – elegeram seis representantes que escolheram os oficiais do Conselho Municipal, orientadas por uma legislação de além-mar: o Livro das Ordenações português, elaborado em 1603.

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O mundo “Sugar”- Troca de companhia por dinheiro é crime?

 

Débora Spagnol

debbieOs behavioristas (1) têm uma bela e prática definição sobre o amor: “{…] o amor não é algo dado, algo que motiva o relacionamento; há pura e simplesmente duas pessoas agindo, há uma relação, há uma troca, duas pessoas trocando afetos (reforços) e sendo afetadas (reforçadas). Não há espaço para culpar o destino, as pessoas se encontram e as pessoas agem sobre o mundo uma das outras e isso as transforma ! Ao continuarmos afetando e sendo afetados pela outra pessoa é que nossa relação se estabelece, se mantêm e provem frutos […]”.

Não é forçoso concluir que em nossa cultura, no que se referem a relacionamentos amorosos, os comportamentos tendem a se basear em regras sociais (como devem ser ou estar as relações, com quem devemos nos relacionar e como devemos nos comportar). As regras são tão definidoras que superam, por vezes, até mesmo os sentimentos que deveriam permear as relações. Afinal, segundo o senso comum, são os sentimentos os motivadores dos relacionamentos – ou não ?

Com a evolução da economia, das artes, da ciência e das relações sociais, vimos surgir vários tipos de relacionamento. Além dos tradicionais monogâmicos, há os poli amorosos, os abertos, os que prescindem de coabitação, entre outros. Em comum, todos os relacionamentos surgem com a finalidade de suprir as necessidades pessoais e a busca de benefícios mútuos, benefícios estes que são questão de foro íntimo e, portanto, personalíssimos.

Enquanto algumas pessoas se relacionam para suprir necessidades afetivas de companhia, carinho, amor, cuidado e gerar filhos, há outras em que a relação tem prioridades diversas: a conquista de uma melhor posição social, o conforto material, o poder e todos os demais benefícios que o dinheiro pode proporcionar.

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Eleições: a relevância dos votos branco e nulo

Debora Spagnol

 

Debora SpagnolOutubro se aproxima e com ele as eleições em que serão escolhidos pelo voto popular os deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da Republica. O primeiro turno ocorre dia 6 de outubro e nos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores e o candidato não obtiver maioria absoluta de votos (50% dos votos mais um) será disputado o segundo turno, que acontece então no dia 30 de outubro.

As eleições em países democráticos como o Brasil têm o objetivo específico de converter votos em mandatos políticos através de uma captação eficiente, imparcial e segura da vontade popular, conferindo-se assim legitimidade a todo o processo. Também é através das eleições que se visa garantir a representação dos diversos grupos sociais, oportunizando-lhes a defesa de seus interesses.

Nossa Constituição previu dois tipos de sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional.

votosMajoritário é aquele em que o candidato vencedor da eleição é o que obtiver a maioria dos votos. E a maioria pode ser absoluta – que compreende a metade dos votos dos integrantes do corpo eleitoral mais um voto; ou relativa (também chamada simples), que considera eleito o candidato que alcançar o maior número de votos em relação ao seu concorrente. (1) Nesse tipo de sistema eleitoral, tem-se ainda dois tipos de lista: aberta, em que os candidatos são escolhidos diretamente pelos eleitores; e fechada, quando o eleitor vota apenas no partido político e este seleciona os candidatos que ocuparão os mandatos eletivos. No Brasil optou-se pela lista aberta, através da qual são eleitos pelo sistema majoritário os senadores, presidente da República, governadores e prefeitos e seus respectivos vices.

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Sobre internet e crimes

 

Débora Spagnol

debora 2As relações interpessoais sofreram ao longo do tempo as influências da tecnologia. Do inicial contato exclusivamente físico, evoluiu-se para as cartas, telegramas, telefonemas, fax, vídeos, redes sociais, teleconferências, entre outros.

Porém, ao mesmo tempo em que abrem um leque de possibilidades de aquisição de conhecimento, aumento da rede de contatos pessoais e profissionais de forma barata, simples e rápida, as redes sociais podem levar a excessos – não são raros os casos de viciados em celulares e computadores, que abrem mão dos relacionamentos pessoais em favor dos virtuais.

Além disso, a vaidade e a necessidade de autoafirmação fazem com que as pessoas renunciem à própria privacidade em troca de ´likes´ e da ilusão de aceitação. A vida pessoal muitas vezes é exposta por desejo do protagonista, mas em muitos momentos pode também ser objeto de vários tipos de violação, que resultam nos chamados “crimes cibernéticos”.

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A família “liquida”

Debora Spagnol

 

debora 2A internet e as mídias sociais trouxeram a possibilidade de ampliação do conhecimento e das informações sobre todos os assuntos possíveis, propiciando a oportunidade de novas reflexões sobre o mundo e o comportamento. Dentro desse caldeirão de novos conceitos, estilos de vida e de relacionamento, as pessoas são livres para escolher como exercer seu afeto e sua sexualidade e o fazem das mais variadas formas, objetivando sempre a felicidade. (1)

Vivenciamos a “modernidade líquida” tão propalada pelo filósofo e ensaísta polonês Zygmunt Bauman, que afirma serem as identidades muito semelhantes a uma crosta vulcânica que endurece, derrete novamente e muda permanentemente de forma. O termo cunhado pelo pensador reflete a volatilidade de uma sociedade em que muitos fatores levam as pessoas a desenvolver uma identidade e personalidade flexível e versátil com a qual possa mais facilmente se adaptar às rápidas e permanentes mudanças e reviravoltas da vida moderna. É a diferença entre o sólido (rocha) e o líquido. Enquanto a rocha, independentemente do tempo e agentes externos é mantida da mesma maneira, o líquido é alterado e adaptado de acordo com os agentes de pressão.

A sociedade líquida definida por Bauman é aquela permeada por relações fluídas, frágeis, descompromissadas. É a era denominada pós-modernidade. Não se trata mais de uma sociedade em que os indivíduos sabem o seu destino desde o nascimento: agora todos estão imersos em um espaço social onde – teoricamente – escolhem seu próprio futuro, definem o seu caminho e são responsáveis pelos seus fracassos. Ninguém é, e sim está. (2)

Os meios de comunicação em massa propiciam os relacionamentos virtuais: através de mensagens, vídeos e fotos, relações começam e terminam, sem que muitas vezes haja qualquer contato físico entre os envolvidos. Um simples “clique” faz com que as pessoas entrem ou saiam da vida das outras, poupando-as de frustrações indesejadas – e também, muitas vezes, da profundidade necessária ao saudável estabelecimento dos vínculos.

Esses tempos “líquidos”, embora possam gerar em algumas pessoas certa inquietude e angústia, não deveriam ser vistos como deterministas de um futuro, mas sim como uma transição entre o que era e o que pode vir a ser. As intensas transformações vivenciadas pelos indivíduos e pela sociedade, conjugados com as constantes exigências de cumprimento de obrigações, disciplina, previsibilidade de comportamentos (nas relações sociais), contrapondo-se à espontaneidade, fluidez e imprevisibilidade (nas relações amorosas), terminam por gerar dilemas de difícil – quando não impossível – solução. (3)

Todas essas modificações na forma de se ver e tratar o amor e os relacionamentos inevitavelmente resultam em modificações nas formas de formação e constituição das famílias.

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Liberdade de Expressão na Era Digital

Débora Spagnol


debora 2Quase todas as pessoas têm suas próprias opiniões sobre diversos assuntos, ou seja: sua própria avaliação subjetiva sobre algo. E é a pluralidade de avaliações pessoais que torna impossível a construção de um verdadeiro conhecimento baseado somente em opiniões.

Há vários séculos, os gregos produziram longas discussões sobre a “doxa” para a democracia. De forma simples, o termo “doxa” significa “opinião”, pois parte dos desejos, dos sentidos e das experiências pessoais, por isso mesmo definida por Platão como sendo “enganosa”, substitutiva do verdadeiro conhecimento (que, segundo a maioria dos filósofos, se encontra exclusivamente na ciência ou “episteme”). (1)

Já em 1644, o britânico John Milton publicou sua “Areopagítica”, uma das mais importantes obras sobre a proteção da liberdade de expressão e de imprensa. (2)

Assim, embora as discussões sobre a liberdade de expressão e acesso à informação e ao conhecimento como necessários à democracia, desenvolvimento e promoção de direitos humanos não sejam novidade, é inegável que o advento das novas tecnologias – em particular a expansão da internet – ofereceu uma dimensão individualizada e sem procedentes para esses debates.

Em um mundo a cada dia mais conectado (cidadãos de todas as idades tem acesso quase ilimitado a todos os tipos de informações), o avanço das sociedades está intimamente ligado ao aprofundamento das discussões acerca de questões como o direito à liberdade de expressão, à intimidade, privacidade, proteção de dados, desenvolvimento da mídia, entre tantos outros.

Mas diante de tantas e profundas mudanças trazidas pelo avanço da tecnologia, surge uma questão essencial: é possível conjugar a ampla proteção às liberdades de opinião e expressão – na forma consagrada pela Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 (3) – nessa atual conjuntura social no que se refere à informação ?

Com o advento da internet, nossa sociedade sofreu uma era de transformações tão profundas quanto as que ocorreram com o surgimento da impressão.

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Habeas Corpus

 

 Debora Spagnol

 debora 2Antes da Carta Magna de 1988, nosso processo penal praticamente constituía-se num verdadeiro “sistema inquisitório”, com um mesmo órgão exercendo duas funções distintas – de acusação e de julgamento – de modo sigiloso e sem contraditório, prevalecendo a  culpabilidade. A nova Constituição instituiu um amplo sistema de garantias aos indivíduos, entre elas a ampla defesa, o contraditório, a presunção de inocência e a imparcialidade judicial, dividindo as funções de acusar e de julgar, que agora estão atreladas a órgãos distintos. Assim, o que antes era regra (prisão) agora se torna exceção, sendo que a ampla liberdade é a diretriz no verdadeiro “Estado Democrático de Direito”, talvez com pequena influência do pensamento de Rousseau, para quem todos os homens nascem livres, a liberdade lhes pertence e renunciar a ela é renunciar à própria qualidade de homem. (1)

Ora, a defesa da liberdade significa, antes de tudo, a defesa do Estado Democrático de Direito. E dentre todos os instrumentos existentes na legislação para a defesa da liberdade, há um que se destina a garantir ao cidadão a ferramenta mais efetiva e célere de contenção dos desrespeitos às garantias de liberdade estampadas em nossa Carta Magna: o “habeas corpus”.

Resultado da luta pela efetivação dos direitos humanos, alguns autores creditam ao direito romano clássico algumas nuances do “habeas corpus”, aproximando-o do “interdictum de libero homine exhibendo”: um instituto garantido exclusivamente aos homens livres que se viam privados dessa liberdade de forma arbitrária. O pedido era feito diante do Pretor, que analisava a condição de liberdade do homem e, após expô-lo em público, concedia ou não a soltura. Porém, devido ao caráter fortemente individualista-patrimonialista da sociedade romana, tal pedido não poderia ser atendido no caso de filhos em relação aos pais, das esposas em relação aos maridos, do devedor em relação ao credor e dos escravos em relação a seus proprietários. (2)

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Educação Digital: o necessário olhar dos pais para o comportamento virtual dos filhos

Débora Spagnol

 

debora 2Os abandonos afetivos e materiais são assuntos recorrentes quando de se trata da omissão dos pais nas relações familiares. Mas há uma nova e também preocupante forma de abandono e que, não obstante tenha características próprias, pode resultar em intensos prejuízos emocionais e sociais aos filhos menores: o “abandono digital”.

Em termos simples, a expressão traduz a negligência manifesta por omissão dos pais que, descuidando da segurança dos filhos no ambiente digital, não atuam no sentido de evitar os efeitos nocivos das redes sociais diante das inúmeras situações de risco e vulnerabilidade a que os mesmos estão expostos. (1)

É inegável a constante e cada vez maior influência da tecnologia no seio da sociedade, da escola e, principalmente, das famílias. Desde bebês, as crianças são expostas ao uso cada vez maior de aparelhos conectados à internet: das babás eletrônicas aos smartphones, há uma infinidade de opções de dispositivos que prometem não somente garantir a segurança dos pequenos, mas principalmente sua interação com o mundo.

Nesse cenário, a educação digital se mostra uma pauta necessária no dia a dia das famílias. Dada a natural vulnerabilidade das crianças  e jovens, que reflete diretamente na ausência de autonomia legal para responder por determinadas situações, compete aos pais orientá-los para o uso consciente e responsável das mídias.

O conceito de “educação digital”, porém, vai além das habilidades e conhecimentos práticos acerca do uso da tecnologia: saber ligar o smartphone, baixar vídeos, mandar e receber mensagens interfere muito pouco na qualificação do usuário se ele, ao invés de compartilhar notícias relevantes e de fonte confiável, profere ofensas e dissemina mentiras. Read the rest of this entry »

Na alegria e na tristeza. Mas… e na pobreza?

Débora Spagnol

 debora 2Enquanto comunhão de vida, o casamento é composto por duas vertentes: pessoal, por livre opção das partes em compartilhar a vida comum e vincular-se aos deveres de coabitação, respeito, cooperação e assistência; e patrimonial, em que os cônjuges determinam a forma de administração dos bens comuns e a solidariedade pelas dívidas do casal.

O casamento por amor, da forma que hoje concebemos, é uma forma de união razoavelmente nova, já que durante muitos séculos o matrimônio acontecia tão somente para manter o nome da família, para aumentar o patrimônio do clã ou apenas para legitimar os filhos. E essa liberdade na escolha do parceiro estendeu-se também à livre disposição acerca do patrimônio do casal.

As relações econômicas entre os cônjuges devem seguir três princípios básicos: a irrevogabilidade (para garantir interesses dos parceiros e de terceiros) (1), a livre estipulação e a variedade de regimes (2).

Nosso Código Civil estabelece quatro regimes de bens: comunhão parcial, comunhão universal, separação convencional ou legal e participação final nos aquestos. A escolha do regime dá-se através do pacto antenupcial e, se este não for realizado, for nulo ou ineficaz, a lei estabelece que o regime a ser adotado será o de comunhão parcial de bens (também chamado legal ou supletivo). A exceção ocorre no caso de separação de bens.

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Namoro ou união estável?

Débora Spagnol

debora 2Vinícius de Moraes romanticamente escreveu: “Se você quer ser minha namorada, ai, que linda namorada você poderia ser. (…) Porém, se mais do que minha namorada você quer ser minha amada, mas amada pra valer… aquela amada pelo amor predestinada sem a qual a vida é nada, sem a qual se quer morrer. Você tem que vir comigo em meu caminho. E talvez o meu caminho seja triste prá você”.

Os relacionamentos amorosos geralmente iniciam pela paixão, pelo fluir dos hormônios no corpo e pelo excesso de expectativas em relação ao parceiro. O tempo e a convivência se encarregam de “ditar” o destino da paixão: às vezes se transforma em amor, às vezes em ódio (segundo Chico Xavier, nada mais que o amor adoecido).

Quando as vidas continuam entrelaçadas e o relacionamento passa a ser duradouro, nasce o que normalmente definimos como “namoro”.

No judiciário, porém, tramitam inúmeras demandas nas quais um dos parceiros requer o reconhecimento da união estável mantida com parceiro que encarava o relacionamento como um “namoro”.

Ao contrário do namoro, que não gera qualquer efeito patrimonial, a união estável traz aos parceiros alguns benefícios: meação dos bens adquiridos durante a convivência, alimentos, assistência previdenciária e até direito de herança em certas situações.

O namoro não está conceituado em lei. Assim, a sua definição se dá apenas com base nos valores sociais e morais, de acordo com os costumes locais.  Pelas regras de nossa sociedade ocidental, para que um relacionamento possa ser considerado namoro deve preencher certos requisitos como constância da relação, fidelidade recíproca e conhecimento do relacionamento pelos amigos e família.  Porém, nada impede que os casais considerem como namoro relacionamentos sem exigência de fidelidade (denominados “abertos”) ou relações eventuais.

A doutrina divide o namoro em “simples” – aquele às escondidas, com relações abertas, inexistência de fidelidade ou casual; já o namoro “qualificado” é aquele em que está presente a maioria dos requisitos da união estável, por isso é tão tênue a distinção entre um e outro.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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