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Posts Tagged ‘Débora Spagnol’

Privacidade em tempos de redes sociais: (im)possibilidade

Débora Spagnol

Debora Spagnol“A privacidade é componente essencial da formação da pessoa. A sutil definição do que é exposto ou não sobre alguém, do que se quer tornar público ou o que se quer esconder, ou a quem se deseja revelar algo, mais do que meramente uma preferência ou capricho, define propriamente o que é um indivíduo – quais suas fronteiras com os demais, qual seu grau de interação e comunicação com seus conhecidos, seus familiares e todos os outros” (1).

As redes sociais se tornaram um palco onde os usuários exibem o que lhes convém: do trabalho ao novo visual, da família às viagens, alguns entendem que o momento só tem valor se estiver exposto nas redes. Alguns renunciam à privacidade em nome de curtidas/“likes” vindos muitas vezes de pessoas desconhecidas, mas que preenchem a necessidade de aprovação que quase todos nós, em certa medida, temos.

Na contramão de tanta exposição, há pessoas e situações que primam pela preservação da privacidade, preferem manter na esfera privada o que no privado acontece e tentam se proteger de invasões externas de “espíritos vigilantes”.

Muitas vezes a vigilância e invasão da vida alheia ocorrem por pessoas que agem à margem da lei, acobertando-se pelo manto enganoso das supostas boas intenções. E assim proliferam grampeadores profissionais de telefone; abusos policiais no cumprimento de autorizações judiciais e que, ao invés de buscar provas de crimes, bisbilhotam conversas alheias para promover achaques e juízes que autorizam escuta legal de milhares de pessoas (em torno de 400 mil atualmente), sem atentar para o fato que a maioria dos grampeados nada deve à lei, sendo injusto e ilegal a intromissão do Estado em suas vidas privadas.

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A família “liquida”

Debora Spagnol

 

Debora SpagnolA internet e as mídias sociais trouxeram a possibilidade de ampliação do conhecimento e das informações sobre todos os assuntos possíveis, propiciando a oportunidade de novas reflexões sobre o mundo e o comportamento. Dentro desse caldeirão de novos conceitos, estilos de vida e de relacionamento, as pessoas são livres para escolher como exercer seu afeto e sua sexualidade e o fazem das mais variadas formas, objetivando sempre a felicidade. (1)

Vivenciamos a “modernidade líquida” tão propalada pelo filósofo e ensaísta polonês Zygmunt Bauman, que afirma serem as identidades muito semelhantes a uma crosta vulcânica que endurece, derrete novamente e muda permanentemente de forma. O termo cunhado pelo pensador reflete a volatilidade de uma sociedade em que muitos fatores levam as pessoas a desenvolver uma identidade e personalidade flexível e versátil com a qual possa mais facilmente se adaptar às rápidas e permanentes mudanças e reviravoltas da vida moderna. É a diferença entre o sólido (rocha) e o líquido. Enquanto a rocha, independentemente do tempo e agentes externos é mantida da mesma maneira, o líquido é alterado e adaptado de acordo com os agentes de pressão.

A sociedade líquida definida por Bauman é aquela permeada por relações fluídas, frágeis, descompromissadas. É a era denominada pós-modernidade. Não se trata mais de uma sociedade em que os indivíduos sabem o seu destino desde o nascimento: agora todos estão imersos em um espaço social onde – teoricamente – escolhem seu próprio futuro, definem o seu caminho e são responsáveis pelos seus fracassos. Ninguém é, e sim está. (2)

Os meios de comunicação em massa propiciam os relacionamentos virtuais: através de mensagens, vídeos e fotos, relações começam e terminam, sem que muitas vezes haja qualquer contato físico entre os envolvidos. Um simples “clique” faz com que as pessoas entrem ou saiam da vida das outras, poupando-as de frustrações indesejadas – e também, muitas vezes, da profundidade necessária ao saudável estabelecimento dos vínculos.

Esses tempos “líquidos”, embora possam gerar em algumas pessoas certa inquietude e angústia, não deveriam ser vistos como deterministas de um futuro, mas sim como uma transição entre o que era e o que pode vir a ser. As intensas transformações vivenciadas pelos indivíduos e pela sociedade, conjugados com as constantes exigências de cumprimento de obrigações, disciplina, previsibilidade de comportamentos (nas relações sociais), contrapondo-se à espontaneidade, fluidez e imprevisibilidade (nas relações amorosas), terminam por gerar dilemas de difícil – quando não impossível – solução. (3)

Todas essas modificações na forma de se ver e tratar o amor e os relacionamentos inevitavelmente resultam em modificações nas formas de formação e constituição das famílias.

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Lawfare: o novo campo de guerra legal

Débora Spagnol

Debora SpagnolMaquiavel já disse, no livro “O Príncipe” – uma das teorias políticas mais elaboradas pelo pensamento humano, pois ensina como chegar e se manter no poder – que “há duas maneiras de lutar: com a força ou com as leis”. (1)

Atualmente, a segunda forma citada pelo autor torna-se o termo a ditar o significado da palavra “lawfare”: a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. O “lawfare”, na prática, se torna o oposto da busca pela justiça, tornando-se mais um “justiçamento” pelo próprio judiciário.

Surgida da junção das palavras “law” – lei e “warfare”  – conflito armado, “lawfare” atualmente significa o uso estratégico de processos judiciais com a finalidade de criar impedimentos a adversários políticos. A lei, nesses casos, é utilizada como instrumento de guerra e destruição do outro (do inimigo), sem respeito aos procedimentos legais e aos direitos do indivíduo que se pretende “eliminar”. O processo judicial, para que tenha efeito, é planejado e tramita sob a aparência de legalidade, contando com a ajuda da mídia e dos agentes políticos/sociais que buscam “aniquilar” referido opositor ao objetivo maior. (2)

lawfareA expressão foi inicialmente utilizada por um coronel da Força Aérea americana em 2001, como estratégia do mau uso da lei para alcançar um objetivo operacional como alternativa aos meios militares tradicionais. A origem do termo, portanto, não significou o uso do direito como arma de guerra, o que se deu com o tempo. No passado, os adversários políticos eram eliminados pela violência física; atualmente se usa da violência e do poder da lei para produzir resultados políticos, afastando-se o adversário pelo uso abusivo do sistema jurídico em substituição aos processos eleitorais constitucionalmente vigentes. O direito, assim, se torna arma mais poderosa do que a guerra, seja por conta do aumento do número de leis e tribunais, pela criação de ONG´s dedicadas aos conflitos armados ou pela revolução na tecnologia da informação.

São características do “lawfare”: a utilização de acusações frívolas, ou seja, acusações e instaurações de processos judiciais sem provas, sem materialidade; abuso de direito com o intuito de prejudicar a reputação de um adversário político; tentativa de influenciar a opinião pública com utilização da lei para obter publicidade negativa e bloqueio das tentativas dos adversários para fazer uso das leis e procedimentos legais para defender seus direitos. Associado a isso, o uso da imprensa trata o assunto como se ele estivesse respaldado por provas (que não existem ou são frágeis demais), promovendo o ódio contra os opositores políticos e a desilusão popular. (3)

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Contrato de namoro: quando e como formalizar

Debora Spagnol

 

Debora SpagnolO que justifica um relacionamento entre duas ou mais pessoas? O afeto?  A segurança? O medo do futuro? O dinheiro?

Todos sabemos que o dinheiro foi criado para ser moeda de troca, um instrumento para facilitar as transações comerciais. Todavia, ele está cada vez mais presente nos relacionamentos afetivos, uma vez que tendemos a pagar não apenas por bens materiais e serviços: pagamos ou tentamos comprar também os aspectos subjetivos de uma relação, como a afeição, o tempo, a culpa, o desejo. E pagamos com dinheiro ou com a retirada dele.

Assim, os relacionamentos se tornam cada vez mais contratualistas:  quanto antes se falar e se definir o uso do dinheiro no início do relacionamento, menos se falará ao final dele, alguns creem.

namoroEntre os vários formatos possíveis de relacionamento, o casamento ainda se mantém como o mais tradicional e que mais segurança patrimonial oferece aos cônjuges. Mas o namoro e a união estável se mostram os formatos de relacionamento mais adotados atualmente entre os casais hétero ou homossexuais, sendo tênue a linha que define um tipo de outro.

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Direito ao esquecimento

Debora Spagnol

Debora SpagnolÉ justo permitir que um fato ocorrido em determinada fase da vida de uma pessoa seja indefinidamente exposto ao público ? A resposta para esse questionamento é o cerne da discussão sobre o “direito ao esquecimento”, que se traduz no conflito entre liberdade de expressão e direito à intimidade.

O processo no bojo do qual se requer o reconhecimento do direito ao esquecimento é o movido por familiares de Aída Curi, assassinada em 1958 sem que até a presente data houvesse certeza acerca da identidade de seus algozes. Passados mais de 50 anos dos fatos, uma famosa emissora de tv produziu um programa contendo imagens reais da menina, com cenas de violência, levando a família a ajuizar ação indenizatória pela exploração de imagem, alegando ter sido estigmatizada desde a época do crime e que a nova exposição causou intensas dores morais. Já a emissora argumenta em sua defesa que o conteúdo do programa apenas se limitou a fatos públicos retirados de arquivos e livros da época, sendo que os direitos de imagem não se sobrepõem ao direito coletivo da sociedade de ter acesso a fatos históricos. (1) O processo foi julgado improcedente no STJ e agora aguarda julgamento no STF, com possível efeito de repercussão geral.

O conceito de “direito ao esquecimento” foi importado da Europa, tendo se originado no contexto pós-guerra e com o objetivo de proteger o sujeito de uma projeção pública de forma desatual se comparada à sua situação atual. Ou seja: impedir que a memória opressiva de um fato desatual prejudique o saudável e integral exercício de sua dignidade.

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Educação Digital: o necessário olhar dos pais para o comportamento virtual dos filhos

Débora Spagnol

 

Debora SpagnolOs abandonos afetivos e materiais são assuntos recorrentes quando de se trata da omissão dos pais nas relações familiares. Mas há uma nova e também preocupante forma de abandono e que, não obstante tenha características próprias, pode resultar em intensos prejuízos emocionais e sociais aos filhos menores: o “abandono digital”.

Em termos simples, a expressão traduz a negligência manifesta por omissão dos pais que, descuidando da segurança dos filhos no ambiente digital, não atuam no sentido de evitar os efeitos nocivos das redes sociais diante das inúmeras situações de risco e vulnerabilidade a que os mesmos estão expostos. (1)

É inegável a constante e cada vez maior influência da tecnologia no seio da sociedade, da escola e, principalmente, das famílias. Desde bebês, as crianças são expostas ao uso cada vez maior de aparelhos conectados à internet: das babás eletrônicas aos smartphones, há uma infinidade de opções de dispositivos que prometem não somente garantir a segurança dos pequenos, mas principalmente sua interação com o mundo.

Nesse cenário, a educação digital se mostra uma pauta necessária no dia a dia das famílias. Dada a natural vulnerabilidade das crianças  e jovens, que reflete diretamente na ausência de autonomia legal para responder por determinadas situações, compete aos pais orientá-los para o uso consciente e responsável das mídias.

O conceito de “educação digital”, porém, vai além das habilidades e conhecimentos práticos acerca do uso da tecnologia: saber ligar o smartphone, baixar vídeos, mandar e receber mensagens interfere muito pouco na qualificação do usuário se ele, ao invés de compartilhar notícias relevantes e de fonte confiável, profere ofensas e dissemina mentiras. Read the rest of this entry »

Racismo e Injuria Racial

Débora Spagnol

debora 2Amplamente divulgado pelas redes sociais e veículos de comunicação, o afastamento do jornalista William Waack de suas funções à frente de uma conhecida rede de televisão trouxe à tona a questão do racismo e da injúria racial. (1)

Embora tenham se passado vários meses da ocorrência dos fatos (sua divulgação tardia, portanto, sugere finalidade marqueteira), o vídeo mostra William entre gravações em frente à Casa Branca proferindo palavras depreciativas contra motoristas negros que buzinavam. Diante da enorme repercussão do vídeo nas redes sociais, a emissora optou por manter a mesma estratégia de “defesa das minorias” adotada na ficção: o afastamento do apresentador foi a solução real adotada pela emissora na tentativa de demonstrar seu engajamento: sacrificou-se o anel para manterem-se os dedos. Em tempos idos, a mesma emissora foi bem tolerante com casos públicos de racismo apresentados em seus “reality shows”, sem que se tomasse qualquer medida contra os envolvidos. (2) Além disso, a emissora tem um conhecido histórico em apresentar estereótipos depreciativos contra os negros, conforme se pode observar em toda a sua grade de programação: das telenovelas aos jornais, os negros são minoria e tem pouca representatividade.

Para além da mídia brasileira, o fato é que o racismo está presente na história da humanidade. Não é raro que cidadãos são apresentados à sociedade como criminosos por conta dos tipos de cabelos, religião, cor da pele ou outras características pessoais (3). Como consequência são agredidas, mortas e proibidas de frequentar certos lugares. São absurdamente segregados por razões biológicas numa sociedade em que a intolerância visa suprimir as diferenças – essenciais para a completa humanização dos povos.

De forma simples, o racismo pode ser definido como uma teoria ou doutrina que considera as características e comportamentos humanos como hereditariamente determinados, pressupondo a existência de algum tipo de correlação entre os aspectos ditos “raciais” – físicos e morfológicos – e culturais – atributos morais e mentais, entre outros – dos indivíduos, populações ou grupos sociais. Também é definida como racismo qualquer doutrina que sustenta superioridade biológica, cultural e/ou moral de determinada raça ou população, povo ou grupo social considerado como raça.

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“Fake News”: a mentira como protagonista

Débora Spagnol

 

Debora SpagnolNotícias falsas, chamadas “fake news”, se espalham pelas redes sociais de forma mais rápida, fácil e ampla do que as notícias reais. A conclusão é de uma pesquisa publicada na revista Science e organizada pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos EUA, em que foram analisadas 126 mil notícias que circularam no Twitter no período de 2006 a 2017. Analisadas por seis organizações independentes que checaram uma a uma a veracidade dos fatos constatou-se que as notícias falsas têm 70% mais chances de serem repassadas do que as verdadeiras. (1) E as falsas notícias políticas se espalham três vezes mais do que os outros assuntos.

Mas qual o fascínio que as “fake news” exercem sobre as pessoas ? Estudiosos dizem que as notícias falsas são desenhadas para atingir o coração dos sentimentos fortes: medo, rejeição, surpresa ou amor. Assim, os criadores sabem que notícias falsas que tocam diretamente no sentimento da sociedade serão mais compartilhadas do que as verdadeiras, mas desprovidas do apelo sentimental. Para ilustrar, basta ressaltar a enxurrada de “fake news” espalhadas pelas redes sociais no nosso país, atualmente polarizado politicamente em razão do julgamento do ex-Presidente Lula. Nem mesmo as grandes redes de comunicação são imunes à propagação de falsas notícias. (2)

fake news 1Embora criadas com o objetivo específico de espalhar dúvidas, “enganar, a fim de obter ganhos financeiros ou políticos” (3) as notícias falsas não são novidade. Segundo consta, as informações falsas se originaram ainda na antiguidade, sendo que o mais famoso propagador delas foi o faraó egípcio Ramsés II, que governou o Egito durante 66 anos (de 1279 a 1213 a.C). Embora tenha construído monumentos a ressaltar sua perícia nas armas, visando assim ressaltar seus dotes como guerreiro e estrategista, modernas descobertas arqueológicas comprovaram que ele era um soldado limitado e os monumentos haviam sido erguidos a outros guerreiros, tendo o faraó se apropriado dos mesmos, como se fosse ele o representado. Um autêntico propagador, portanto, de “fake news”. (4)

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Breves linhas sobre a corrupção

Débora Spagnol

 

Debora Spagnol“Alegria ! Alegria ! Venho a ti livre de minhas dívidas, depois de colocar à venda a metade de meus administrados”. – Carta de um governador à amante, após ser processado pelo crime de corrupção na antiga Roma. (1)

“Lei de Gerson”, “jeitinho brasileiro”, “cafezinho” são expressões e palavras comumente utilizadas pela população brasileira para justificar a existência da  “subcultura” da corrupção.

Mas a corrupção é um problema globalizado que ameaça os bons governos e a política idônea, desencorajando os investimentos e impedindo os desenvolvimentos econômico e social.

Se no passado a corrupção era acobertada pela falta de informação da população, atualmente o desenvolvimento tecnológico mundial possibilita a revelação de denúncias e escândalos de negociatas que envolvem pessoas públicas e empresários. E permite também que o povo cobre a punição dos envolvidos.

Embora o crime de corrupção só tenha sido especificado nos direitos grego e romano, há indícios de que já era previsto em codificações esparsas. A “Lei das XII Tábuas” cominava a pena de morte ao juiz corrompido e há passagens na Bíblia que aludem à corrupção no antigo direito hebreu (Gênesis, Salmos e Epístola de São Paulo aos Romanos). (2)

No direito grego, o crime de corrupção era definido como crime próprio do funcionário público contra a administração pública, dividido em três tipos: peculato, corrupção e abuso de autoridade. Mais tarde surgiu o suborno, um crime específico de corrupção de juízes, punindo-o com penas gravíssimas, como a morte.

Mas foi no direito romano que o crime de corrupção teve um tratamento pormenorizado com o objetivo de evitar a decadência moral, iniciando-se aí o desenvolvimento de leis penais de cunho preventivo contra esse crime. Foi em Roma que surgiram os livros contábeis e a obrigação do governo prestar contas de suas receitas e gastos, além dos diários oficiais cuja finalidade era controlar os gastos e as atitudes tirânicas de seus governadores. Mesmo com tanto esforço, o império romano foi totalmente infestado pela corrupção, cujos protagonistas iam do mais baixo ao mais alto escalão. (3)

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Democracia, eleições e votos nulos/brancos

 

Debora Spagnol

Debora SpagnolA ideia de um governo na qual o povo (demos) governe (cracia) ou execute diretamente as tarefas administrativas e legislativas do Estado surgiu na Grécia antiga. Nela, os cidadãos governavam a “polis” reunindo-se em assembleia na ágora (praça pública) e votando a favor ou contra determinada lei ou ação.

Contudo, mesmo na Grécia antiga, que mais perto chegou de um governo democrático, não havia a participação integral de todos os membros do Estado porque as mulheres, crianças, escravos e estrangeiros não eram considerados cidadãos. E participar das decisões políticas era privilégio dos cidadãos. A palavra “democracia” inclusive, muitas vezes foi aplicada de forma depreciativa, pois a aristocracia (nela incluídos filósofos importantes, como Platão e Aristóteles) era contrária a um governo de iniciativa popular. (1)

Na transição da antiguidade para a modernidade, o termo “Democracia” teve alteração de seu significado: de um sistema de governo no qual o povo participa diretamente do poder executivo, passou a ser definida como um sistema “representativo” de governo, cujos poderes Executivo e Legislativo são exercidos por representantes eleitos através do sufrágio popular: o voto.

No Brasil, a primeira eleição ocorreu em 23 de janeiro de 1532 e deu-se de forma indireta: os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – elegeram seis representantes que escolheram os oficiais do Conselho Municipal, orientadas por uma legislação de além-mar: o Livro das Ordenações português, elaborado em 1603.

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O mundo “Sugar”- Troca de companhia por dinheiro é crime?

 

Débora Spagnol

debbieOs behavioristas (1) têm uma bela e prática definição sobre o amor: “{…] o amor não é algo dado, algo que motiva o relacionamento; há pura e simplesmente duas pessoas agindo, há uma relação, há uma troca, duas pessoas trocando afetos (reforços) e sendo afetadas (reforçadas). Não há espaço para culpar o destino, as pessoas se encontram e as pessoas agem sobre o mundo uma das outras e isso as transforma ! Ao continuarmos afetando e sendo afetados pela outra pessoa é que nossa relação se estabelece, se mantêm e provem frutos […]”.

Não é forçoso concluir que em nossa cultura, no que se referem a relacionamentos amorosos, os comportamentos tendem a se basear em regras sociais (como devem ser ou estar as relações, com quem devemos nos relacionar e como devemos nos comportar). As regras são tão definidoras que superam, por vezes, até mesmo os sentimentos que deveriam permear as relações. Afinal, segundo o senso comum, são os sentimentos os motivadores dos relacionamentos – ou não ?

Com a evolução da economia, das artes, da ciência e das relações sociais, vimos surgir vários tipos de relacionamento. Além dos tradicionais monogâmicos, há os poli amorosos, os abertos, os que prescindem de coabitação, entre outros. Em comum, todos os relacionamentos surgem com a finalidade de suprir as necessidades pessoais e a busca de benefícios mútuos, benefícios estes que são questão de foro íntimo e, portanto, personalíssimos.

Enquanto algumas pessoas se relacionam para suprir necessidades afetivas de companhia, carinho, amor, cuidado e gerar filhos, há outras em que a relação tem prioridades diversas: a conquista de uma melhor posição social, o conforto material, o poder e todos os demais benefícios que o dinheiro pode proporcionar.

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Eleições: a relevância dos votos branco e nulo

Debora Spagnol

 

Debora SpagnolOutubro se aproxima e com ele as eleições em que serão escolhidos pelo voto popular os deputados estaduais, federais, senadores e o presidente da Republica. O primeiro turno ocorre dia 6 de outubro e nos municípios que possuem mais de 200 mil eleitores e o candidato não obtiver maioria absoluta de votos (50% dos votos mais um) será disputado o segundo turno, que acontece então no dia 30 de outubro.

As eleições em países democráticos como o Brasil têm o objetivo específico de converter votos em mandatos políticos através de uma captação eficiente, imparcial e segura da vontade popular, conferindo-se assim legitimidade a todo o processo. Também é através das eleições que se visa garantir a representação dos diversos grupos sociais, oportunizando-lhes a defesa de seus interesses.

Nossa Constituição previu dois tipos de sistemas eleitorais: o majoritário e o proporcional.

votosMajoritário é aquele em que o candidato vencedor da eleição é o que obtiver a maioria dos votos. E a maioria pode ser absoluta – que compreende a metade dos votos dos integrantes do corpo eleitoral mais um voto; ou relativa (também chamada simples), que considera eleito o candidato que alcançar o maior número de votos em relação ao seu concorrente. (1) Nesse tipo de sistema eleitoral, tem-se ainda dois tipos de lista: aberta, em que os candidatos são escolhidos diretamente pelos eleitores; e fechada, quando o eleitor vota apenas no partido político e este seleciona os candidatos que ocuparão os mandatos eletivos. No Brasil optou-se pela lista aberta, através da qual são eleitos pelo sistema majoritário os senadores, presidente da República, governadores e prefeitos e seus respectivos vices.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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