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Trabalho infantil é crime, presidente!

Davidson Magalhães

davidson magalhaesO presidente do Brasil defende o trabalho infantil. Por ignorância ou má fé. Ou por ambos. A exploração de mão de obra infantojuvenil é uma clara e cruel violação dos direitos humanos.

Parece também desconhecer os graves perigos da criança exposta ao trabalho; sejam riscos ergonômicos ou psicológicos, traumas que ela pode levar para toda sua vida adulta. Ao proferir a frase, compactua também com o empregador criminoso.

Vamos aos números, presidente?

Em 2016, havia no Brasil 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no trabalho (IBGE). Deste total, 1,8 milhão são de famílias com renda de até um salário mínimo. São mais meninos (1,6 milhões) do que meninas (840 mil); mais negros (1,4 milhão) do que brancos (1,1 milhão).

A falta de escolarização amplia e perpetua o círculo da pobreza. Entre 1,9 milhão de adolescentes de 14 a 17 anos que trabalham, 370 mil estão fora da escola e não sabem ler nem escrever. No país onde se explora a mão de obra infantil grassa a pobreza, aumenta a evasão escolar, cresce a baixa escolaridade, expande-se a exploração sexual.

A declaração presidencial, além de ser um palpite infeliz, é um desrespeito à legislação de todo o mundo e à nossa própria Constituição.  Bate de frente com os tratados internacionais compactuados pelo Brasil, como a ONU, através da sua Organização Internacional do Trabalho- OIT.

Alguém, por favor, esclareça ao presidente, o que reza a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA: o governo deve assegurar à criança e ao adolescente, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Davidson Magalhães visita obras de equipamentos esportivos no Sul da Bahia

Estádio Mário Pessoa (2)O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, visitou, nesta quarta-feira (19), obras e equipamentos esportivos da Região Sul do estado.

Em fase final de preparação para o plantio do gramado, o estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, foi um dos equipamentos visitados. “Nos próximos dias será feito o plantio da grama, a expectativa é que a partir do plantio, dentro de 60 dias esteja em condições de uso”, afirma Davidson Magalhães.

Já em Itabuna, será feita a reforma da Vila Olímpica, um espaço com mais de 20 mil metros quadrado. Num investimento de R$ 1,8 milhão, serão recuperadas duas quadras, piscina, ginásio e construídas duas quadras de areia. “O projeto está em fase final, até o final do ano a obra será iniciada”, assinala o secretário. O diretor de Obras da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), Marcos Andrade, acompanhou a visita.

 

O sonho do fim da infância roubada

Davidson Magalhães

davidson magalhaesO dia 12 de junho é Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, grave e emblemático problema mundial, clara e cruel violação dos direitos humanos. Oportuna data para reflexão sobre o direito de todas as crianças à infância segura e acolhedora, à educação e saúde. Um dia, para reiterarmos e atrairmos mais gente para esta contenda, desde o simples cidadão aos entes públicos.

O sonho é que os meninos e meninas do Brasil fiquem livres dos lixões, libertos da faina braçal e brutal da roça, do não menos atroz trabalho doméstico, da desalmada sobrevivência nas sinaleiras do asfalto, do submundo das drogas e da famigerada exploração sexual.

A humanidade ainda padece da chaga de exploração da mão de obra infantojuvenil. O cenário brasileiro é de estarrecer. As oportunidades desiguais, a má distribuição de renda e a ausência da Educação só aumentam o contingente de famílias necessitadas que, no frigir dos ovos, acabam empurrando as crianças para o dragônico mundo do trabalho, como se adultas fossem.

Dados do IBGE revelam que, em 2016, havia 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, explorados no trabalho; mais meninos (1,6 milhões) do que meninas (840 mil); mais negros (1,4 milhão) do que brancos (1,1 milhão). O Nordeste (39,5%) e Sudeste (25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças negras exploradas.

A última década na Bahia descortina exemplos alvissareiros de como o poder público pode atuar mais efetivamente. O Governo da Bahia retirou do trabalho infantil cerca de 351 mil crianças e adolescentes entre 2002 e 2014 (IBGE). Mas ainda temos quase 200 mil crianças em risco, sendo 24 mil em Salvador.

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1º de Maio: é preciso estar atento e forte

Davidson Magalhães

 

davidson magalhaesEm que contexto acontece esse 1º Maio em nosso país? Ocorre no momento do maior ataque concentrado aos direitos e às estruturas de trabalho, desde a ditadura militar.

Dia 1º de maio de 1886, uma gigantesca greve de operários, nas ruas fabris de Chicago (EUA), foi brutalmente ensanguentada pelo aparato policial.

O ato reivindicava a redução de 15 para 8 horas diárias, o fim do trabalho infantil e do turno feminino à noite, por conta da jornada dupla das mulheres. Ou seja, pautas do trabalho decente, em defesa dos direitos, fatos que se repetem decorridos 133 anos.

Este emblemático 1º de maio sinalizou a classe trabalhadora como protagonista política; pois já era força econômica integrada ao avanço industrial que permearia o século XX. No Brasil não foi diferente.

Com a industrialização e ascensão da classe operária no período de Getúlio Vargas, o Dia do Trabalhador nos décadas de 1930 e 1940 foram marcados pela promulgação de leis e benefícios. Em 1940, o salário mínimo. Em 1941, a Justiça do Trabalho. Vargas também criou o Ministério do Trabalho (26/11/1930).

As boas notícias não vêm mais no 1º de Maio. Vivemos um tempo de retrocesso. Por isso é preciso estar atento e forte no combate ao desmantelamento do sistema de proteção do trabalhador. Nem a ditadura acabou com o Ministério do Trabalho, mas o atual governo sim.

Houve a decapitação de direitos, a nefasta reforma trabalhista, a terceirização desmedida, o fim do imposto sindical e a MP 837, que impede desconto em folha. E mais: acabou o aumento real do salário mínimo, a maior política de distribuição de renda dos últimos 12 anos.

O atual governo joga gasolina no fogo. O desmonte do aparelho produtivo, a entrega do Brasil ao capital internacional, tudo isso se reflete em más notícias: o país fechou 43 mil vagas de emprego formal em março.

Além de tudo, estamos atrasados. Sequer discutimos o que fazer diante do desafio que encaram outros países: a nova configuração do mundo do trabalho, diante das inovações tecnológicas da Revolução 4.0. Infelizmente, retrocedemos ao final do século 19.

Precisamos resistir e reverter esta nefasta situação. Incrementar políticas públicas sociais, a agenda do trabalho decente, os recursos do microcrédito, a qualificação profissional. Como dizia o filósofo, “a humanidade não coloca diante de si problemas que ela não possa resolver”.

Mesmo que se lhe imponham dificuldades, nada vai abafar os direitos e a capacidade de organização do trabalhador. Foi assim ao longo do tempo. Será sempre assim enquanto houver gente em busca de justiça social, igualdade, direitos e oportunidades de uma vida mais digna, para o trabalhador e trabalhadora do Brasil.

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Davidson Magalhães é Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia

Quem deseja paz, cultiva justiça

Davidson Magalhães

davidson magalhaesImagine o mundo do trabalho sem folga nos finais de semana, sem jornada diária de oito horas ou mínimas condições de saúde e segurança, com exploração de trabalho escravo ou infantil, sem a mínima proteção para trabalhadores vulneráveis ou grávidas.

Estas e outras conquistas sociais são resultado de 100 anos de ações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 28/06/1919, por ocasião da assinatura do Tratado de Versalhes, que encerrou oficialmente a I Grande Guerra.

A Bahia também comemora com extensa programação (dia11, 15 h, Teatro Castro Alves) o centenário da instituição que  norteia nossa jurisprudência, com status supralegal e validade jurídica submetida à Constituição da República; cujo texto conduz à centralidade do trabalho como direito social umbilicalmente ligado à salvaguarda da dignidade humana.

Caravana Erradicação do Trabalho Infantil, município de Paulo Afonso fotografia Adenilson NunesNa Bahia, o Trabalho Decente tornou-se uma estratégia de desenvolvimento. A redução das disparidades, o combate a condições laborais degradantes e a inserção de grupos vulneráveis em ocupações de qualidade motivaram o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a mobilizar trabalhadores, empregadores e sociedade civil para a criação da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007.

O Trabalho Decente é alicerce básico para a superação da pobreza e redução das desigualdades, garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O conceito inclui não apenas o trabalho formalizado, mas igualmente o subcontratado, terceirizado ou autônomo, em domicílio ou na informalidade, em cooperativas ou associações.

A Setre criou em 2011, o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) para captação de recursos que implementem os nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil, Erradicação do Trabalho Escravo, Saúde e Segurança do Trabalhador, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, Promoção da Igualdade de Gênero e Raça, Trabalho Doméstico, Juventude, Serviço Público e Empregos Verdes.  De lá para cá, já foram investidos R$ 10,4 milhões beneficiando milhares de pessoas.

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Governo investe na infraestrutura esportiva do Sul da Bahia

Governo investe na infraestrutura esportiva do Sul da Bahia (2)O Governo do Estado vai retomar duas importantes obras de infraestrutura esportiva no Sul da Bahia: a implantação do novo gramado do Estádio Mário Pessoa, em Ilhéus, e a iluminação do Estádio Antônio Elias Ribeiro, o popular Ribeirão, no município de Camacan.

A informação foi dada aos esportistas da região pelo secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, que cumpre agenda nos dois municípios, nesta sexta e sábado, dias 05 e 06.

“O Governo do Estado assumiu as duas obras que estavam paralisadas pela falta de repasses do Governo Federal. O novo gramado do estádio de Ilhéus contará com um investimento de R$ 202 mil e a expectativa é que seja concluído em 90 dias. Já em Camacan, a iluminação do estádio vai custar R$ 244 mil e será entregue em, no máximo, 50 dias”, destacou o secretário, durante a visita.

Para o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, o intuito é também identificar novas demandas da região na área do esporte. “Além do acompanhamento das obras em curso, para garantir a boa aplicação do recurso público, vamos verificar novos investimentos quem sejam considerados necessários pela população”, explicou.

Hoje, a comitiva visita o campo de futebol amador de Itabuna, que teve a obra paralisada pela desistência da empresa executora. Na oportunidade, os representantes do Governo do Estado se reunirão com esportistas locais para discutir intervenções no Estádio Luiz Viana Filho.

Davidson Magalhães destaca desafios à frente da Setre

davidson magalhaesNovo secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães é formado em Economia pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e mestre na mesma área pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Empossado pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (7), juntamente com os outros secretários, Davidson ressalta que este é “um novo desafio. Temos um conjunto de políticas bem sucedidas nas diversas áreas, na intermediação para o trabalho, na qualificação de mão de obra, no fomento ao esporte e no fortalecimento da economia solidária”.

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Rui confirma Bebeto Galvão e , Davidson Magalhães como suplentes de candidatos ao Senado

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O pré-candidato ao Governo da Bahia pelo PT, Rui Costa, divulgou os nomes dos suplentes de Jaques Wagner e Angelo Coronel na chapa majoritária. O anúncio foi feito na plenária territorial do Programa de Governo Participativo (PGP), em Salvador, na noite desta quinta-feira (26). O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) e a ex-prefeita de Sebastião Laranjeiras, Luciana Leão Muniz (PR), serão, respectivamente, primeiro e segundo suplentes de Wagner. Já os suplentes de Coronel serão Davidson Magalhães (PC do B) e a advogada  Dra. Silvia Cerqueira (PRP).

dav e auguMilhares de pessoas participam, neste momento, da plenária territorial do PGP. Para Rui Costa, “os baianos assistiram à maior transformação da sua história recente, com obras históricas nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbana. O que fizemos estava escrito e registrado no TRE após ouvirmos as demandas do povo de Salvador. Agora, estamos repetindo a fórmula que fez do nosso governo o que mais cumpriu promessas em todo o país”, afirmou Rui Costa.

Para o pré-candidato à reeleição, a gestão séria e eficiente dos últimos anos foi a responsável por atrair tanta gente ao Wet’n Wild: “o povo confia em nosso projeto e faz questão de participar da construção do nosso programa de Governo”. Além de Rui, dezenas de pré-candidatos nas eleições de outubro estão presentes. Entre eles, os pré-candidatos a vice-governador, João Leão, e a senador, Jaques Wagner e Angelo Coronel.

Projeto da Ceplac será debatido em Comissão da Câmara dos Deputados

ceplac   O documento que contém sugestões para a transformação da Ceplac em autarquia federal, com foco em pesquisa agropecuária, desenvolvimento territorial, extensão rural e qualificação profissional será apresentado aos parlamentares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados às 9 horas desta terça-feira (23). A sessão foi convocada pelo deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que também é presidente da Comissão de Revitalização da Ceplac (CRC).
Desde meados do ano passado instituições da sociedade civil criaram o documento.  Para isso foram realizados  estudos, oficinas e reuniões com representantes de produtores rurais, dos  territórios, governos dos Estados das regiões produtoras de cacau e as Universidades Federal da Sul da Bahia (UFSB) e Estadual de Santa Cruz (UESC).
A ideia se baseia na preservação do acervo tecnológico e científico da lavoura cacaueira criado pela Ceplac ao longo dos seus 60 anos, mas com um novo modelo institucional, além da    abertura emergencial de concurso público para o preenchimento de 514 vagas no quadro de pessoal para atender aos estados da Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso. O último concurso para provimento de vagas aconteceu em 1987.
A mobilização em favor da Ceplac se dá após o rebaixamento da instituição de reconhecida competência científica internacional na pesquisa do cacau e de culturas tropicais  à condição de departamento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Tal mudança lhe retira  autonomia administrativa e financeira.
Atendendo ao chamado do CRC e do Conselho de Entidades Representativas dos Servidores da Ceplac o documento foi apresentado às instituições da sociedade civil e Câmaras de Vereadores de Ilhéus, Itabuna, Ipiaú e Valença, além de ter sido tema de debates  na Assembleia Legislativa da Bahia. A sessão em Brasília contará com a participação de dirigentes da Ateffa-BA, AFC Itabuna e Ilhéus, Sintsef, Anteffa, ASAC e STAC, além de representantes da Ceplac em Brasília e na Bahia.

Parlamentares baianos reagem a rebaixamento da Ceplac

ceplacOs parlamentares baianos estão  indignados com o tratamento dado à Ceplac pelo Governo Federal. O decreto do Ministério da Agricultura rebaixando o nível institucional do órgão foi motivo de diversas manifestações indignadas, especialmente porque a publicação não foi discutida com a comissão que acompanhava o problema, pegando de surpresa não apenas os parlamentares, mas a população e os servidores da instituição.

Com a nova classificação, a Ceplac deixa de ser um órgão de administração direta e se torna um departamento vinculado a uma das secretarias do ministério. “Fomos traídos. A ministra Kátia Abreu assumiu o compromisso conosco de não tomar qualquer iniciativa sobre a reforma administrativa na Ceplac sem antes dialogar com a bancada baiana no Congresso e com as regiões produtoras de cacau”, afirma o deputado federal Roberto Britto (PP).

Para ele, a Ceplac precisa ser revitalizada e não esvaziada. “É uma decisão que vai na contramão de todo o esforço que estamos fazendo para dar suporte ao governo em momento tão delicado. Isto é inaceitável”, protestou Britto.

Com o decreto a Ceplac perde a competência de execução da atividade de Assistência Técnica e Extensão Rural que passa à alçada do Departamento de Mobilidade e Integração Social e das Superintendências Federais de Agricultura, deixando de atender à agricultura familiar. A atuação do órgão ficará limitada à Cacauicultura e aos Sistemas Agroflorestais a ele associados.

Mobilização

Os parlamentares já fazem mobilização junto ao governo para tentar reverter o decreto. Além de Britto, os deputados federais Davidson Magalhães (PCdoB) e Bebeto Galvão (PSB), além do estadual Augusto Castro (PSDB) se manifestaram contra a medida.

Além dos parlamentares, o governador Rui Costa também divulgou que não aprova a forma como a mudança foi imposta, e que vai tentar junto ao governo fazer gestão visando a revogação do decreto. O mesmo pleito também é defendido pela bancada baiana no Congresso.

Davidson Magalhães afirma que a Bahia não aceita a extinção da Ceplac

dmO deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba) fez hoje (5/04) um veemente discurso no plenário da Câmara contra o decreto (nº 8.701) publicado no Diário Oficial da União, que rebaixa a Ceplac-Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira ao nível de departamento.

O deputado afirmou também que todos na Bahia, desde o governador Rui Costa , que já manifestou seu empenho para reverter a decisão do Ministério da Agricultura, aos funcionários do órgão, “todos estamos empenhados no fortalecimento e não em seu enfraquecimento, com perda de autonomia e o fim de ações de pesquisa e extensão rural. Isto é uma condenação à extinção da Ceplac”, disse ele.

Davidson também destacou a surpresa que a região sul da Bahia teve com a publicação do decreto. Afinal, dias antes, no dia 2 de março deste ano, em Brasília, teve audiência com a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu que, diante do deputado baiano e de representantes da diretoria, funcionários e de outros parlamentares, concordou em debater em profundidade as mudanças na Ceplac.

O fato é que ficou na promessa e não houve debate algum. A ministra tomou a decisão sem consultar ninguém e o decreto foi publicado na última sexta-feira (1º de abril): “O Ministério da Agricultura quebrou um compromisso com a região sul da Bahia. Queremos rediscutir que seja amplamente debatido na região o papel da Ceplac. Não aceitamos o rebaixamento da CEPLAC e queremos a sua revitalização”.

Mobilização para evitar fechamento de mineradora no Sul da Bahia

sallesDois deputados estaduais, dois deputados federais, quatro prefeitos e vereadores de municípios do  Médio Rio de Contas participaram nesta segunda-feira (7), na Câmara de Vereadores de Ipiaú, da audiência pública realizada pela Comissão de Política Urbana e Rural, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, presidida por Margarete do Abrigo e composta ainda pelos vereadores Santos, Milton Santa Cruz e Jô da ABB.

A intenção da audiência pública era elaborar propostas para evitar que a Mineradora Mirabela encerre suas atividades em Itagibá, deixando sem emprego 470 trabalhadores diretos e mais 500 indiretos. O aviso-prévio entregue aos profissionais expira dia 20.

O minério de maneira geral tem sofrido uma queda de preço em todo o mundo, em função principalmente do desaquecimento da economia chinesa. “O preço do níquel, que nos últimos anos era em torno de nove Dólares por libra-peso, caiu em 2016 a apenas 3,70, que é menor do que o custo de produção e torna a operação inviável”, comparou Salles.

Além do deputado estadual Eduardo Salles, participaram da audiência a deputada estadual Fabíola Mansur e os deputados federais Davidson Magalhães e Bebeto Galvão.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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