:: ‘CPMF’

(da Agência Câmara)– A presidente Dilma Rousseff defendeu uma agenda fiscal de curto e longo prazo e pediu o apoio do Congresso Nacional para a aprovação de medidas como a recriação da CPMF, a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e apensadas, ambas em tramitação na Câmara dos Deputados, e a aprovação das reformas previdenciária e tributária, que o governo vai enviar este ano.

O pedido de “contribuição” ao Congresso estava na mensagem do Executivo, lida por Dilma na cerimônia de abertura dos trabalhos do Legislativo na tarde desta terça-feira 2. “Conto com o Congresso Nacional para podermos, em parceria, estabelecer novas bases para o desenvolvimento do país, sem retroceder nas conquistas”, disse a presidente.

Segundo a presidente, a agenda fiscal terá pouco impacto no curto prazo, mas garantirá a sustentabilidade fiscal do Estado para retomar o crescimento econômico. “Seu impacto fiscal será mínimo no curto prazo. É uma questão do Estado brasileiro. Precisamos ter como horizonte o futuro do País e não apenas meu governo”, disse Dilma.

Outro projeto que ela pretende enviar ao Congresso trata do controle dos gastos primários da União. Dilma defendeu a adoção de uma meta para o resultado fiscal, que acomode as flutuações da economia. Durante seu discurso, parlamentares contra a recriação da CPMF vaiaram a presidente.

Combate ao mosquito Aedes aegypti é uma das prioridades do governo, diz Dilma

A presidente colocou o combate ao mosquito Aedes aegypti como uma das prioridades do governo este ano. O mosquito é responsável pela transmissão da dengue, febre chikungunya e zika, esta associada à microcefalia e síndromes neurológicas. Dilma pediu apoio do Congresso Nacional ao que ela chamou de “guerra em favor da saúde e da vida”.

O governo enviou uma medida provisória ao Congresso (MP 712/16) com ações de combate ao mosquito e de controle das doenças causadas por ele. “Não faltarão recursos para que possamos reverter a epidemia”, disse Dilma, antes de concluir seu discurso. Ela falou cerca de 40 minutos sobre as ações do governo este ano e deu ênfase especial a uma agenda fiscal.

Em força-tarefa para a construção de um diálogo para que o Brasil saia da atual crise política e fiscal, o governador da Bahia, Rui Costa, se uniu a outros governadores do país para apresentar o posicionamento dos estados ao Congresso Nacional e conquistar adesão a essa agenda. Uma primeira reunião foi realizada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), quando Rui defendeu um pacto de governança pelo país, com mais responsabilidade e envolvimento de todos os eleitos pela sociedade – governadores, prefeitos, deputados e senadores.

A reunião teve a participação dos governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro, Welington Dias, Piauí, Camilo Santana, Ceará, Renan Filho, de Alagoas, Marcelo, do Tocantins, e o governador em exercício do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas. Além dos vices-governadores, da Paraíba, Lígia Feliciano, e do Acre, Nazareth Lambert.

Ao se colocar à disposição para o diálogo e uma saída negociada, deixando claro que este também é o posicionamento dos colegas presentes, Rui disse que “é preciso construir a solução que os brasileiros esperam”. Questionado sobre a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governador respondeu de maneira enfática: o nosso debate é a construção de um pacto entre municípios, estados, Congresso Nacional. Então, é muito mais do que o debate da CPMF. Estamos aqui dispostos a ser parte, a construir e negociar”.

Conforme o governador, a mobilização não tem carimbo partidário e o trabalho precisa ser de todos. “Nós, com cargos públicos, com responsabilidade pública, não podemos ficar apenas na negativa. Uma proposta foi colocada na mesa [pelo Governo Federal] e vamos nos colocar à disposição para uma saída negociada”.

Rui explicou que, entre as medidas estruturantes desse pacto, está a previdência, área mais preocupante para os governadores. Ele citou o exemplo do déficit da Bahia. “Colocamos R$ 2,5 bilhões para tapar o buraco da previdência. No Rio são R$ 11 bilhões, Rio Grande do Sul R$ 9 bilhões”. O governador lembrou do atraso e do parcelamento de salários de servidores públicos ocorridos, neste ano, em várias unidades da federação. Um outro exemplo da delicada situação que os estados estão passando.

Governadores que não puderam estar presente também já aderiram à mobilização, a exemplo do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e do governador de Minas, Fernando Pimentel. Na conta dos presentes, mais de 20 chefes do Executivo nos estados fecharam compromisso para a construção do diálogo. Na tarde desta quarta, os governadores seguirão para o Senado, onde serão recebidos pelo presidente da Casa, Renan Calheiros.