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Governo da Bahia e servidores da Polícia Militar ampliam diálogo

dialogo PMEm reunião realizada, na tarde desta quarta-feira (19), no Quartel dos Aflitos da Policia Militar da Bahia com o grupo de trabalho de modernização administrativa da PM, foram apresentadas pelo coordenador jurídico da Casa Civil do Governo da Bahia, Uirá Azevedo, as informações técnicas sobre a legislação eleitoral para o ano de 2014.

De acordo com Uirá, a legislação permite a reestruturação de carreira específica de servidor público. Portanto, a reformulação da PM pode ser implantada após o dia 10 de abril, prazo acordado para apresentação das propostas pelo governo.  O que é vedado é o reajuste geral do servidor público em prazo superior a 180 dias do dia do primeiro turno das eleições.

Presentes na reunião, os representantes das Associações de Oficiais, Praças e Bombeiros tiraram suas dúvidas jurídicas. As explicações dadas pelo coordenador da Casa Civil foram acatadas por todos. O secretário de Segurança Publica, Maurício Barbosa, recomendou aos presidentes das Associações serenidade para a conclusão dos trabalhos para a modernização administrativa da Policia Militar da Bahia.

Também participaram da reunião o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, e o secretário de Comunicação, Robinson Almeida.

 

Lei eleitoral não compromete reforma administrativa da Polícia Militar na Bahia

O processo de modernização da Polícia Militar, conduzido por membros do governo com a participação das associações da corporação, não será comprometido pela lei eleitoral. Não é vedada ao governo, portanto, a reestruturação da categoria com o objetivo de promover a valorização, modernização ou correção de injustiças, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O artigo 73 da Lei das Eleições, número  9.504, derruba o argumento utilizado por representantes de algumas associações de policiais militares, que fizeram interpretação equivocada da legislação eleitoral.

Depois do dia 8 de abril – 180 dias antes da eleição – está vedada apenas a revisão geral anual dos servidores públicos, caso o reajuste salarial supere as perdas da inflação. Para a reestruturação de carreiras específicas não há impedimento jurídico, segundo a assessoria jurídica da Casa Civil.

Na próxima reunião da comissão de modernização da PM, dia 10 de abril, serão apresentadas as medidas administrativas que reformam a Lei de Organização Básica e o Estatuto da Polícia Militar. A data foi definida em comum acordo entre membros do governo e representantes das associações, que aprofundaram o debate sobre o assunto com o governador Jaques Wagner no dia 21 de fevereiro.

Comando da PM

Em comunicado oficial, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, destacou que “aqueles que estão pregando a desestabilização da tropa buscam vantagens individuais e não coletivas”. Ele recomendou aos integrantes da PM que “confiem no processo de interlocução entre a corporação e o governo, para que a instituição possa dar um salto administrativo e organizacional”.

Em 2014, está assegurado o pagamento da primeira parcela da GAP 5, o reajuste que for concedido ao funcionalismo público e o Prêmio por Desempenho Policial à grande parte da corporação, em abril.

 

Comandante da PM pede que policiais de Itabuna e Ilhéus encerrem paralisação

O comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro (foto), concedeu entrevista agora a pouco ao programa “O Crime não Compensa”, na Radio Difusora de Itabuna e conclamou os Policiais Militares do Sul da Bahia a retornarem ao trabalho. Castro falou dos benefícios concedidos pelo Governo à corporação (veja post abaixo) e  disse que “os policiais militares devem cumprir suas funções, garantindo a tranqüilidade da população”.

“A exemplo do que vem ocorrendo em toda a Bahia, espero que os policiais militares de Itabuna e Ilhéus encerrem o movimento, já que o governo negociou com representantes da categorias o reajuste salarial e o pagamento das gratificações. O melhor caminho é o diálogo e vamos continuar valorizando a Polícia Militar”, disse o coronel Alfredo Castro, na entrevista ao repórter Paulo Leonardo.

Governo convoca PMs para o retorno ao trabalho

O comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, convocou, hoje pela manhã (10), os policiais militares a retomarem suas atividades normais. Segundo o coronel, os PMs que, a partir desta sexta-feira, não se apresentarem para trabalhar terão o ponto cortado e sofrerão sanções administrativas cabíveis.

O comandante-geral ressaltou os benefícios obtidos para a corporação, entre eles, a implantação escalonada da Gratificação por Atividade Policial GAP IV, a partir de novembro de 2012, de forma que todo o efetivo da Polícia Militar seja promovido até 2015 à GAP V. A GAP IV terá sua implantação concluída em 2013. Um processo de transição será implantado, em 2014, com a aplicação de uma escala intermediária equivalente à metade da diferença entre a GAP IV e a GAP V e, em novembro de 2015, todos chegarão à GAP V.

Todo o efetivo da PM terá avanços na GAP, seguindo o mesmo cronograma. Além disso, está assegurado o reajuste de 6,5%, retroativo a janeiro de 2012. Essas propostas irão assegurar ganhos escalonados no período, que chegarão a 38,89% para soldados e a 37,11% para sargentos, graduações que correspondem aos maiores contingentes da tropa.

COMANDANTE DA PM CONVOCA OS POLICIAIS A VOLTAR AO TRABALHO E GARANTE NEGOCIAÇÃO

 

O comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro (foto), convocou os policiais amotinados a voltar ao trabalho e garantiu que todos os esforços estão sendo feitos no sentido de negociar uma solução que atenda a categoria. O comandante recebeu a imprensa no quartel dos Aflitos, nesta segunda-feira (6), acompanhado de 14 coronéis do alto comando da PM.

“O momento é de diálogo, o que estamos querendo é o retorno desta minoria que está em greve ao trabalho, por isso peço que os policiais retornem para fazermos o policiamento ostensivo. Tenho certeza que chegaremos a uma solução”, disse Castro.

Quanto a presença do Exército e da Força Nacional de Segurança no Centro Administrativo da Bahia, mais precisamente em frente a Assembleia Legislativa, onde os servidores grevistas estão acampados, ele afirmou: “toda infraestrutura montada tem caráter estrutural para garantir a saída tranquila daqueles que lá estão. Aqueles que quiserem sair, vão fazer isso de forma assistida, organizada”.

O comandante chamou atenção também para a parceria da corporação as Forças Armadas. “A presença das Forças Armadas nas ruas é para incrementar o nosso policiamento, estamos trabalhando em parceria. Nossos policiais estão nas ruas e temos prendido delinquentes”, declarou.

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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