:: ‘contrato de adesão’

O Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República assinam, nesta segunda-feira (6), às 9h, o contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, que será construído em Ilhéus, no Sul da Bahia. A cerimônia será na Governadoria, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O governador Jaques Wagner, o ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, e outras autoridades participam do ato.

O contrato oficializa que o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin) estão aptos a serem instalados, formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Esses terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013.

“O Porto Sul está autorizado. Vamos assinar o contrato, oficializando a instalação de dois novos terminais portuários para a Bahia. A capacidade de escoamento da produção, a competitividade e a redução de custos que teremos, a partir desse porto, colocarão o nosso estado em um novo patamar de desenvolvimento”, disse Rui Costa.

Lançamento de edital 

Na ocasião, o governo baiano lançará o edital de seleção de acionistas privados para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. O texto ficará disponível para consulta pública por 60 dias.

A SPE será responsável pela construção, movimentação e operação do TUP do Estado da Bahia. De acordo com Rui Costa, a participação do Estado na sociedade garantirá que proprietários de cargas menores acessem o Porto Sul.

A SPE terá poder de veto nas transações e será sócio minoritário. “Isso garante que práticas comerciais discriminatórias não ocorram”, explica o secretário da Casa Civil. A sociedade poderá contar com novos integrantes ao longo de sua operação.

Os investimentos privados para a construção do Porto Sul somarão R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos. O porto movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de toneladas/ano.