:: ‘Contas do Governo da Bahia’

Parlamentares aprovaram, hoje (22), em Plenário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um dos mais importantes projetos que passa pelo Legislativo e que estabelece o uso de recursos públicos, define metas e prioridades do Governo para o ano de 2023.

Rosemberg Pinto

Também foram aprovadas as contas do Governo referentes ao exercício de 2019,  2020 e 2021, com parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE (Ofício 2554/2020) e mais duas proposições do Executivo que autorizam a contratação de empréstimos, para investimento de infraestrutura (PL24.649/2022); a criação e manutenção de polos de Educação (24650/2022); além do requerimento de dispensa de formalidades, que garantiu a aprovação de 27 proposições de iniciativa dos deputados e de interesse da sociedade.

Na oportunidade, o líder da Maioria na Casa, deputado Rosemberg Pinto (PT), falou do esforço para manter o equilíbrio das contas num cenário nacional tão desfavorável. “Com responsabilidade fiscal, a Bahia conseguiu manter a segunda posição ocupada no ranking nacional de investimentos e a contribuição da Casa foi fundamental nesse processo”, reconhece. A LDO prevê receitas na ordem de R$ 66,53 bilhões.

Com a designação do novo relator, Zé Raimundo (PT), que de forma célere apresentou nova redação ao voto vencido, parlamentares, membros titulares e suplentes da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, aprovaram hoje (17) as contas do Governo referentes ao exercício de 2019. Seguidas das aprovações dos anos seguintes, 2020 e 2021. Também foram aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Município (TCM), de 2019, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2020. Na forma de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), as matérias seguirão para o Plenário da Casa para votação.

Com a prerrogativa de líder da Maioria na Casa, o deputado Rosemberg Pinto participou da Sessão Extraordinária e falou sobre a rejeição do parecer do antigo relator, Samuel Júnior (Repubublicanos), que não estava presente na sessão. “A totalidade rejeitou o parecer que vinha na contradição do que dizia o TCE, que apontava pela aprovação das contas. Acho que a Casa fez uma análise criteriosa, priorizando o ponto de vista técnico e rejeitando o que, ao meu ver, era uma uma posição política, sem qualquer base orçamentária e de cumprimento das metas”, declara.

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