:: ‘Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul’

O subprocurador geral do Município, Cláudio Góes, e a secretária de Planejamento, Sônia Fontes, representaram a Prefeitura da audiência da Comissão Técnica de Legislação da Câmara de Vereadores que debateu na quarta-feira, dia 11, o Projeto de Lei que prevê a inserção de Itabuna no Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul. A proposta está em análise para votação.

O prefeito Augusto Castro (PSD), em junho passado, encaminhou à apreciação do Legislativo municipal pedido de autorização para a adesão do município ao Consórcio Público. Na audiência, o secretário-geral da Associação dos Municípios do Sul, Extremo-sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), Luciano Veiga, destacou serem tais instituições parcerias formadas por entes da Federação e eficazes no apoio interfederativo, o que colabora para a realização dos interesses comuns dos municípios.

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Antonio de Anizio

Secretários e prefeitos municipais estiveram reunidos nesta quarta-feira, 18, em Itabuna, para discutir estratégias visando a correta destinação dos resíduos sólidos nos municípios associados ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul.

A iniciativa visa atender a exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que prevê a erradicação dos lixões, dando destino ambientalmente correto aos resíduos sólidos e investindo na construção de aterros sanitários. De acordo com o prazo aprovado pelo Senado Federal, os municípios tem até 31 de julho de 2018 para cumprir a determinação.

Pensando nisso, o Consórcio Litoral Sul tem buscado soluções com empreendimentos que já possuem expertise no seguimento, a exemplo da Mundial TRS – Gestão de Ativos Ltda, de Simões Filho, que apresentou a proposta de investimento da Unidade Fabril – Termoelétrica a partir dos Resíduos Sólidos.

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Em uma ação articulada entre o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul e a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado da Bahia, municípios da região vão ser contemplados com a recuperação e manutenção de 455,9 quilômetros de estradas. O contrato foi assinado nesta quinta-feira, 7, em Salvador, pelo presidente do CDS – LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio.

Segundo o coordenador da Secretaria de Infraestrutura e Transporte, vinculada à Seinfra, Renan Menezes, o próximo passo será a assinatura de uma Ordem de Serviço, para dar início a execução do trabalho previsto para o mês de janeiro de 2018.

No contrato estão previstos os serviços de capina, roçagem e limpeza lateral nas rodovias, limpeza de bueiros, tapa buracos com massa asfáltica, tapa buracos com solo e correção de pontos críticos, drenagem, obras complementares, sinalização e patrolamento, em se tratando de estrada com revestimento primário.

A ação objetiva levar até os municípios, o acesso às políticas de infraestrutura, através dos consórcios públicos. Para o presidente Antônio de Anízio, “essa é mais uma oportunidade dos consórcios atuarem de forma articulada com o Estado, visando atender as demandas mais essenciais e necessárias da população”.

Estradas

As rodovias contempladas são: BA 120 – Barro Preto / BR 415 (prox. Itapé) (12 km); BA 120 – BR 415 / Itapé (3,5 km); BA 262 – BA 001 (Ilhéus) / Uruçuca / BR 101 (41,6 km); BA 262 – BR 101 – Itajuípe – Coaraci (26,8 km); BA 262 – Coaraci / Almadina (18,5 km); BA 651 – Itapitanga / Coaraci (27,3 km); BA 654 – Itacaré / Vila Marambaia / BA 001 (p/ BR 030) (8,5 km); BA 654 – BA 001 (p/ BR 030) / Taboquinhas / BR 101 (45,7 km); BA 120 – BR 030 (L. do Banco)/Banco Central/BA 262 (prox. Itajuípe) (42,2 km);

BA 120 – BR 101 / Barro Preto (21,0 km); BA 262 – Almadina / Floresta Azul (18,3 km); BA 649 – BA 262 (São Roque) / Ibicaraí (18,0 km); BA 651 – Coaraci / BA 969 (prox. Inema) (20,0 km); BA 653 – Serra Grande / BA 655 (prox. Uruçuca) (34,4 km); BA 656 – Tremembé / Minério / BR 030 (22,8 km); BA 659 – BA 661 (Faz. Jussara) / Barro Preto (5,6 km); BA 661 – Bandeira do Almada / Faz. Jussara / BR 415 (28,4 km); BA 663 – Areia Branca / BA 671 (7,2 km); BA 668 – Buerarema / Vila Brasil (30,0 km); BA 969 – BA 262 (União Queimada) / Pimenteira / Inema (24,1 km).

Durante reunião de trabalho o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS/LS apresentou aos novos prefeitos e suas equipes, as ações e atividades dos convênios em parceria com o governo do Estado. O evento foi realizado no auditório da superintendência da CAIXA Econômica Federal em Itabuna. O encontro contou as presenças também de vice-prefeitos, secretários de agricultura e meio ambiente, assessores, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Na oportunidade, a diretoria do CDS apresentou detalhes do projeto de Regularização Fundiária Rural, fruto da parceria com a SDR, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA.  O objetivo é cadastrar e georreferenciar 4 mil propriedades em 11 municípios, garantido  ao agricultor familiar segurança jurídica, novas oportunidades, acesso as políticas públicas e o título definitivo da propriedade. O trabalho já foi iniciado com a equipe contratada de 14 técnicos.

Ainda somam às ações do Consórcio, os serviços de licenciamento e fiscalização ambiental através do convênio de Gestão Ambiental Compartilhada-GAC, firmado em 2014 com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente.  Outra parceria com a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), possibilitou  a compra  de  equipamentos para o funcionamento do Consórcio como um veículo, móveis e insumos de informática.

“O Consórcio é a forma mais viável de resolver os problemas de infraestrutura dos municípios”, destaca o prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral. Opinião semelhante a do Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente de Itabuna, John Nascimento. “Esse é o caminho para os municípios crescerem”, frisou, ao elogiar o trabalho do CDS.

O CDS-LS foi criado em 2013 para atender as demandas comuns dos municípios nas áreas de desenvolvimento urbano e rural. “É um instrumento público que assume um papel importante no apoio aos municípios”, afirma o presidente e ex-prefeito de Ibicarai, Lenildo Santana.  Ele acrescenta, “o papel decisivo e participação efetiva dos prefeitos (as) e secretários (as) no trabalho em conjunto para implantação de políticas públicas através do Consórcio”.

Propostas

Ainda este ano, o Consórcio pretende firmar convênio com a CDA para a Regularização Fundiária Urbana; Garantir recursos para elaboração dos Planos de Saneamento Básico – PMSB e do Plano de Resíduos Sólido – PMRS, para 21 municípios; Firmar convênio com a Secretaria de Infraestrutura da Bahia – SEINFRA, visando aquisição de Usina Asfáltica e Patrulha Mecânica.

Deseja também fazer outras parcerias com o governo baiano para assistência técnica aos produtores dos municípios consorciados e realizar os Cadastros Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR).  Soma-se a essas propostas outras demandas que serão apresentadas pelos novos gestores.