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Posts Tagged ‘Conselho Nacional de Justiça (CNJ)’

Itabuna é pioneira na Bahia no programa de remição de pena pela leitura

leituraAtendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o programa ‘Remição pela Leitura’. O objetivo é dar cumprimento à função ressocializadora da pena, finalidade prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se de uma medida ressocializadora indicada para internos do regime fechado ou semi-aberto, na qual os participantes alfabetizados devem apresentar uma resenha escrita de um livro que, após a aprovação da equipe técnica multidisciplinar, permite ao detento o abatimento de quatro dias de pena por cada livro lido no período de 30 dias, além de apresentar boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral.

“Ele contribui de forma significativa para a transformação pessoal dos envolvidos, reduzindo a reincidência criminal, além de ir ao encontro das necessidades da população local que sofre muito com a escalada da violência e imprescinde de ações de difusão da cultura da paz”, destacou a promotora de Justiça Cleide Ramos. Ela complementou que, além de ser uma forma de ressocialização do preso, o programa se constituiu como uma alternativa viável para a superlotação do Conjunto Penal de Itabuna, unidade prisional que possui mais detentos no interior do estado da Bahia, excedendo quase três vezes sua capacidade inicial de lotação. O programa piloto foi implantado no Conjunto Penal de Itabuna com a participação inicial de 20 detentos, que se inscreveram de forma voluntária, e tiveram o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do livro.

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CNJ afasta juiz e vai apurar adoções irregulares na Bahia

(da Agência Brasil)- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu  afastar das funções o juiz Vitor Manuel Sabino Xavier Bizerra, de Monte Santo, na Bahia, e instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a atuação do magistrado em processos de adoção de cinco irmãos daquela cidade por quatro famílias de Campinas e Indaiatuba, no interior de São Paulo, em que várias irregularidades foram cometidas, pois os pais das crianças não foram ouvidos no processo e tudo foi resolvido em uma única audiência.

A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ, acolhendo o parecer do corregedor nacional do órgão Francisco Falcão, que investigou o caso no interior da Bahia. A defesa do juiz alegou que ele foi vítima de uma campanha da TV Globo, que usou o programa Fantástico durante várias semanas para explorar o caso para alavancar audiência para a novela Salve Jorge, que tinha o tráfico de seres humanos como tema. As alegações não foram levadas em consideração pelos membros do CNJ.

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Tráfico de crianças na Bahia: mãe diz que entregou gêmeos em troca de cestas básicas

mãe trocou filhos por cestas básicas (foto: jornal A Tarde)

No mesmo dia em que uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou os trabalhos de correição no Fórum de Euclides da Cunha (a 327 km de Salvador), o juiz local, Luís Roberto Cappio, passou a apurar nova denúncia de adoção irregular de crianças. O novo caso relatado é o de um casal de gêmeos, entregue a estrangeiros, em agosto de 2002 – dez anos antes do escândalo decorrente da retirada de cinco crianças de uma família da cidade vizinha de Monte Santo (a 352 km da capital) e entregues a famílias paulistas em troca de cestas básicas, ocorrida em junho de 2011, mas que foi denunciada este ano.

Para Cappio, a nova denúncia reforça suspeita de que uma quadrilha agiria na região: “O caso foi há dez anos, e é óbvio que não foi o único, temos que saber quantos foram. O indício é de tráfico, internacional inclusive”. A mãe dos gêmeos hoje tem 31 anos. Ela contou ter entregue os bebês no dia seguinte ao nascimento a uma moradora de Euclides da Cunha que seria a agenciadora: “Eu não tinha como cuidar deles, pois já tinha dois filhos (hoje com 13 e 12 anos). Não tive apoio do pai deles”. Ela declarou ter recebido uma cesta básica para entregar as crianças. O depoimento foi colhido pelo promotor público Luciano Ghignone.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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