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Secretário Jerônimo Rodrigues envia carta e pede apoio à bancada baiana no Congresso para aprovação do FUNDEB

jeronimo rNa semana em que a Bahia celebra os 120 anos do educador Anísio Teixeira (12 de julho) e o Congresso Nacional se prepara para a votação da PEC 15/2015, relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, encaminhou uma carta para a bancada baiana na Câmara dos Deputados, solicitando apoio para a aprovação da PEC. Esta PEC prevê a aprovação e consolidação do FUNDEB como dispositivo permanente da educação brasileira, com o aumento progressivo da participação da União no seu financiamento.

“Constituída como política pública da área social, a Educação se organiza num sistema normativo-institucional que tem no seu financiamento público a garantia do acesso e da permanência de milhões de crianças, jovens e adultos aos bens escolarizados da cultura universal. Essa política pública, estruturada no Plano Nacional da Educação e nos seus congêneres estaduais e municipais, requer a garantia constitucional do seu financiamento e hoje dependente da atuação firme do Congresso Nacional para a aprovação do FUNDEB”, afirmou.

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Proposta destina R$ 336,7 milhões para lavouras de cacau e Pronaf

cacau cabruca 1(da Agência Câmara de Notícias)- O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 6/20) que destina crédito especial no valor de R$ 336,7 milhões para novas operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Economia. O texto cancela igual montante anteriormente destinado no Orçamento de 2020 ao refinanciamento e aos juros da dívida pública.

Crédito especial é uma modalidade de crédito adicional destinado a despesas para as quais não há dotação específica. Do total no PLN 6/20, R$ 192,1 milhões serão vinculados a financiamentos relacionados à recuperação das lavouras de cacau na Bahia. Outros R$ 114,6 milhões beneficiarão o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf).

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Na semana passada, o Ato Conjunto 2/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, mas somente para textos relacionados ao combate dos efeitos da Covid-19 e a pedido de pelo menos 3/5 dos líderes partidários de cada Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nelson Leal diz que ameaçar o Congresso é ameaçar a democracia

Leg 01O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, criticou hoje (26.02) a tentativa de emparedamento do Congresso Nacional. “Estamos vivendo uma crise política, econômica e institucional há cinco anos. Quando se tem a chance de realizarmos uma distensão, vem o Presidente da República e apoia um ato convocado para emparedar, com ameaças de fechamento, o Congresso Nacional. Francamente, precisamos de bombeiros e não de gente com gasolina na mão. Pela nossa Constituição, é o chefe do Executivo que tem a missão de manter a harmonia entre os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário”, diz Leal.

 

 

 

 

O chefe do Legislativo Estadual diz que ameaçar o Congresso Nacional com o seu fechamento é pretender instalar uma ditadura no país. “Os parlamentos federais, estaduais e municipais representam o povo brasileiro. Se não gosta, muda-se a cada quatro anos. É com o voto que podemos reprovar nossos representantes, não no grito e na força. E por que um ditador vai saber fazer melhor as escolhas que um parlamento? Quem já viveu sob a ditadura, sabe que todo mundo perde. Então, é hora de defendermos intransigentemente a democracia. Churchill já disse que ‘a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais’. Então, é hora de distender e não de açular”, adverte o presidente da ALBA.

 

Em audiência, estados do Nordeste criticam governo federal por postura após derramamento de óleo

meio aEm sua primeira audiência pública após o retorno do recesso parlamentar, nesta terça-feira (18), em Brasília, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o derramamento de óleo no litoral brasileiro ouviu representantes de estados do Nordeste, que voltaram a criticar o governo federal por demora em agir e falta de transparência, entre outros problemas.

João Carlos Oliveira da Silva, secretário do Meio Ambiente da Bahia, citou a sensação de “enxugar gelo” ao narrar os esforços do estado para limpar as praias poluídas com o óleo. De acordo com ele, 32 municípios foram atingidos, e 496 toneladas de óleo foram coletadas nessas cidades. João Carlos afirmou ainda que o óleo prejudicou o turismo em cidades como Salvador, Ilhéus, Itacaré e Porto Seguro.

Para o secretário, não saber a quantidade de óleo que ainda havia no mar foi uma das principais dificuldades. “E eu quero destacar aqui a boa vontade da Marinha. Mas o que nos deixava angustiados é que ninguém tinha uma notícia concreta para nos dizer a quantidade de óleo e, o que é pior, como conter esse óleo.”

Segundo o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, José Antônio Bertotti Júnior, o governo levou um tempo muito longo para tomar providências. “A primeira medida do governo federal foi um despacho do presidente, publicado no dia 5 de outubro, pedindo que em 48 horas se tomassem as providências para identificar o responsável pelo vazamento. Mas isso foi 37 dias depois do primeiro toque, provavelmente depois de muitas imagens fortes que chegaram de Sergipe, onde o óleo era espesso”, reclamou.

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Comitiva do setor de saúde se reunirá com bancada baiana em Brasília

Com o objetivo de apresentar as demandas do setor, uma comitiva integrada por representantes da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) e da Federação Baiana de Saúde (FEBASE) se reunirá nesta terça-feira (1) com a bancada baiana no Congresso Nacional.

Na pauta do encontro suprapartidário com deputados federais e senadores do estado, serão tratados os assuntos de interesse das instituições privadas de saúde que tramitam nas duas casas legislativas. Outros temas também serão debatidos, como a reforma tributária, 30 horas de enfermagem e alterações na CLT.

“Representamos 9,8% do PIB e empregamos mais de 4 milhões e 600 mil pessoas no Brasil, além disso o setor é um grande gerador de impostos, como o ISS, o ICMS e o IPI, pois atuamos em toda a cadeia produtiva. Portando, nesse encontro com os parlamentares baianos colocaremos todas as dificuldades do segmento e também de algumas demandas que estão sendo tratadas no Congresso Nacional”, explicou o presidente da AHSEB, Mauro Duran Adan.

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Impacto do corte de verbas na UFSB e IFBA será apresentado no Congresso Nacional

FOTO ALLINE MEIRA Thiago Nascimento, Joana Angélica, Ricardo Xavier e Lero Cunha

Durante a audiência pública sobre o contingenciamento de recursos federais às instituições de ensino, nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Vereadores de Itabuna, o presidente da Amurc e prefeito de Firmino Alves, Aurelino Cunha declarou que estará levando a temática ao Congresso Nacional, nos dias 1 e 2 de outubro. “A ideia é apresentar as reivindicações debatidas entre representantes de instituições de ensino federal e a sociedade civil sobre a necessidade de liberação de recursos para a manter o funcionamento das unidades”, destacou o gestor.

FOTO ALLINE MEIRADurante o debate, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, Joana Angélica Guimarães ressaltou a importância da instituição para a sociedade e destacou que o seu papel não é apenas formar jovens para o mercado de trabalho, mas de promover o desenvolvimento científico e tecnológico. “Nós estamos para servir a região. Estamos para somar em defesa do patrimônio para que possamos ter o desenvolvimento da nossa região. Nós estaremos lutando para manter a nossa instituição”.

Sobre os impactos, a reitora lembrou que está no projeto de ampliação da UFSB, a criação de outros colégios universitários no Sul da Bahia, que poderão ser comprometidos com o corte de verbas. Nos casos de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, onde possuem campus da universidade, a situação é mais grave, tendo em vista que apenas cerca de 30% da obra de ampliação está pronta. “Isso implica no atraso. E, se não conseguirmos recursos para manter essa obra, a gente ficaria com cerca de 70% da obra comprometida”, afirmou a reitora.

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Governadores devem buscar diálogo direto com Congresso, diz Rui Costa

Rui Costa (3)(Valor Econômico)-Sem diálogo com o governo Jair Bolsonaro, os governadores devem buscar uma interlocução direta com o Congresso Nacional, fortalecendo o Parlamento. Essa é a avaliação do governador da Bahia, Rui Costa (PT), um dia depois da reunião de governadores com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista ao Valor, Costa critica o governo por manter a “beligerância e o clima de guerra” da campanha eleitoral e afirma ter a percepção de que o país está rumo ao “colapso” .

No comando de um dos principais Estados governados pelo PT, Costa reclama da postura do governo Bolsonaro no encontro com os governadores e diz que o ministro da Economia foi “arrogante” e pouco aberto a negociações.

“A minha sensação é que eles estão tentando governar com a mesma beligerância e o mesmo ambiente de guerra que foi a campanha. E governo, seja ele quem for, qual for, de esquerda, direita, centro, uma vez chegando ao governo tem que provocar, promover a união, produzir sínteses, consensos. Quem é governo tem a obrigação de apresentar soluções”, diz Costa.

O governador afirma estar “imensamente preocupado” com a postura do presidente Jair Bolsonaro nos três primeiros meses de governo e diz que os governadores não podem permitir “que o país afunde”.

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Veto ao Refis das MPE é derrubado no Congresso Nacional

congressoFoi derrubado em votação do Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), o veto ao Refis das micro e pequenas empresas (MPE). Acompanhando pessoalmente o resultado em Brasília, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, celebra a conquista, após ter liderado uma mobilização que começou em dezembro de 2017, junto à bancada baiana.

“As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira e para o seu crescimento. São elas as responsáveis por dois a cada três empregos. Lutamos muito para o reconhecimento dessa importância e para que os pequenos negócios pudessem contar com condições facilitadas, que terão um enorme impacto no desenvolvimento dessas empresas. Por isso, essa é uma grande vitória”, diz Khoury. Ele destaca, ainda, que os parlamentares baianos se mostraram sensíveis à causa das MPE.

A novidade e sua regulamentação triplica o prazo de parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas – o limite atual, de 60 meses, passa a ser de 180. Ou seja, o prazo é estendido de cinco para 15 anos. O projeto também permite a diminuição da incidência de juros. Atualmente, na Bahia, há 22.549 empresas optantes pelo Simples com débitos na Receita Federal.

Todas as empresas com débitos relativos a tributos do Simples com vencimentos até novembro de 2017 poderão aderir ao Refis no prazo de até 90 dias após a promulgação. Quem aderiu ao parcelamento ordinário dos débitos em janeiro de 2018 poderá parcelar novamente as dívidas, desta vez, de acordo com as regras do Refis.

Veto do Refis para MPE deve ser votado pelo Congresso

Congresso Nacional (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Congresso Nacional (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após reunião entre a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com lideranças do Sebrae, entre elas o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), se comprometeu a colocar em votação o veto ao programa de refinanciamento das dívidas tributárias (Refis) para as micro e pequenas empresas na próxima sessão do Congresso, no dia 6 de março.

O Refis, que foi vetado pelo presidente Michel Temer, em 5 de janeiro deste ano, criava condições diferenciadas de refinanciamento de dívidas dos pequenos negócios. Na prática, ele pode ajudar as empresas que tiveram dificuldades durante o período de recessão e possuem dívidas tributárias com a União, ao facilitar a renegociação, com mais parcelas e redução expressiva de juros e multas.

“A derrubada do veto é de extrema importância nesse momento de recuperação econômica pelo qual passa o país. As pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do Brasil e precisam de atenção total e tratamento diferenciado”, afirmou Jorge Khoury.

Veto ao Refis das MPE deve ser derrubado pelo Congresso

Michel Lima Crédito da Foto Maurício MaronASN Bahia (1)Donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) que possuem débitos tributários devem procurar a Receita Federal até o dia 31 de janeiro para parcelar as dívidas e permanecerem no Simples Nacional. Na última sexta-feira (5), o presidente Michel Temer vetou o Refis dos pequenos negócios, projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado e que estende a esses empresários os mesmos benefícios concedidos às grandes empresas para o parcelamento de débitos com o fisco.

O veto ocorreu por questões técnicas. Resolvidas estas questões, a vontade política de beneficiar os pequenos negócios continua. A equipe econômica do Governo Federal vai fazer cálculos para medir o impacto orçamentário do Refis. O Congresso deverá derrubar o veto no retorno do recesso, em fevereiro. “Foi uma questão pontual, que será resolvida. Sabemos que é uma questão de tempo. O Refis foi aprovado com ampla maioria dos parlamentares. Vamos continuar na missão de acompanhar o assuntos e solicitar apoio dos deputados e senadores para a derrubada do veto. Nosso objetivo é apoiar tudo o que for para beneficiar os pequenos negócios”, disse o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury.

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Municipalistas querem agilidade do Congresso para aprovação de PEC que aumenta o FPM

a quiteriaaaO Senado aprovou a PEC que aumenta o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 24,5 para 25,5%. Agora o projeto será debatido na Câmara dos Deputados  e segundo a diretora para a região nordeste da CNM-Confederação Nacional dos Municípios, Maria Quitéria, ainda é pouco, mas não deixa de ser uma grande vitória do movimento municipalista através da Marcha a Brasília em novembro, quando mais de quatro mil prefeitos de todo país estiveram na capital federal discutindo com lideranças do Congresso e com o governo, o aumento de repasses para os municípios brasileiros.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.  Quitéria afirma  ainda que todo o dinheiro arrecadado no Brasil, vem dos municípios que é na realidade a grande fonte de arrecadação do governo que fica com a fatia maior do arrecadado, sobrando para os municípios a menor parte dos repasses.

“O projeto já esta na Câmara e os prefeitos tem que fazer pressão junto aos seus deputados no sentido que o faça tramitar o mais rápido possível e lembrando aos mesmos, que 2018 teremos eleições e quem ficar contra os municípios, com certeza a população saberá repudia-los, não os conduzindo de volta ao Congresso Nacional”, afirmou.

 

O Brasil mergulha nas trevas

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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