:: ‘Comissão Especial da Verdade’

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), apresentou durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31), data que marca os 51 anos do Golpe Militar no Brasil, o relatório conclusivo da Comissão Especial da Verdade (CEV), encerrada em dezembro passado. No documento, o colegiado apresenta 4 recomendações, entre elas a que sugere a revisão da Lei da Anistia e a preservação da memória do Legislativo com a constituição de uma equipe técnica para reconstituir a história da intervenção militar sobre o parlamento, que resultou na cassação dos mandatos de 13 deputados.

De acordo com Galo, os fatos investigados revelam que não havia um padrão na cassação dos deputados estaduais baianos. Os 13 parlamentares cassados eram de partidos, ideologias e profissões diferentes. O argumento da “quebra de decoro” era sistematicamente utilizado para justificar as cassações. Visivelmente emocionado, Marcelino Galo ressaltou que durante 1 ano e meio de trabalho teve dificuldades nas investigações sobre os processos sumários das cassações porque os registros da Assembleia Legislativa, relativos ao período do golpe, deixaram de existir. “Esse trabalho teve uma série de dificuldades por conta de não haver nenhum registro nessa Casa. Deputados foram cassados e tiveram seus mandatos tomados por força da violência, sem nenhum papel escrito, apenas com um recado da 6º região militar”, afirmou Galo, que ano passado comandou a solenidade de devolução simbólica dos mandatos dos 13 deputados estaduais cassados entre 1964 e 1969. “Hoje estamos aqui para rememorar e entregar a sociedade esse relatório”, pontuou Marcelino.

“Nós temos que, permanentemente, relembrar aqueles fatos marcantes que ocorreram na história política e social do nosso país. Precisamos passar para as novas gerações o que significou 1964, as injustiças, as violações de direitos humanos e tudo aquilo que tanto manchou e prejudicou a vida nacional, para que tudo aquilo não mais se repita”, completou Walter Pinheiro, presidente da Associação Bahiana de Imprensa e membro da Comissão Estadual da Verdade.

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A Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), promove nesta quarta-feira (19), às 11h, uma audiência pública com a presença de diversas entidades que trabalham nas pesquisas e investigações sobre o período do golpe militar. O objetivo é debater os preparativos e mobilização para a sessão solene que devolverá, simbolicamente, no dia 31 deste mês, os mandatos dos deputados estaduais baianos cassados na época da ditadura militar (1964-1985).

O encontro acontece na Sala Jairo Azi, na Assembleia Legislativa, e contará com a participação da Comissão Estadual da Verdade, das Comissões Municipais da Verdade de Feira de Santana e Vitória da Conquista, além da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) e da Comissão de Memória e da Verdade da Escola de Direito da UFBA. O ato promovido pela Comissão Especial da Verdade, de acordo com Marcelino Galo, é em cooperação com a Fundação Pedro Calmon, que desenvolve uma análise sobre o golpe militar e os seus efeitos para a sociedade brasileira.

Gallo e Wagner

A Assembleia Legislativa da Bahia fará a primeira de 14 devoluções simbólicas de mandatos cassados durante a ditadura militar, nesta quarta-feira (20), às 14 horas, em Sessão Especial Comemorativa ao centenário de Giocondo Dias, no Plenário da Casa. O governador Jaques Wagner confirmou presença na solenidade, proposta pelo presidente da Comissão Especial da Verdade, deputado estadual Marcelino Galo (PT). Familiares e amigos do comunista baiano também participarão do evento, ao lado do jornalista Ivan Alves Filho, que irá autografar o livro “Giocondo Dias – Uma vida na clandestinidade”.

A obra traz depoimento de Ferreira Gullar sobre o homem que lutou contra a ditadura militar e mais tempo viveu na clandestinidade no país. “Eu o admirava muito, por essa integridade, essa simplicidade, essa coisa verdadeira de um homem que se dedicou a uma luta porque acreditava nela, porque considerava que aquilo por que lutava era o caminho para ajudar a resolver os problemas do país”, assinala o poeta.

Os projetos de resoluções apresentados pelos deputados Marcelino Galo (PT) e Fabrício Falcão (PC do B) foram aprovados por unanimidade na última terça-feira (13), no plenário.  As proposições anulam resoluções que cassaram mandatos parlamentares na Bahia, durante a ditadura militar e o processo de redemocratização após a era Vargas. “Buscamos reparar esse erro histórico, fazendo Justiça aos brasileiros, à democracia e ao país”, afirma Galo. “O Brasil vive um momento histórico na busca da verdade”, pontua.

Também terão seus mandatos reconhecidos pela Assembleia Legislativa, em data a ser definida pelo colegiado, os ex-deputados Diógenes Alves, cassado em 28/04/1964; Ênio Mendes de Carvalho, cassado em 28/04/1964; Sebastião Augusto de Souza Nery, cassado em 28/04/1964; Wilton Valença da Silva, cassado em 19/10/1966; Hamilton Saback Cohim, Arena, cassado em 13/03/1969; Luiz da Silva Sampaio, cassado em 01/07/1969; Marcelo Ferreira Duarte Guimarães, cassado em 13/03/1969; Osório Cardoso Villas Boas, cassado em 01/07/1969; Aristeu Nogueira, cassado em 19/10/1964; Luiz Leal, cassado em 01/07/1969; Octávio Rolim, cassado em 1964; Oldack Neves, cassado em março de 1969 e Padre Palmeira, cassado em 1964.