:: ‘combate à sonegação fiscal’

Uma nova unidade regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi inaugurada nesta quarta-feira (8) no município de Itabuna, com cerimônia realizada no prédio da Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau. Considerado referência no país e responsável pela recuperação de R$ 98,5 milhões de 2020 até maio deste ano, o Cira reúne o Ministério Público do Estado (MPBA), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Em linha com o trabalho desenvolvido pela sede em Salvador e pelas unidades já instaladas em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Barreiras, o novo escritório, que atuará com foco nas regiões Sul e Extremo Sul do estado, vai intensificar o processo de interiorização do Comitê, que tem como alvos os débitos que representam crimes contra a ordem tributária. O Cira da Bahia foi o segundo a ser criado no país e tornou-se referência para outros estados em função dos resultados alcançados.

Para o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, secretário-geral do Cira, o comitê é a iniciativa de combate aos desvios de recursos públicos mais exitosa de todos os tempos no Estado. A unidade do Cira em Itabuna, acrescentou Luís Alberto, chega em um momento muito importante, pois “finaliza o planejamento de interiorização do comitê e incrementa o combate à sonegação fiscal de forma estratégica, integrada e sistêmica na Bahia”.

De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, que representou na inauguração o secretário da Fazenda Manoel Vitório, presidente do Cira, os resultados do Comitê são importantíssimos para o fisco estadual. “Além dos valores recuperados, percebe-se o resultado indireto do Cira no combate ao crime contra a ordem tributária e à concorrência desleal no mercado”.

:: LEIA MAIS »

O Ministério Público Estadual (MP-BA) vai intensificar as investigações de crimes contra a ordem tributária, notificando os sócios das empresas envolvidas para comparecerem e serem ouvidos nas promotorias. A estratégia foi divulgada nesta quinta-feira (17) pela força-tarefa do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, que reúne, além do MP-Ba, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado.

A intensificação do trabalho do Cira sinaliza para as empresas com débitos de ICMS cobrados judicialmente que a adesão à Semana de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça, até o próximo dia 24, pode ser a melhor alternativa, ante o cerco à sonegação promovido pelos agentes do Estado.

“A conciliação é uma grande oportunidade para esses contribuintes, já que o pagamento integral extingue a punibilidade de crimes contra a ordem tributária, e em caso de parcelamento há suspensão das investigações ou processo criminal”, explica o procurador Gedder Gomes, representante da Chefia do Ministério Público junto ao Cira.

O promotor de Justiça Luis Alberto Vasconcelos Pereira, do Gaesf – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária, que coordena as atividades operacionais do Cira, explica que a força-tarefa está instaurando procedimentos investigatórios criminais e notificando os sócios das empresas para comparecerem às promotorias. As medidas estão sendo adotadas “de forma a viabilizar  a produção de provas e a garantir o ressarcimento do prejuízo provocado ao Estado”, explica.

:: LEIA MAIS »